Os juízes querem governar? Haja paciência...

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses veio afirmar que o Orçamento de Estado para 2013 é inconstitucional porque apresenta “um desmesurado e brutal aumento da carga fiscal dos portugueses". Na opinião desta corporação profissional até parece que a Constituição não permite que haja lugar a aumentos da carga fiscal, pelo que o Orçamento teria que ser outro. Caso contrário, é inconstitucional.

Não sendo formado em Direito, mas depois de me informar sobre a questão suscitada pelos juízes, parece-me que estamos na presença de uma atitude de manifesta má-fé e abuso de interpretação do que dita a nossa Constituição. Aliás, tudo isto me parece indiciar quase que um gesto de vingança dos juízes portugueses, pelo facto de verem o Governo "mexer" nos seus direitos que, porventura, consideravam sagrados e imutáveis. É que convém alertar para o facto de também os juízes terem sido alvo de congelamentos dos salários e das progressão nas carreiras, do corte de subsídios e de outras regalias, o que levou esta classe profissional a sentir-se afrontada pelo poder político...

Ora, esta atitude dos juízes apenas se compreende no âmbito de uma espécie de auto-governamentalização do poder judicial, até porque "julgar" em causa própria é algo de imoral e eticamente reprovável. Já não bastava termos a rua a querer governar o país; agora são os senhores juízes a quererem dizer como se gere a carga fiscal de um país.

Mas, também o "pai" da nossa Constituição se quis meter na conversa e apresenta uma argumentação de bradar aos céus. Afirma Jorge Miranda que a diminuição de oito para cinco escalões viola a Constituição. A solução preconizada por este constitucionalista seria o aumento do número de escalões para, assim, diminuir a carga aos que têm menos rendimentos e aumentar aos que auferem maiores rendimentos. Jorge Miranda tem a obrigação de saber que os aumentos ou diminuições da carga fiscal devem ser vistos do em termos de valores absolutos e não a nível percentual. É claro que se alguém da classe média-baixa pagava 50 euros de IRS e agora passa a pagar 75 euros, vai ter um aumento de 50% na carga fiscal (embora o aumento real seja de 25 euros). Já alguém da classe média que pagava 2500 euros de IRS e passa agora a pagar 3000 euros apresenta um aumento da sua carga fiscal em "apenas" 20%, mas em termos brutos vai contribuir muito mais (aumento de 500 euros) do que aquele que vai pagar mais 25 euros. Portanto, tudo depende da forma como se apresentam os números.

Aliás, a maior critica que se pode fazer a Jorge Miranda é a de ter "pensado" uma Constituição que mais serve de impasse e travão a uma governação audaz e eficaz! Basta comparar a nossa Constituição com a dos EUA para perceber que, se fossemos ao pormenor da lei (pura e dura) quase tudo o que se faz em termos de governação seria dado como inconstitucional, tal é a profusão de artigos que a nossa CRP tem. Enfim, temos uma Constituição que funciona como um verdadeiro colete de forças que impede uma governação plena e adaptada ao século XXI.

Voltando ao início da questão, deixo aqui as palavras de Paulo Rangel, nas quais me revejo: "os juízes, que são terceiros por natureza, não devem apresentar-se nem constituir-se como partes. Ao vestirem, formal ou materialmente, a pele de parte, põem em perigo a independência ou a imagem de independência dos seus pares que hão-de presidir a um eventual julgamento".

Agora só faltava mesmo vermos o Tribunal Constitucional vir dizer que as alterações ao IRS são inconstitucionais. Seria o mesmo que dizer aos juízes para serem eles a governar o país.

Que se mude rapidamente a actual Constituição, sob pena de ficarmos "emperrados" no século XX...
Resta dizer que para se ver ao estado a que o país chegou em termos de "degradação" do poder judicial, agora até os juízes e os magistrados do Ministério Público ameaçam com a greve. E ainda temos os polícias a quererem fazer manifestações e os militares fardados a marcarem concentrações. Os governos anteriores deram-lhes tantos direitos que agora temos o que temos: o corporativismo sindical a impor-se à dignidade profissional de algumas das profissões essenciais ao Estado de Direito de um país...

O Portugal que temos...

Por estes dias, uma das frases que mais se ouve é: "Os ricos que paguem a crise!". Muitos dos comentadores que surgem nos noticiários a falarem sobre os tempos de austeridade que estamos a viver criticam o Governo por imputar à classe média grande parte dos sacrifícios.

Ora, seria bom que muitos destes "pseudo-entendidos" na matéria parassem um pouco para pensar sobre o país em que vivem. É que, apesar de sermos um país desenvolvido, não somos um país rico. De facto, embora tenhamos uma boa classificação no Índice de Desenvolvimento Humano (indicador utilizado pela ONU para medir o grau de desenvolvimento dos países), a verdade é que se formos analisar a distribuição dos rendimentos das famílias portuguesas o que mais sobressai à vista é o elevado peso de famílias da classe baixa e da classe média-baixa. Ou seja, Portugal é daqueles países que sem grandes riquezas, consegue apresentar um nível de desenvolvimento bastante interessante. Basta reparar que, em 2011, dos 187 países analisados em termos de riqueza, saúde e educação a nível mundial, apenas 47 são considerados como países de desenvolvimento elevado, sendo que Portugal surge neste grupo de países no lugar 40º, por via dos enormes progressos verificados na década de 1980 e 1990 em termos de acesso à saúde e à educação. Pena é que os governos socialistas dos últimos 15 anos tivessem desperdiçado tantos recursos em auto-estradas, aeroportos e outras obras de utilidade, no mínimo, duvidosa! Em termos económicos, embora, não tenhamos grandes riquezas, a aposta no turismo e nalguns produtos específicos, como o vinho, a cortiça, os têxteis e o calçado, entre outros, propiciam-nos um PIB razoável.

Ora, se analisarmos os dados relativos à distribuição dos agregados familiares por rendimento anual disponível (dados disponíveis na Pordata), verificamos que a classe alta, em Portugal, não atinge 2% dos agregados familiares. Ou seja, não temos ricos suficientes para lhes imputarmos todos os sacrifícios da austeridade. Portanto, o argumento "dos ricos que paguem a crise" cai pela base! Por outro lado, abundam os agregados familiares considerados como pertencentes à classe baixa (mais de 2 milhões de agregados familiares, ou seja, quase 40% das famílias), pelo que se torna inevitável que seja a classe média a sofrer os efeitos da austeridade.

Seria bom que aqueles que criticam de boca cheia o empobrecimento da classe média portuguesa, conhecessem um pouco melhor o país em que vivem! Temos três milhões de pobres (os que vivem com um rendimento mensal inferior a 365 euros), os ricos são pouco mais de 50000 agregados familiares (taxados a mais de 50% no IRS, mais os impostos acrescidos nos bens imóveis e capitais), pelo que o grosso dos sacrifícios terá que, invariavelmente, recair na classe média. 

