domingo, outubro 28, 2012

Descodificando o pseudofilósofo-retro

Num recente prefácio a um livro de um amigo seu, o político mais incompetente que passou por Portugal e que levou o nosso país à pré-bancarrota resolveu “filosofar”. Eis algumas das suas afirmações e aquilo que verdadeiramente deveria ter dito:

“O dever do político é dizer o que se pode e deve fazer; não é explicar porque é que não se deve fazer nada”. Deveria ter dito que o dever do político é servir e não servir-se do cargo que ocupa…

“A retórica da futilidade convida a inacção, a descrença, a expiação”. Deveria ter dito que futilidade é fazer obra e mandar os outros pagar…

“A acção política esclarecida, principalmente nos momentos difíceis, exige confiança, decisão, vontade”. Deveria ter dito que o que a acção política exige é, sim, responsabilidade…

"A acção política é, sem dúvida, a essência – e a beleza – da política, pelo que tem de novo, de início, de imprevisível”. Deveria ter dito que a acção política deve ser previsível nas despesas, por forma a não prejudicar os contribuintes...

“A acção política precisa da vontade, da convicção, quer dizer, do impulso que só as ideias são capazes de transmitir”. Deveria ter dito que a acção política precisa de ideias, mas que sejam úteis…

“A acção política exprime essa ambição de ligar estes dois mundos – a teoria e a prática política – que uma longa tradição do pensamento ocidental se encarregou de separar sem benefício para nenhuma das partes”. Deveria ter dito que a sua acção política levou à bancarrota do país, com as empresas de obras públicas a terem sido as grandes beneficiárias da sua acção habilidosa…

“Com o passar do tempo cria-se um espaço de diálogo em que já não é preciso nem conclusão nem explicação para compreender o outro. Esse mundo comum é o que faz a amizade”. Deveria ter dito que até ao ano 2084 vamos estar a pagar muitas das auto-estradas inúteis que mandou construir…

“A ideia de igualdade é uma ambição ética que uma sociedade decente não abandona, seja no acesso a todos das modernas técnicas e conhecimentos médicos seja no acesso ao conhecimento como condição de realização pessoal e de sucesso económico”. Deveria ter dito que a sua realização pessoal levou ao endividamento de um país inteiro…

“A questão geracional continua a ser vencer o atraso na economia nos indicadores sociais, no ambiente”. Deveria ter dito que daqui a três gerações ainda existirão obras por pagar pelos contratos que assinou com as PPP`s...

“Vencer o atraso deve concentrar-se num ponto essencial, naquele que mais nos puxa para trás, na cidadania como na economia – o nível da nossa educação, aproveitando as oportunidades que a nova revolução tecnológica oferece nas renováveis, na banda larga, no digital”. Deveria ter dito tanta obra inútil e pagamentos astronómicos conduziram à desgraça de Portugal, elevando para mais do dobro a dívida pública que encontrou quando chegou a primeiro-ministro...

Sócrates arma-se em filósofo com o discorrer de tantas banalidades, e parece ainda não ter percebido que foi devido à sua incompetência (desde os tempos em que “mandava” em Guterres) que o país entrou em falência, obrigando à intervenção externa da troika. Mas não é só ele que ainda não percebeu isso. Ainda há por aí muita gente que não percebeu como chegámos até aqui. São os chamados retro, os que ficaram presos ao passado... Por isso, ficam aqui dois gráficos que mostram os verdadeiros resultados da acção política socrática.

domingo, outubro 21, 2012

Os juízes querem governar? Haja paciência...