Quanto a alternativas credíveis (aquelas que implicam valores significativos na diminuição das despesas e de aumento das receitas), continuo sem ver nada!!! Se a alternativa for rasgar o memorando de entendimento com a troika ou sair da UE, então nem vale a pena argumentar mais...

É preciso descaramento!

Depois de termos visto Cavaco Silva lamentar-se de que a sua reforma não chegava para as suas despesas, só nos faltava assistirmos à triste figura a que se prestou ontem Paulo Campos em entrevista à SIC Notícias.

Recorde-se que no início de 2012 Cavaco Silva surgiu em frente aos jornalistas a afirmar que não sabia quanto iria receber de reforma, mas que certamente o valor a receber não iria chegar para as suas despesas, pelo que teria que recorrer às suas poupanças. Hilariante, no mínimo! O país, com toda a razão, insurgiu-se com tamanho descaramento e, consequentemente, a popularidade de Cavaco desceu a pique.

Agora foi a vez de Paulo Campos, o ex-Secretário de Estado das Obras Públicas dos dois governos de Sócrates e um dos principais responsáveis pela construção de auto-estradas inúteis e que apenas serviram para nos encher de despesas astronómicas ao longo das próximas três décadas, ter afirmado que o salário de deputado (no mínimo recebe 2500 euros limpos por mês) é insuficiente para a vida que leva. Paulo Campos chegou a afirmar que precisa da ajuda dos pais todos os meses para cobrir as suas despesas (uma delas, disse ele é a do ginásio!). É preciso ter lata!!!

Com a classe média a ser atingida com tantos cortes e o desemprego a aumentar, este irresponsável socialista que contribuiu, e muito, para o estado de pré-falência do nosso país, vem à televisão dizer que não se arrepende nada do que fez enquanto foi governante, que as obras eram necessárias e que, coitado, não tem contas bancárias no estrangeiro, nem favoreceu nenhum grupo económico e que, portanto, até vive com dificuldades, como todos os demais portugueses!!!

Só espero que a nova Procuradora Geral da República não seja tão passiva como o seu antecessor e leve à barra do tribunal este e outros irresponsáveis que quase levaram o país à bancarrota e que, pelos vistos, não têm a humildade de reconhecer os seus erros de governação. 

Fica aqui o vídeo para memória futura. É que contado até custa a acreditar...

Sobre a necessidade dos cortes

Aos que não compreendem (ou se recusam a querer compreender) a necessidade de se fazerem cortes no sector público aconselho o visionamento da análise feita pelo Camilo Lourenço na RTP1, com especial atenção para os minutos 3`40", 5`15" e 11`50".

Um caminho estreito, difícil, mas possível...

Depois das medidas propostas no passado mês de Setembro terem sido alvo da contestação que sabemos, o Governo decidiu-se por recuar (estratégia criticada pela imprensa internacional, com destaque para o Financial Times) e avançou agora com novas medidas de austeridade que incidem no aumento da carga fiscal e já não no aumento da competitividade das empresas portuguesas (objectivo proposto aquando da intenção de reduzir a TSU para as empresas).

Duas notas introdutórias:

1. Não se pode acusar Passos Coelho de teimosia ou de inflexibilidade. O recuo em relação aos planos para a TSU demonstram que o Governo ouviu a rua, embora considere que uma situação semelhante não pode voltar a ocorrer, sob pena de termos a rua a governar, o que não pode acontecer.

2. As novas medidas anunciadas por Vítor Gaspar assumem o compromisso claro da progressividade dos sacrifícios: os mais desprotegidos não são atingidos, enquanto que a mais penalizada será a classe alta.

O excerto do editorial do Público de hoje não ignora estas duas realidades.

Ora, como sabemos, mais de 55% dos portugueses não pagam IRS e todos aqueles que recebem por mês menos de 600 euros foram salvaguardados deste novo aumento fiscal. Por outro lado, a classe média será novamente chamada a contribuir para o aumento das receitas fiscais. Contudo, importa não desvalorizar o facto do Governo ter tido a clara preocupação de suavizar os cortes na classe média-baixa, ao passo que as classe média e média-alta terão um claro aumento de impostos, embora inferior à enorme carga fiscal que afectará a classe com maiores rendimentos. De facto, convém chamar a atenção de um conjunto de medidas que visam obrigar os mais ricos a contribuir para o ajustamento estrutural que o país necessita de efectuar:

- aqueles que auferem um rendimento anual de cerca de 120000 euros (10000 euros mensais) terão uma taxa total de IRS de 54,5%;

- haverá um aumento do IMI e da carga fiscal para os detentores de imóveis de valor superior a 1 milhão de euros;

- os bens de luxo, como automóveis, barcos ou aviões, terão um claro aumento de impostos;

- as empresas com maiores lucros serão também chamadas a contribuir através do aumento da sua tributação;

- as transacções financeiras serão alvo de um aumento da carga fiscal.

Enfim, todos aqueles que só sabem dizer que "o governo devia era tirar dinheiro aos ricos" ou que "os pobres é que pagam sempre a crise" devem ter a humildade democrática de afirmar que o Governo teve a clara preocupação de proteger os de menores rendimentos e de taxar progressivamente aqueles que apresentam maiores rendimentos, por forma a não tratar todos da mesma forma.

A propósito, deixo aqui um gráfico com o número de agregados familiares existentes em Portugal tendo em conta os rendimentos anuais para que os mais distraídos percebam as razões que levam a que seja sobretudo a classe média a ter de pagar a crise: há quase 2,5 milhões de famílias que auferem menos de 13500 euros por ano, as famílias que recebem mais de 100000 euros anuais são pouco mais do que 15000 (número muito reduzido a nível europeu), pelo que terá que ser a classe média (as famílias que auferem entre 19000 e 100000 euros/ano, dependendo do número de elementos do agregado familiar) e que são pouco mais do que um milhão de famílias a pagar grande parte da crise. 

Falta agora esperar pelas medidas que possam contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais. Sim, porque esta crise de financiamento externo e de colossal dívida pública apenas poderá ser resolvida através de duas formas: por um lado, o combate ao défice orçamental (que se efectuado através da diminuição drástica das despesas do Estado e do aumento das receitas fiscais em sede IRS) e, por outro lado, através do crescimento económico, alcançado através do aumento do PIB. Ora, não preciso ser especializado em economia para saber que o crescimento económico só se pode alcançar através do aumento do consumo interno, da aposta no investimento público ou através do aumento das exportações.

Sabemos que o consumo interno não irá aumentar (até ira diminuir), dada a diminuição dos rendimentos mensais, por forma a travar o endividamento das famílias. Sabemos que o investimento público foi a causa da austeridade que agora temos: a aposta em obras públicas sem sentido, por via de parceiras público-privadas duvidosas e catastróficas foi um erro que não se pode repetir. Deste modo, a outra parte da solução passa pela aposta nas exportações (por forma a equilibrar a balança comercial), pelo que a baixa da TSU para as empresas exportadoras poderá voltar à ribalta, para que se continue a aumentar a taxa de crescimento das exportações. Já agora, seria importante que com o aumento da credibilidade externa que agora possuímos pudéssemos voltar a ter no nosso país um aumento do IDE (investimento directo estrangeiro): bastaria mais uma "Auto-europa" para que o PIB crescesse mais de 1%.

O caminho que Portugal está a seguir tem uma origem que convém não esquecer: a governação vergonhosa, displicente e irresponsável de Sócrates que deixou o país à beira da bancarrota. O caminho que Portugal está a seguir tem duas premissas claras: a protecção das classes sociais mais baixas e a progressividade das medidas anunciadas: já não faz qualquer sentido afirmar que o governo protege os ricos e tira aos pobres. O caminho que Portugal está a seguir tem em vista dois objectivos claros: permitir que o nosso país volte a ter as contas públicas equilibradas e o consequente acesso ao financiamento externo e criar as condições para que daqui a dois anos as condições de vida dos portugueses possam melhorar e, assim, o país cresça de forma sustentável.

Adenda - Num tempo em que a abunda a crítica fácil e rasteira, há que elogiar quem, de forma lúcida, racional e sensata, tenta demonstrar o real estado do país e os esforços que têm vindo a ser feitos para que Portugal recupere a credibilidade internacional e a independência financeira, por forma a que daqui a uns anos possamos voltar a ter o necessário equilíbrio das contas nacionais e um crescimento económico razoável. A este propósito, deixo aqui alguns excertos do mais recente artigo de José Manuel Fernandes no Público. E não me venham dizer que o jornalista é do PSD!

José Manuel Fernandes faz mais do que a maioria dos comentadores que apenas sabem criticar, sem darem a conhecer verdadeiras alternativas. E convém não esquecer algo essencial: sem cortar na despesa não chegamos a lado nenhum. Ora, 80% das despesas do Estado são praticamente para pagar salários, pensões e subsídios vários. Não cortando mais na despesa, a alternativa é a que vamos ter: mais impostos, respeitando a regra da progressividade fiscal, pelo que quem tem maiores salários, pagará mais IRS. Bastante claro, não?

Os eternos insatisfeitos

Depois do Governo ter anunciado cortes em muitas das fundações apoiadas pelo Estado, propondo a extinção de 38 fundações, a cessação dos apoios a 14 e a redução de 30% dos subsídios a outras 52, eis que surgem críticas de todos os lados.

Uns dizem que a "montanha pariu um rato", enquanto que outros dizem que é inadmissível que se corte nesta ou naquela fundação. Está visto que, nós portugueses, somos uns eternos insatisfeitos. Se se faz alguma coisa é porque se faz; se não se faz é porque não se faz...

O certo é que durante os governos de Sócrates poucos foram aqueles que falaram nas centenas de milhões de euros que todos os anos eram gastos com estas fundações, muitas delas se utilidade mais que duvidosa. Agora que o Governo avança com cortes, que podem alcançar os 150/200 milhões de euros, eis que se ouvem muitas vozes insatisfeitas com a decisão do Governo. A mais caricata é a do PS: depois de durante anos e anos terem "parido" dívidas e encargos, surgem estes senhores, imunes de qualquer tipo de vergonha, afirmar que "a montanha pariu um rato". É preciso descaramento!!!

Uma das fundações que durante anos e anos viveu à custa dos contribuintes portugueses foi a Fundação Mário Soares. Criada em 1991, teve uma percentagem de 25 por cento de proveitos em relação aos apoios financeiros públicos recebidos. Com 43 colaboradores (tanta gente a "mamar" à nossa custa!), esta fundação recebeu, só entre 2008 e 2010, cerca de um milhão e 272 mil euros de apoios financeiros públicos, a acrescentar o facto de ter apresentado um valor patrimonial tributário isento de mais de 268 mil euros. No relatório efectuado pelo Governo no âmbito da avaliação das fundações, a instituição recebeu uma pontuação global de 61,5 (um suficiente), tendo-se definindo «como um projecto europeu», e tendo «por fim realizar, promover e patrocinar acções de carácter cultural, científico e educativo nos domínios da ciência politica, da história contemporânea, das relações internacionais e dos direitos humanos». Ou seja, publicou uns livros, patrocinou numas conferências, realizou exposições, dinamizou acções de formação, enfim, nada de mais para uma fundação que recebeu tamanho financiamento...

Agora que o Governo começa a apertar os calos aos que têm "vivido" à custa do Estado, cortando nas rendas fixas de muitos privados, renegociando muitas das PPP´s, cortando nas fundações e empresas públicas e reformando muitos dos organismos do Estado, eis que surgem críticas sem fundamento. Mas, será que esta gente ainda não percebeu que ainda não estamos livres da situação de bancarrota em que os socialistas colocaram o país??? 

E ainda há quem diga que o problema actual já vem do tempo de Cavaco Silva? Vejam com atenção o gráfico aqui ao lado para perceberem quem, de facto, fez tanta obra inútil à custa do aumento exorbitante da dívida pública portuguesa. E ainda queriam eles fazer um TGV com cinco linhas, um novo aeroporto em Lisboa, mais escolas de luxo e ainda mais auto-estradas a perder de vista!!!   

Urge reflectir sobre o Portugal que teremos em 2030

Num tempo em que a maioria dos portugueses apenas pensa no presente, esquecendo o passado (as mais recentes manifestações provam que as pessoas já se esqueceram de quais os motivos que levaram a que Portugal esteja hoje dependente dos seus credores externos, ou seja, da troika) e ignorando o futuro que nos aguarda (não percebem ou não querem perceber o estado demográfico do país e as as suas consequências no futuro), é bom que se reflicta um pouco sobre a demografia de Portugal. Aliás, desde que tenho este blogue (já lá vão quase 10 anos!), já por diversas vezes escrevi aqui no blogue sobre este assunto.

Pois bem, este fim-de-semana realizou-se um importante colóquio, de seu nome "Presente no Futuro", organizado pela Fudação Francisco Manuel dos Santos e que contou com muitos entendidos sobre o tema da Demografia. O encontro esteve acessível a todos os que quiseram assistir através da Internet.

Deixo apenas alguns dados importantes que importa reter:

- em 2030, a população portuguesa irá ser bem menor (cerca de 9 milhões de habitantes);

- em 2030, haverá muitos menos jovens em Portugal e a taxa de natalidade continuará a níveis muito reduzidos;

- em 2030, a população idosa representará 1/4 da população total e o dobro da dos jovens.

Parece, pois, mais que óbvio que a "bomba demográfica" que nos espera fará com que o Estado Social, tal e qual como o conhecemos hoje, não possa existir em 2030. A razão é muito simples: com uma pirâmide etária quase invertida, com uma clara tendência de duplo envelhecimento (na base e no topo), o Estado não terá dinheiro suficiente (proveniente das contribuições sociais para a Segurança Social e dos impostos) para as despesas que então terá em termos de reformas, pensões, subsídios e garantia do Estado Social nos mesmos moldes do que hoje temos.