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses veio afirmar que o Orçamento de Estado para 2013 é inconstitucional porque apresenta “um desmesurado e brutal aumento da carga fiscal dos portugueses". Na opinião desta corporação profissional até parece que a Constituição não permite que haja lugar a aumentos da carga fiscal, pelo que o Orçamento teria que ser outro. Caso contrário, é inconstitucional.
Não sendo formado em Direito, mas depois de me informar sobre a questão suscitada pelos juízes, parece-me que estamos na presença de uma atitude de manifesta má-fé e abuso de interpretação do que dita a nossa Constituição. Aliás, tudo isto me parece indiciar quase que um gesto de vingança dos juízes portugueses, pelo facto de verem o Governo "mexer" nos seus direitos que, porventura, consideravam sagrados e imutáveis. É que convém alertar para o facto de também os juízes terem sido alvo de congelamentos dos salários e das progressão nas carreiras, do corte de subsídios e de outras regalias, o que levou esta classe profissional a sentir-se afrontada pelo poder político...
Ora, esta atitude dos juízes apenas se compreende no âmbito de uma espécie de auto-governamentalização do poder judicial, até porque "julgar" em causa própria é algo de imoral e eticamente reprovável. Já não bastava termos a rua a querer governar o país; agora são os senhores juízes a quererem dizer como se gere a carga fiscal de um país.
Mas, também o "pai" da nossa Constituição se quis meter na conversa e apresenta uma argumentação de bradar aos céus. Afirma Jorge Miranda que a diminuição de oito para cinco escalões viola a Constituição. A solução preconizada por este constitucionalista seria o aumento do número de escalões para, assim, diminuir a carga aos que têm menos rendimentos e aumentar aos que auferem maiores rendimentos. Jorge Miranda tem a obrigação de saber que os aumentos ou diminuições da carga fiscal devem ser vistos do em termos de valores absolutos e não a nível percentual. É claro que se alguém da classe média-baixa pagava 50 euros de IRS e agora passa a pagar 75 euros, vai ter um aumento de 50% na carga fiscal (embora o aumento real seja de 25 euros). Já alguém da classe média que pagava 2500 euros de IRS e passa agora a pagar 3000 euros apresenta um aumento da sua carga fiscal em "apenas" 20%, mas em termos brutos vai contribuir muito mais (aumento de 500 euros) do que aquele que vai pagar mais 25 euros. Portanto, tudo depende da forma como se apresentam os números.
Aliás, a maior critica que se pode fazer a Jorge Miranda é a de ter "pensado" uma Constituição que mais serve de impasse e travão a uma governação audaz e eficaz! Basta comparar a nossa Constituição com a dos EUA para perceber que, se fossemos ao pormenor da lei (pura e dura) quase tudo o que se faz em termos de governação seria dado como inconstitucional, tal é a profusão de artigos que a nossa CRP tem. Enfim, temos uma Constituição que funciona como um verdadeiro colete de forças que impede uma governação plena e adaptada ao século XXI.
Voltando ao início da questão, deixo aqui as palavras de Paulo Rangel, nas quais me revejo: "os juízes, que são terceiros por natureza, não devem apresentar-se nem constituir-se como partes. Ao vestirem, formal ou materialmente, a pele de parte, põem em perigo a independência ou a imagem de independência dos seus pares que hão-de presidir a um eventual julgamento".
Agora só faltava mesmo vermos o Tribunal Constitucional vir dizer que as alterações ao IRS são inconstitucionais. Seria o mesmo que dizer aos juízes para serem eles a governar o país.
Que se mude rapidamente a actual Constituição, sob pena de ficarmos "emperrados" no século XX...
Resta dizer que para se ver ao estado a que o país chegou em termos de "degradação" do poder judicial, agora até os juízes e os magistrados do Ministério Público ameaçam com a greve. E ainda temos os polícias a quererem fazer manifestações e os militares fardados a marcarem concentrações. Os governos anteriores deram-lhes tantos direitos que agora temos o que temos: o corporativismo sindical a impor-se à dignidade profissional de algumas das profissões essenciais ao Estado de Direito de um país...

quarta-feira, outubro 17, 2012

O Portugal que temos...

Por estes dias, uma das frases que mais se ouve é: "Os ricos que paguem a crise!". Muitos dos comentadores que surgem nos noticiários a falarem sobre os tempos de austeridade que estamos a viver criticam o Governo por imputar à classe média grande parte dos sacrifícios.
Ora, seria bom que muitos destes "pseudo-entendidos" na matéria parassem um pouco para pensar sobre o país em que vivem. É que, apesar de sermos um país desenvolvido, não somos um país rico. De facto, embora tenhamos uma boa classificação no Índice de Desenvolvimento Humano (indicador utilizado pela ONU para medir o grau de desenvolvimento dos países), a verdade é que se formos analisar a distribuição dos rendimentos das famílias portuguesas o que mais sobressai à vista é o elevado peso de famílias da classe baixa e da classe média-baixa. Ou seja, Portugal é daqueles países que sem grandes riquezas, consegue apresentar um nível de desenvolvimento bastante interessante. Basta reparar que, em 2011, dos 187 países analisados em termos de riqueza, saúde e educação a nível mundial, apenas 47 são considerados como países de desenvolvimento elevado, sendo que Portugal surge neste grupo de países no lugar 40º, por via dos enormes progressos verificados na década de 1980 e 1990 em termos de acesso à saúde e à educação. Pena é que os governos socialistas dos últimos 15 anos tivessem desperdiçado tantos recursos em auto-estradas, aeroportos e outras obras de utilidade, no mínimo, duvidosa! Em termos económicos, embora, não tenhamos grandes riquezas, a aposta no turismo e nalguns produtos específicos, como o vinho, a cortiça, os têxteis e o calçado, entre outros, propiciam-nos um PIB razoável.
Ora, se analisarmos os dados relativos à distribuição dos agregados familiares por rendimento anual disponível (dados disponíveis na Pordata), verificamos que a classe alta, em Portugal, não atinge 2% dos agregados familiares. Ou seja, não temos ricos suficientes para lhes imputarmos todos os sacrifícios da austeridade. Portanto, o argumento "dos ricos que paguem a crise" cai pela base! Por outro lado, abundam os agregados familiares considerados como pertencentes à classe baixa (mais de 2 milhões de agregados familiares, ou seja, quase 40% das famílias), pelo que se torna inevitável que seja a classe média a sofrer os efeitos da austeridade.
Seria bom que aqueles que criticam de boca cheia o empobrecimento da classe média portuguesa, conhecessem um pouco melhor o país em que vivem! Temos três milhões de pobres (os que vivem com um rendimento mensal inferior a 365 euros), os ricos são pouco mais de 50000 agregados familiares (taxados a mais de 50% no IRS, mais os impostos acrescidos nos bens imóveis e capitais), pelo que o grosso dos sacrifícios terá que, invariavelmente, recair na classe média. 
Quanto a alternativas credíveis (aquelas que implicam valores significativos na diminuição das despesas e de aumento das receitas), continuo sem ver nada!!! Se a alternativa for rasgar o memorando de entendimento com a troika ou sair da UE, então nem vale a pena argumentar mais...