A maioria da população portuguesa parece não entender esta questão. Urge que os políticos a entendam e sejam frontais com a população, explicando a necessidade de se reformar o Estado Social. Honra seja feita a Bagão Félix que me pareceu ser o único político que, em tempos, tentou alterar radicamente o estado de coisas nesta matéria... Penso que este governo não tem tido uma atitude imobilista perante as dificuldades demográficas que nos esperam no futuro, mas há que ser muito mais concreto nas medidas a aplicar. Claro que o "zé povinho" não quer que lhe mexam nos chamados (mas ilusórios) "direitos adquiridos", mas nada pode ficar na mesma.

Há muito que defendo a necessidade de uma discriminação muito mais positiva em termos de favorecer aqueles que contribuem para a sustentabilidade demográfica do país: as famílias que têm dois ou mais filhos devem ser muito mais beneficiadas, em termos de IRS e de outros apoios, do que as que não têm filhos ou apenas têm um. Claro que ninguém é obrigado a casar ou a ter filhos, mas a diferenciação fiscal deveria ser muito mais incisiva do que a que temos actualmente.

Os políticos que nos têm governado ao longo dos últimos vinte anos parecem não ter compreendido ainda os perigos de não se aplicarem medidas verdadeiramente válidas (as que temos tido aplicadas por este Governo nesta matéria são ainda muito suaves) ao nível da diferenciação fiscal para com as famílias que têm ou não têm filhos... Contudo, quando lecciono esta matéria, os meus alunos compreendem-na na perfeição!

Sejamos claros: em 2030, não haverá recursos para pagar reformas aos vários milhões de reformados que iremos ter. A população activa que agora tem menos de 45 anos será a mais penalizada: são os que agora contribuem para o pagamento das reformas dos actuais idosos, mas sabem (ou deveriam saber) que não têm a certeza de que terão direito à sua reforma nos mesmos moldes actuais. A geração dos nossos filhos, provavelmente, não terá uma vida tão difícil como a que os adultos de agora têm por uma razão muito simples: quando entrarem na vida activa não existirá o regime de contribuições para a Segurança Social que existe actualmente, pelo que poderão livremente fazer os seus próprios planos de poupança-reforma. Por outro lado, a taxa de natalidade é agora tão baixa que a população activa será também mais baixa do que a actual, pelo que a taxa de desemprego até poderá ser menor. Mas, esta possível vantagem tornar-se-á num terrível problema em termos de arranjar recursos para apoiar os muitos idosos de então haverá (que serão os adultos de agora). Aliás, em 2030 voltaremos a ter necessidade de aumentar a nossa imigração, por forma a compensar a falta de jovens.
O gráfico que aqui coloco é bem elucidativo do actual estado de coisas na demografia portuguesa. Basta comparar o Portugal de 1981, quando apenas 28% das famílias não tinham filhos com o Portugal de 2010, em que esse valor se aproximava dos 45%, para perceber que a baixa natalidade é um dado mais que preocupante e que está para ficar por muitos anos...

Pessoalmente, sei que contribuí para o equilíbrio demográfico de Portugal, pois tenho dois filhos. Aliás, seguindo um velho provérbio português, posso sentir-me realizado: tenho dois filhos, já escrevi um livro e já plantei árvores. Seria bom que cada um de nós reflectisse sobre esta questão...

Sinal de alarme

Portugal vive dias agitados. A comunicação de Passos Coelho na sexta-feira passada foi surpreendente e originou um coro de críticas. Depois de muito se ter falado sobre as novas medidas de austeridade, Passos Coelho viu-se na obrigação de conceder uma entrevista à RTP para esclarecer os portugueses. Não digo que nos descansou, mas preocupou-se em ser esclarecedor.  

Passado quase ano e meio depois da tomada de posse deste Governo chegámos a um ponto crítico, correndo-se o risco de se deitarem a perder todos os sacrifícios que os portugueses têm vindo a sofrer na pele desde que a troika entrou em Portugal. Antes de fazer uma breve análise ao desempenho de Passos Coelho na entrevista apenas quero deixar bem claro que, ao contrário de muitos, não me esqueci que quando Sócrates abandonou o barco e pediu eleições antecipadas, Portugal estava à beira da bancarrota. Sim, bancarrota! Sem capacidade para contrair empréstimos externos (sim, porque Portugal vive desde há décadas da dívida que contrai nos mercados externos). Não nos esqueçamos: quando Sócrates assinou o memorando de entendimento com a troika não havia dinheiro para pagar salários, pensões e subsídios!!!

Agora, vamos a alguns pontos sobre a entrevista:

1. As novas medidas de austeridades (a taxa social única e as contribuições para a Segurança Social) – Passos Coelho fez um notório esforço por explicar ao país a necessidade das medidas recentemente apresentadas, nomeadamente a forma como a baixa da TSU nas empresas e a subida das contribuições para a Segurança Social aos trabalhadores pode ter vantagens a médio e longo prazo. E, comparou a medida mais controversa com aquilo que Portugal fez quando o FMI teve por cá há vinte anos atrás. E explicou bem! Recordo: em 1980, Portugal executou uma desvalorização cambial (agora impossível de se fazer), o que provocou na altura uma diminuição do poder de compra de 20%. Agora, esta medida tem a vantagem de permitir a discriminação da sua aplicação de acordo com os salários de cada um, enquanto que no tempo de Mário Soares a desvalorização cambial forçou a redução do poder de compra para todos. Com esta receita e, dada a abertura do Governo para modelar a aplicação desta medida, será possível proteger os mais fracos. Esta questão é importante e vamos às vantagens de se mexer na TSU: permite que as empresas aumentem a sua competitividade (bem sei que à custa do factor trabalho), mas, desta forma, será possível que as empresas consigam colocar mais facilmente os seus produtos no exterior (aumento das exportações), ao mesmo tempo que as mais pequenas (as PME´s representam mais de 90% do total de empresas) poderão encaixar algum dinheiro em tesouraria e, assim, poder-se-ão evitar despedimentos que de outro modo continuariam a aumentar. Pode-se criticar a questão de que os rendimentos dos trabalhadores serão seriamente afectados. É verdade! Mas, como Passos Coelho explicou, aumentar os impostos seria mais injusto (o aumento seria igual para pobres e ricos), enquanto que assim, com a modelação da medida e o previsto crédito fiscal, os mais fracos poderão ser protegidos. Convém não esquecer que a receita da troika (e é da troika que estamos dependentes) é o empobrecimento forçado, ajustando o nível dos rendimentos ao nível dos consumos… Para finalizar esta questão apenas para recordar as declarações da Selassie ao Público: se não fosse esta medida seria outra que também teria forte contestação social.

2. A atitude do PS – Passos Coelho relembrou que é preciso não ter vergonha para que agora o partido que quase nos levou à bancarrota venha agora dizer que vai votar contra o OE 2013, rompendo, na prática, o acordo que assinou com a troika. Bem sabemos que Seguro apenas está a querer agradar ao eleitorado, ignorando o passado recente e ressuscitando os tiques socráticos (arrogância, agressividade, linguagem imprópria).

3. A derrapagem no défice orçamental – Passos Coelho recordou que o défice real de 2011 foi de 7,7% do PIB (o nominal era de 5,9%), daí a necessidade de medidas adicionais para este ano. Bem sei que este argumento faz lembrar todos os governos que temos tido: que as contas deixadas pelo seu antecessor estavam erradas. Explicou que o défice previsto para 2012 não foi alcançado com três exemplos: o comércio automóvel teve uma grande queda, a indústria da construção civil sofreu um rombo, o consumo desceu mais que o previsto; logo, as receitas foram muito inferiores…

4. As polémicas com Ferreira Leite, Alexandre Relvas, Bagão Félix e outros – Passos Coelho agiu da forma mais correcta, não alimentando estas polémicas. Mas, todos sabemos que as guerrilhas internas é o que há mais no PSD. Aliás, convém não esquecer que Ferreira Leite, antiga adversária de Passos Coelho, nunca gostou de Passos Coelho e que disse o que disse para justificar a futura aprovação do OE 2013 por Cavaco Silva.

5. As manifestações – Um direito em democracia, afirmou Passos Coelho. Claro que ninguém gosta de medidas de austeridade, mas só os que não têm memória é que podem dizer que não iríamos ter anos de sacrifícios. Mas, acredito que não vamos imitar os gregos (estes já vão para o 3º resgate)…

6. As despesas do Estado - Passos Coelho referiu que a consolidação orçamental tem tido uma forte componente do lado da diminuição das despesas (deu o exemplo das poupanças na saúde). Não referiu, mas poderia ter referido a diminuição do número de funcionários públicos excedentários, o corte nas Fundações, a paragem de obras inúteis (escolas, estradas, TGV, etc.).

7. As PPP`s rodoviárias - Neste âmbito, Passos Coelho explicou de forma clara até que ponto é que os governos de Sócrates foram irresponsáveis: construção de auto-estradas inúteis com custos de 2500 milhões de euros/ano ao longo dos próximos 20 anos. Os que assinaram estes contratos em nome do Estado é que deveriam ser chamados à responsabilidade, mas o zé povinho já se esqueceu disto tudo. Ainda por cima, assinaram contratos tão complexos que a renegociação é difícil. Mas, Passos Coelho confirmou que haverá (e já houve algumas) mexidas nas rendas fixas e na procura do equilíbrio do risco entre privados e o Estado.

8. Os cortes nas pensões - Passos Coelho repudiou a ideia de que o Governo é fraco com os ricos e forte com os pobres. Relembrou que os cortes nas pensões e reformas (temporárias até 2015 e não permanente como se fez crer) não foram aplicados a 89% dos pensionistas.  

9. RTP - Gastar 350 milhões de euros por ano é um absurdo. Concordo que nada pode ficar na mesm E quem fala em RTP, fala em Carris, CP e outras empresas que só dão prejuízo...

Notas finais:

- Estamos como estamos porque Portugal estava à beira da bancarrota por culpa dos governos socráticos (basta falar nas PPP`s rodoviárias para se perceber até que ponto foi a irresponsabilidade dos governos de Sócrates);

- Para a troika (que é quem agora manda por cá) o empobrecimento forçado parece ser condição para que Portugal volte aos mercados (recorde-se que sem o dinheiro externo não há salários, reformas, subsídios). É a velha máxima: quem tem menos dinheiro, tem menos vícios e Portugal teve durante muitos anos o vício de gastar mais do que aquilo que tinha;

- Este governo está a adoptar medidas estruturais (é a troika que o diz) para diminuir o défice orçamental, o défice externo e a dívida pública. Poderia referir muitas medidas. Destaco duas: mudar o modelo de desenvolvimento do país, deixando de apostar em obras públicas (o que aconteceu durante os últimos 30 anos) para se passar a apostar na produção de bens transacionáveis e de cariz exportador e transformar a lógica de uma economia assente num Estado despesista para uma economia de mercado onde o Estado mais do que controlador tem o papel de regulador;  

- Nesta altura ser contra as medidas de austeridade é ter a atitude mais fácil; compreendê-las (e querer entendê-las) é o mais difícil. Há quem prefira dizer mal (a atitude mais cómoda) e não apontar caminhos credíveis (romper com os credores como muitos dizer é fugir às responsabilidades);

- Há alternativas? Há sempre alternativas e é sempre possível tomar outras medidas. Claro que se pode fazer mais, sobretudo ao nível de sinais que podem ser à sociedade no sentido de se retirarem muitos dos privilégios que a classe política e dirigente tem. Mas, nesse aspecto não se pode dizer que este Governo não tem feito nada. As medidas que têm vindo a ser tomadas (duras, é verdade!) não são cegas, nem iguais para ricos e pobres, estando previstos factores de discriminação positiva para com os mais fracos;

- Tudo parece resumir-se a uma questão de crença. Eu acredito que Passos Coelho é determinado (diferente de se ser teimoso e arrogante) e que, apesar das dificuldades que teremos até 2015, a médio prazo teremos um Portugal melhor do que aquele que temos agora…

Início de mais um ano lectivo e a cena repete-se...

Durante esta semana dar-se-á início a mais um ano lectivo. O Ministério da Educação informou as escolas que as aulas teriam que começar entre hoje e sexta-feira. A maioria dos estabelecimentos escolares, no meio de tanta trapalhada, decidiu-se por apenas iniciar as actividades lectivas na próxima sexta-feira. É que a confusão instalada nas escolas à volta da distribuição do serviço docente, da definição dos horários dos professores, da abertura ou não de EFA`s, do estabelecimento dos apoios escolares, entre outros assuntos, é tanta que estaremos, uma vez mais, confrontados com um novo ano lectivo que se espera, no mínimo, atribulado. Já não bastam as injustiças de termos professores com oito, nove ou mais turmas, enquanto que outros (os de horário zero) podem vir a estar um ano de "férias" e a receber (e há quem goste disso), como ainda temos a tal questão dos 30 alunos por turma, da agregação de escolas, do aumento dos CEF`s, profissionais, PCA`s para os professores do costume, etc, etc, etc, 

Contudo, durante estes dias iremos ter a habitual ronda ministerial por escolas escolhidas a dedo e previamente avisadas e preparadas para a presença de Nuno Crato. A ver vamos como se comportam, desta vez, professores e alunos aquando da visita ministerial à escola de eleição. As instruções devem estar mais que definidas para que as câmaras televisivas apenas filmem sorrisos e gestos de alegria. Estou para ver se não vamos assistir novamente a apupos (no ano passado o massacrado até foi Cavaco Silva) ou se a teatralização vai ser suficiente para camuflar o mal-estar que se vive por estes dias nas escolas públicas.

À noite vamos poder assistir a uma entrevista de Nuno Crato na TVI. Estou curioso por ver de que forma é que a Judite de Sousa vai abordar dois temas: o das colocações dos professores (e sobretudo os horários zero) e o dos cursos vocacionais e profissionais. A ver vamos se vai conseguir tirar da boca do Ministro as razões que estão por detrás das imensas mudanças verificadas ultimamente: a poupança ao nível dos recursos financeiros (ou seja, a diminuição das despesas com salários e, logo, menos professores) ou se se vai deixar levar na conversa do costume. É importante que se ouça da boca de Nuno Crato a verdade por inteiro: que o Ministério da Educação tem instruções claras da troika para diminuir o número de professores e que os factores demográficos não explicam tudo...