quinta-feira, outubro 11, 2012

É preciso descaramento!

Depois de termos visto Cavaco Silva lamentar-se de que a sua reforma não chegava para as suas despesas, só nos faltava assistirmos à triste figura a que se prestou ontem Paulo Campos em entrevista à SIC Notícias.
Agora foi a vez de Paulo Campos, o ex-Secretário de Estado das Obras Públicas dos dois governos de Sócrates e um dos principais responsáveis pela construção de auto-estradas inúteis e que apenas serviram para nos encher de despesas astronómicas ao longo das próximas três décadas, ter afirmado que o salário de deputado (no mínimo recebe 2500 euros limpos por mês) é insuficiente para a vida que leva. Paulo Campos chegou a afirmar que precisa da ajuda dos pais todos os meses para cobrir as suas despesas (uma delas, disse ele é a do ginásio!). É preciso ter lata!!!
Com a classe média a ser atingida com tantos cortes e o desemprego a aumentar, este irresponsável socialista que contribuiu, e muito, para o estado de pré-falência do nosso país, vem à televisão dizer que não se arrepende nada do que fez enquanto foi governante, que as obras eram necessárias e que, coitado, não tem contas bancárias no estrangeiro, nem favoreceu nenhum grupo económico e que, portanto, até vive com dificuldades, como todos os demais portugueses!!!
Só espero que a nova Procuradora Geral da República não seja tão passiva como o seu antecessor e leve à barra do tribunal este e outros irresponsáveis que quase levaram o país à bancarrota e que, pelos vistos, não têm a humildade de reconhecer os seus erros de governação. 
Fica aqui o vídeo para memória futura. É que contado até custa a acreditar...

video

terça-feira, outubro 09, 2012

Sobre a necessidade dos cortes

Aos que não compreendem (ou se recusam a querer compreender) a necessidade de se fazerem cortes no sector público aconselho o visionamento da análise feita pelo Camilo Lourenço na RTP1, com especial atenção para os minutos 3`40", 5`15" e 11`50".

quinta-feira, outubro 04, 2012

Um caminho estreito, difícil, mas possível...