Na RTP1 também haverá um especial às 21 horas sobre o ano escolar. Também estou curioso por ver de que forma é que a RTP vai abordar o assunto. Mas, espero ainda mais pelo Prós e Contas sobre o assunto (não sei quando será, mas certamente que voltaremos a ter mais do mesmo, ou seja, uma Fátima Campos Ferreira mal preparada e incapaz de abordar verdadeiramente os prós e os contras). Ficamos à espera...

Armados em ricos, investimos em estradas que agora estão quase vazias

O Fórum Económico Mundial colocou Portugal em 4º lugar nos países com melhores infra-estruturas rodoviárias. Como sabemos, os governos socráticos foram os que mais dinheiro esbanjaram (e que mais dívidas deixaram para as gerações vindouras) em auto-estradas. Muitas dessas auto-estradas revelaram-se autênticos "elefantes brancos" que apenas serviram os interesses das construtoras e não dos contribuintes. Dois dos casos mais flangrantes são os da A17 e A28, auto-estradas de ligação Sul-Norte no Centro Litoral que distam poucos quilómetros da A1. De Aveiro ao Porto, não se compreende que paralela à A1 se tenha construído a A28. Mas, mais disparates são possíveis de se comprovar nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde se multiplicam as auto-estradas desertas.

Outros erros cometidos foram os referentes à construção de auto-estradas portajadas em cima de itinerários principais. O caso mais gritante é o da A25: a única alternativa que existia no eixo Vilar Fomoso-Aveiro foi destruída para aí se construir uma A25 paga e que obriga os automobilistas a ela recorrerem quando pretendem deslocar-se entre Aveiro, Viseu, Guarda e Vilar Formoso!!!

Mas, para o disparate não ficar por aqui, o último governo socrático tudo fez para que, além de termos das melhores auto-estradas do mundo, pudéssemos ter as melhores escolas do mundo, pelo que se decidiu a gastar mais dinheiro dos contribuintes nesse "elefante branco" chamado Parque Escolar. Objectivo: erguer escolas de luxo, descurando o essencial, ou seja, os recursos humanos. Agora já temos escolas secundárias que mais paracem universidades, mas que não têm verbas para pagar a conta da luz. Vamos ter escolas de luxo em vilas em declínio populacional e cujas vantagens para as comunidades locais são mais que duvidosas.

Foi a política do betão ao desbarato, com efeitos à vista...

Mas Sócrates e os amigos queriam mais do mesmo. Não chegou a asneira de gastarem milhões no Aeroporto de Beja, como ainda queriam aumentar os "elefantes brancos" na versão TGV, Aeroporto de Alcochete e mais auto-estradas que nem cogumelos por esse país fora. Pura incompetência! O saldo está à vista. Podemos ser os melhores do mundo em auto-estradas, mas no que verdadeiramente interessa estamos na mesma, ou seja, como a lesma: educação, saúde, justiça, desigualdades, produtividade...

E o homem lá continua na boa vida em Paris, enquanto o zé povinho aqui tem de aturar todos os dias com as manias da troika!

A propósito do empobrecimento

Vai fazer agora um ano que Passos Coelho alertou os portugueses para a necessidade de mudarmos de vida. Passos Coelho escolheu uma expressão que muitos criticaram: "Só vamos sair desta situação empobrecendo". Caiu o "carmo e a trindade" e a revolta maior surgiu com os cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos.
Se a necessidade de empobrecer parecia lógica, seguindo a premissa de que quem não tem dinheiro, não tem vícios, o facto deste empobrecimento não ser universal e discriminar uma parte dos portugueses (neste caso, prejudicando aqueles que trabalham para o Estado) revelou-se um erro que o Tribunal Constitucional veio "resolver" em parte. Das duas, uma: ou Passos Coelho aplicava um imposto sobre os subsídios de todos os trabalhadores (como aconteceu ao do último Natal) ou arranjava outra solução. Discriminar uma parte dos portugueses em detrimento de outra revelou-se uma má opção... 

Agora, parece-me claro que adoptando a política de austeridade e incutindo nos portugueses a necessidade de se gastar menos dinheiro, nomeadamente em artigos supérfluos, conseguiu-se que a maioria dos portugueses percebesse que não podemos viver para além das nossas possibilidades, o que não aconteceu durante os últimos 20 anos...

Empobrecer significa fazer uma vida mais de acordo com as reais possibilidades de cada um, que foi o que não ocorreu durante anos e anos, em que se incentivou os portugueses a gastarem aquilo que não tinham. O mesmo aconteceu com o Estado, sobretudo nos tempos socráticos, em que se fizeram obras desnecessárias (sobretudo auto-estradas), empurrando as despesas para o futuro e descurando o investimento em produtos transacionáveis. Durante os últimos 15 anos Portugal quase que triplicou o seu défice externo e mais que duplicou a sua dívida soberana. Isto já para não falar da dívida que deixou para os próximos 40 anos com os contratos irresponsáveis assinados com as concessionárias rodoviárias...

Enfim, parece claro que o discurso de Passos Coelho foi compreendido pela maioria dos portugueses e que foi preciso "cortar a direito" para não se dar um passo maior que o tamanho da perna... Aliás, desde 2000 que a taxa de poupança dos portugueses não é tão elevada. É sempre assim: em tempos de vacas gordas, gasta-se o que se tem e o que não tem e é nos tempos das vacas magras (como os de agora) que se pensa antes de se gastar e até se consegue amealhar algum.

Apesar da dívida pública ainda poder vir a aumentar nos próximos anos (resultado do empréstimo efectuado junto da troika) e do desemprego ainda poder atingir valores mais elevados (consequência da austeridade e da redução do consumo), o défice externo está a diminuir (prevendo-se que Portugal possa atingir já no próximo ano um superavit externo) e as exportações continuam a aumentar a bom ritmo. O défice das contas públicas será estancado até ao final da legislatura e as obras faraónicas são coisa do passado socrático.
E outra coisa interessante: as sondagens continuam a dar a maioria ao PSD, o que com tanta austeridade é prova de que a maioria dos portugueses compreende a política realista levada a cabo por este governo. 

Portugal nos Jogos Olímpicos

Durante o último mês pouco se falou de política (ainda bem!), tendo as atenções mediáticas incidido nos fogos florestais, na pré-época das equipas de futebol e na prestação dos portugueses nos Jogos Olímpicos de Londres. A propósito deste último assunto, criticou-se bastante o facto de Portugal apenas ter trazido da capital britânica uma medalha de prata (na modalidade de canoagem), tendo-se inclusivé criticado a forma, segundo alguns, bastante displicente como os atletas portugueses encararam estes jogos.