Depois das medidas propostas no passado mês de Setembro terem sido alvo da contestação que sabemos, o Governo decidiu-se por recuar (estratégia criticada pela imprensa internacional, com destaque para o Financial Times) e avançou agora com novas medidas de austeridade que incidem no aumento da carga fiscal e já não no aumento da competitividade das empresas portuguesas (objectivo proposto aquando da intenção de reduzir a TSU para as empresas).
Duas notas introdutórias:
1. Não se pode acusar Passos Coelho de teimosia ou de inflexibilidade. O recuo em relação aos planos para a TSU demonstram que o Governo ouviu a rua, embora considere que uma situação semelhante não pode voltar a ocorrer, sob pena de termos a rua a governar, o que não pode acontecer.
2. As novas medidas anunciadas por Vítor Gaspar assumem o compromisso claro da progressividade dos sacrifícios: os mais desprotegidos não são atingidos, enquanto que a mais penalizada será a classe alta.
O excerto do editorial do Público de hoje não ignora estas duas realidades.
Ora, como sabemos, mais de 55% dos portugueses não pagam IRS e todos aqueles que recebem por mês menos de 600 euros foram salvaguardados deste novo aumento fiscal. Por outro lado, a classe média será novamente chamada a contribuir para o aumento das receitas fiscais. Contudo, importa não desvalorizar o facto do Governo ter tido a clara preocupação de suavizar os cortes na classe média-baixa, ao passo que as classe média e média-alta terão um claro aumento de impostos, embora inferior à enorme carga fiscal que afectará a classe com maiores rendimentos. De facto, convém chamar a atenção de um conjunto de medidas que visam obrigar os mais ricos a contribuir para o ajustamento estrutural que o país necessita de efectuar:
- aqueles que auferem um rendimento anual de cerca de 120000 euros (10000 euros mensais) terão uma taxa total de IRS de 54,5%;
- haverá um aumento do IMI e da carga fiscal para os detentores de imóveis de valor superior a 1 milhão de euros;
- os bens de luxo, como automóveis, barcos ou aviões, terão um claro aumento de impostos;
- as empresas com maiores lucros serão também chamadas a contribuir através do aumento da sua tributação;
- as transacções financeiras serão alvo de um aumento da carga fiscal.
A propósito, deixo aqui um gráfico com o número de agregados familiares existentes em Portugal tendo em conta os rendimentos anuais para que os mais distraídos percebam as razões que levam a que seja sobretudo a classe média a ter de pagar a crise: há quase 2,5 milhões de famílias que auferem menos de 13500 euros por ano, as famílias que recebem mais de 100000 euros anuais são pouco mais do que 15000 (número muito reduzido a nível europeu), pelo que terá que ser a classe média (as famílias que auferem entre 19000 e 100000 euros/ano, dependendo do número de elementos do agregado familiar) e que são pouco mais do que um milhão de famílias a pagar grande parte da crise. 
Falta agora esperar pelas medidas que possam contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais. Sim, porque esta crise de financiamento externo e de colossal dívida pública apenas poderá ser resolvida através de duas formas: por um lado, o combate ao défice orçamental (que se efectuado através da diminuição drástica das despesas do Estado e do aumento das receitas fiscais em sede IRS) e, por outro lado, através do crescimento económico, alcançado através do aumento do PIB. Ora, não preciso ser especializado em economia para saber que o crescimento económico só se pode alcançar através do aumento do consumo interno, da aposta no investimento público ou através do aumento das exportações.
Sabemos que o consumo interno não irá aumentar (até ira diminuir), dada a diminuição dos rendimentos mensais, por forma a travar o endividamento das famílias. Sabemos que o investimento público foi a causa da austeridade que agora temos: a aposta em obras públicas sem sentido, por via de parceiras público-privadas duvidosas e catastróficas foi um erro que não se pode repetir. Deste modo, a outra parte da solução passa pela aposta nas exportações (por forma a equilibrar a balança comercial), pelo que a baixa da TSU para as empresas exportadoras poderá voltar à ribalta, para que se continue a aumentar a taxa de crescimento das exportações. Já agora, seria importante que com o aumento da credibilidade externa que agora possuímos pudéssemos voltar a ter no nosso país um aumento do IDE (investimento directo estrangeiro): bastaria mais uma "Auto-europa" para que o PIB crescesse mais de 1%.
O caminho que Portugal está a seguir tem uma origem que convém não esquecer: a governação vergonhosa, displicente e irresponsável de Sócrates que deixou o país à beira da bancarrota. O caminho que Portugal está a seguir tem duas premissas claras: a protecção das classes sociais mais baixas e a progressividade das medidas anunciadas: já não faz qualquer sentido afirmar que o governo protege os ricos e tira aos pobres. O caminho que Portugal está a seguir tem em vista dois objectivos claros: permitir que o nosso país volte a ter as contas públicas equilibradas e o consequente acesso ao financiamento externo e criar as condições para que daqui a dois anos as condições de vida dos portugueses possam melhorar e, assim, o país cresça de forma sustentável.

Adenda - Num tempo em que a abunda a crítica fácil e rasteira, há que elogiar quem, de forma lúcida, racional e sensata, tenta demonstrar o real estado do país e os esforços que têm vindo a ser feitos para que Portugal recupere a credibilidade internacional e a independência financeira, por forma a que daqui a uns anos possamos voltar a ter o necessário equilíbrio das contas nacionais e um crescimento económico razoável. A este propósito, deixo aqui alguns excertos do mais recente artigo de José Manuel Fernandes no Público. E não me venham dizer que o jornalista é do PSD!

José Manuel Fernandes faz mais do que a maioria dos comentadores que apenas sabem criticar, sem darem a conhecer verdadeiras alternativas. E convém não esquecer algo essencial: sem cortar na despesa não chegamos a lado nenhum. Ora, 80% das despesas do Estado são praticamente para pagar salários, pensões e subsídios vários. Não cortando mais na despesa, a alternativa é a que vamos ter: mais impostos, respeitando a regra da progressividade fiscal, pelo que quem tem maiores salários, pagará mais IRS. Bastante claro, não?