Ora, tendo em conta que nestes Jogos Olímpicos participaram 204 países e que Portugal se classificou (em termos de medalhas conquistadas; não de diplomas) no 74º lugar, com mais de 110 países a não conquistaram qualquer medalha (alguns mais desenvolvidos do que o nosso, como a Áustria ou a Islândia), parece-me sensato dizer que estivémos ao nosso nível: nem fomos tão maus como alguns querem fazer crer, nem fomos os fora-de-série (como a Hungria), como muitos queriam que fossemos...

Há que ser realista: a participação de Portugal nos Jogos Olímpicos esteve dentro das expectativas daqueles que têm os pés bem assentes na terra e sabem que não podemos competir com o conjunto de países que estão na "primeira divisão" das Olimpíadas.

Claro que há países menos desenvolvidos do que Portugal que conseguiram melhores resultados do que nós (a Jamaica nas corridas de velocidade, a Etiópia e o Quénia nas corridas de fundo, a Geórgia na luta livre, a Coreia do Norte no halterofilismo), mas muitos destes países especializaram-se numa só modalidade. Aliás, o que nas últimas Olimpíadas tem acontecido com a canoagem portuguesa não é fruto do acaso, mas sim a aposta clara da Federação Portuguesa de Canoagem na profissionalização desta modalidade. E depois temos países como a Hungria que desde há muitas décadas trabalha afincadamente para cada edição dos Jogos Olímpicos: 474 medalhas dos hungaros contra as 23 de Portugal nas trinta edições das Olimpíadas.

Não creio que o problema esteja, como alguns afirmaram, na reduzida importância que Portugal concede ao desporto na infância e adolescência (aliás, até penso que actualmente os jovens praticam mais desporto, tanto amador, como profissional, do que no tempo da Mocidade Portuguesa). A questão é que há países que consideram os Jogos Olímpicos como uma espécie de Guerra Fria, tentando demonstrar nas Olimpíadas mais do que aquilo que são: veja-se o confronto entre os EUA e a China ou entre a Rússia e as antigas repúblicas soviéticas...

Agora, há que definir o que queremos no futuro: continuar a apostar no aumento do número de participantes na delegação portuguesa aos Jogos Olímpicos (numa lógica de que participar já é ganhar) ou apostar tudo na conquista de medalhas, definindo modalidades prioritárias em detrimento de outras (a exemplo do que tem acontecido com a canoagem)?

Entre uma Hungria papa-medalhas, mas que continua a ter problemas de desenvolvimento e uma Áustria que não ganha medalhas olímpicas, mas que tem outras prioridades (emprego, educação, saúde, etc.) prefiro que Portugal siga o exemplo da Áustria...

O início do fim das gorduras socráticas...

O ataque à herança socrática aí está.

Muitas das fundações que se multiplicaram que nem cogumelos durante os governos socialistas vão deixar de receber apoios e apenas as que têm real valor social vão continuar a existir. Durante o "consulado" socrático, a criação de fundações foi uma das tácticas utilizadas por muita gente influente para captar financiamento público... Agora, vai-se acabar a mama!!!

Mais, a renegociação das PPP`s rodoviárias com as entidades privadas que fizeram o "cambalacho" com os amigos de Sócrates vai também ser concretizada... Com ela vão-se poupar muitas centenas de milhões de euros!

Esperemos é que a PGR não se esqueça do relatório dado a conhecer pelo Tribunal de Contas e leve para a frente toda a investigação sobre as irresponsabilidades levadas a efeito pelo ex-Ministro de Sócrates, Paulo Campos, que efectivamente lesaram o Estado português em muitos milhões de Euros e endividaram o país até 2040 à custa das PPP`s rodoviárias...
Também o buraco financeiro da Parque Escolar, criado pelo Governo Sócrates, está a ser estancado...

Custou, mas foi. Agora venham dizer que Sócrates e Passos Coelho são iguais. O primeiro só endividou o país, enquanto que o segundo apenas tenta corrigir os erros cometidos pelas políticas desastrosas de Sócrates e que quase levaram Portugal à falência.

Atentem no quadro ao lado para perceberem as quantias avultadas que as mais de 300 fundações (a maioria sem qualquer função social séria) têm custado aos contribuintes portugueses. Só a Fundações Magalhães (a dos famigerados portáteis para as crianças brincarem) recebeu quase 500 milhões de Euros.

As gorduras do Estado provocadas pelos incomptetentes governos de José Sócrates vão, definitivamente, ser atacadas de frente...

Só para relembrar os mais distraídos

Há quem continue a esquecer-se que Portugal teve que recorrer à chamada "troika" para não entrar em bancarrota. Sim, falência técnica, sem dinheiro para pagar ordenados aos funcionários públicos, pensões aos reformados e demais subsídios...

Sócrates endividou o país e fugiu. Passos Coelho foi eleito Primeiro-Ministro e, todos os dias, dá a cara pela austeridade imposta e que passou a tomar conta do dia-a-dia dos portugueses. Mas, convém lembrar que ainda faltam muitos meses para que o FMI deixe de tomar conta de Portugal. Sim, porque durante algum tempo Passos Coelho não passa de uma espécie de "marioneta" a mando da troika!!!

E quem diria que seria um etíope (lembrem-se os mais distraídos que a Etiópia é dos países menos desenvolvidos do mundo e com maiores índices de pobreza) a tomar conta daquele que já foi um dos países mais ricos do mundo (falamos de época dos Descobrimentos), que apresentou um dos maiores crescimentos em termos de IDH (nas décadas de 1980 e 1990) e que até há pouco tempo era considerado o "bom aluno" da UE...

A verdade vai morrer solteira???

São cinco minutos que vale a pena analisar com atenção. Foram dadas a conhecer as conclusões da auditoria feita pelo Tribunal de Contas às parcerias público-privadas rodoviárias, que provam até que ponto estas negociatas foram um desastre financeiro para o país, não se tendo levado em consideração o interesse público. Esta auditoria só diz respeito a algumas PPP`s rodoviárias; se abordasse as respeitantes às PPP`s da saúde e às negociatas da Parque Escolar, o descalabro seria maior...

Certo é que durante quase 40 anos os contribuintes portugueses vão estar a pagar valores exorbitantes por muitas obras sem qualquer interesse público e que apenas serviram os bolsos dos privados. Conhecem-se os principais responsáveis por estas negociatas: José Sócrates e Paulo Campos. O que lhes vai acontecer? Provavelmente nada. Mas, fica aqui o registo em vídeo para memória futura do que deveria ser feito para não nos esquecermos de alguns dos factores (talvez os principais) que quase levaram o país à bancarrota...

Volto a colocar um gráfico que mostra os governos responsáveis por este buraco financeiro. Só para que não se coloquem todos os governos no mesmo saco da incompetência. Como diz um amigo meu: há uns mais incompetentes do que outros...

Tanto fumo sem fogo??? Não me acredito...

O Público escreve que o acordão lido hoje em tribunal a propósito do caso Freeport refere que:

- "ao longo das audiências de julgamento, resultaram “fortes indícios” de que foram feitos pagamentos a pessoas com altas responsabilidades na administração pública e no Ministério do Ambiente";

- "enunciar com abundantes detalhes os motivos que levaram o tribunal a credibilizar os testemunhos que referiram os pagamentos alegadamente feitos a José Sócrates – entre eles os de Alan Perkins, ex-administrador do Freeport, João Ferreira do Amaral, advogado e amigo do arguido Manuel Pedro, e Mónica Mendes, antiga empregada da firma Smith & Pedro";

- "o acórdão lido pelo presidente do colectivo, Afonso Andrade, justifica a iniciativa declarando “insustentável” que se mantenham por mais tempo “suspeitas” sobre uma pessoa que exerceu o cargo de primeiro-ministro de Portugal".

Será que há assim tanto fumo sem fogo? Não me acredito... Aliás, cá para mim ainda havemos de ter mais novidades em relação a outros casos relacionados com as famosas parcerias público-privadas que quase levaram o país à falência.

Insustentável

Na política, não basta ser; é preciso parecer. Esta permissa aplica-se sobretudo ao nível da seriedade e da consequência das acções tomadas pelos governantes, antes e após o serem...

Relvas, ao aceitar ser Ministro devia saber que qualquer acção tomada por si antes de ser nomeado Ministro iria ser escrutinada pela comunicação social e julgada pela opinião pública e publicada.

Ora, depois do que se escreveu a propósito da "pseudo-licenciatura" de Sócrates, era por demais evidente que a forma como Relvas se licenciou seria "carne para canhão", no sentido de se exigir a demissão do cargo de Ministro!!!

Claro que os casos de Sócrates e Relvas, apesar de semelhantes nas consequências, são diferentes na forma: o primeiro parece ter agido ilegalmente, através do compadrio e das cunhas, enquanto que o segundo agiu legalmente, mas aproveitando-se de uma lei que simplesmente não deveria existir. No máximo, poderá ter sido a Universidade Lusófona a agir de forma ilícita, devendo, por isso, ser alvo de um inquérito aprofundado por forma da PGR.

Agora, apesar de Relvas não ter feito nada de ilegal (pelo menos do que se sabe até agora), é certo que um Ministro não se pode aproveitar das "ligeirezas" de uma lei (seria bom que todos soubessem em que legislatura foi aprovada esta lei!!!) e depois vir exigir sacrifícios aos portugueses...

Quanto a Passos Coelho, está visto que não tem coragem para demitir o seu braço-direito (todos sabemos como funcionam as amizades no trabalho!), mas deveria lembrar-se dos velhos ditados populares: "trabalho é trabalho, conhaque é conhaque" ou "amigos, amigos, negócios à parte"...

Viseu: a cidade com melhor qualidade de vida

Num estudo realizado pela DECO, a cidade de Viseu foi considerada como a melhor para se viver em Portugal. Obteve bons resultados ao nível da mobilidade e transportes, planeamento e gestão municipal, habitação, saúde, educação, ambiente, comércio e serviços e paisagem urbana.

Muitos foram aqueles que vieram criticar o estudo, considerando-o demasiado subjetivo por dar muito destaque às percepções e opiniões dos residentes de cada uma das cidades que foram estudadas. Mas, qual o problema de questionar as pessoas sobre se gostam de viver na sua cidade? E o porquê de gostarem ou não?

O certo é que, cada vez mais me convenço que vale a pena viver numa cidade média como Viseu. Uma cidade da região Centro, a meio caminho entre Aveiro e Espanha e entre Vila Real e Coimbra, a pouco mais de uma hora da cidade de Porto e a duas horas e meia de Lisboa, próxima da praia e da montanha, onde se respira tranquilidade, mas onde não faltam espaços de lazer, de cultura e de desporto.

Não é fácil combater o despovoamento do Interior e evitar os fenómenos de litoralização e de bipolarização que afectam a distribuição da população em Portugal, mas são cidades como Viseu, Covilhã e outras do Interior que ainda vão contrariando a macrocefalia que "reina" em Portugal.

Não se pode obrigar as pessoas que vivem no litoral a virem para o interior, nem se podem enviar pessoas para as aldeias para evitar o êxodo rural. Mas, com uma reorganização administrativa coerente do país e com uma correcta gestão municipal, assente no planeamento e em investimentos sustentáveis, pode-se alcançar um maior equilíbrio entre o litoral e o interior e entre o campo e as cidades, com destaque para as de média dimensão. A cidade de Viseu, alheia a investimentos megalómanos ou a despesas inúteis, tem sabido proporcionar à sua população uma qualidade de vida invejável...

Farto de futebol...

Durante o próximo mês, televisões, rádios e jornais vão inundar-nos com notícias sobre o a selecção portuguesa de futebol. A injecção noticiosa já começou e, imagine-se, chegam-se a gastar vinte minutos nos telejornais da noite com notícias sobre a selecção.

A maior parte das notícias são tão estéreis que só mesmo os fanáticos da bola devem considerá-las interessantes: em que quarto vai dormir o Cristiano Ronaldo, o que vai ser o jantar dos jogadores, quem marcou mais golos no treino da tarde, quais os jogos da Playstation que o Nani mais aprecia, enfim, um conjunto de banalidades que me fazem de imediato mudar de canal.

O bombardeamento noticioso sobre a selecção vai ficar durante um mês. Só mesmo os viciados no futebol devem achar piada às banalidades noticiosas que os jornalistas nos dão a conhecer. Assim se "cultiva" a sabedoria do povo português...

Adenda - Pode ser que o resultado do último jogo da selecção (derrota 3-1 frente à Turquia) tenha servido de lição para os que comandam a equipa nacional.

Depois de 15 dias de férias em Óbidos, "à grande e à francesa", com tantas reportagens inócuas dos jornalistas da SIC mostrando peças caricatas em horário nobre, até que gostei da lição de humildade que os turcos deram aos jogadores da selecção nacional. Pode ser que lhes tenha baixado a mania de que são bons... A estes milionários exige-se menos paródia e mais profissionalismo. E, já agora, umas aulas de Língua Portuguesa e de Formação Cívica...

Hollande, o crescimento económico não se decreta...

O dia de hoje constitui, para muitos socialistas, o início de uma nova era: a da ilusão de que com Hollande, a Europa entrará num novo rumo de crescimento económico e prosperidade. Há quem pense que com Hollande a crise europeia irá ser debelada, colocando o crescimento económico na boca de todo o mundo.

Esquecem-se que sem contas públicas sustentáveis não há crescimento económico que valha aos países do sul da Europa. 

Hollande prometeu na campanha eleitoral fazer frente a Merkel. Ora, a verdade é que se o sul da Europa seguisse os preceitos da política alemã, não teríamos a balbúrdia das contas públicas que grassa na Grécia, Portugal, Espanha e Itália. 

Portugal foi nestes últimos 15 anos o claro exemplo de como insistindo em obras públicas desnecessárias encomendadas através de PPP`s que endividam o país ao longo de mais de 10 anos, se pode levar um país à falência técnica. Agora estamos de mãos estendidas e reféns do que a troika nos "obrigue" a fazer...