Proposta de leitura num ano decisivo...

Estamos no início de mais um ano decisivo para Portugal. É o ano em que poderemos voltar a ter a nossa autonomia financeira e em que nos será devolvida a faculdade de tomarmos as medidas conducentes ao desenvolvimento de uma economia sustentável. Para que isso se torne numa realidade, há um conjunto de reformas que têm de ser tomadas e cuja execução está já em curso.
Algumas dessas reformas estão bem explícitas no novo livro de Camilo Lourenço, intitulado "Basta", cuja leitura recomendo aos que querem saber um pouco mais (com dados estatísticos concretos e não apenas com banalidades) sobre as razões que levaram a que Portugal, pela terceira vez em 38 anos de democracia, tivesse de recorrer à ajuda externa para escapar à situação de bancarrota. Sim, há que recordar: estivemos à beira da bancarrota!!!

O livro, para além do diagnóstico, avança com um conjunto de medidas concretas que devem ser levadas a sério após a intervenção externa da troika.

Deixo aqui as medidas que Camilo Lourenço defende para termos um Portugal mais desenvolvido e competitivo:

- Reforma da Administração Pública

- Simplificação do Sistema Fiscal e da Administração Pública

- Fim da gratuidade da Educação e da Saúde

- Combate à justiça cara e de fraca qualidade

- Fim do concubinato Estado-empresas

- Reduzir o excesso de dívida nas empresas

- Apostar nas exportações como motor do crescimento

- Aumento da produtividade

- Aumento da competitividade

- Potenciar o relacionamento com África

- Reformar a geração de Abril

A estas medidas acrescento duas que este Governo tem vindo, paulatinamente, a aplicar:

- apostar numa re-industrialização do país, baseada em indústrias inovadoras e na atracção de investimento externo (mais um ou dois investimentos do género da Autoeuropa seriam algo de extraordinário e decisivo para o crescimento do nosso PIB);

- investir numa Educação mais rigorosa, exigente e mais virada para as reais necessidades do país (recuperar as antigas escolas técnicas e industriais onde o ensino ia muito para além dos ensinamentos teóricos - a este nível, a aposta num ensino dual parece ser uma hipótese válida);

Finalmente, deixo uma medida que, não visando directamente o desenvolvimento económico de Portugal, considero essencial com vista a termos um país mais justo: a aplicação de uma verdadeira política de protecção e discriminação positiva para com as famílias que têm filhos. É que a sustentabilidade demográfica do nosso país deveria ser uma das principais preocupações sociais de qualquer Governo...

O que esperar de 2013...

Depois de um 2012 dominado pela austeridade, pelos sacrifícios e pelos cortes, Passos Coelho já veio avisar que em 2013 continuaremos a viver tempos difíceis, por forma a que possamos voltar a ter a nossa independência financeira e cortarmos as amarras que nos prendem ao resgaste a que fomos submetidos há cerca de ano e meio. Sim, é bom não esquecermos (apesar de muitos o já terem esquecido ou nem sequer se terem apercebido) que há dois anos atrás estivemos à beira da bancarrota e que apenas a intervenção da troika nos livrou dessa mesma bancarrota.

Claro que há quem nem sequer saiba (ou não queira saber) o resultado que seria entrarmos efectivamente em bancarrota: deixaríamos de assumir os nossos compromissos internacionais e a falta de dinheiro para pagar os salários, as pensões e os subsídios seria mais que certa, para além de que a manutenção dos sistemas de educação e de saúde estaria comprometida. A saída do euro seria inevitável e então saberíamos efectivamente o que significa termos um país sem dinheiro…

Todos sabíamos que a entrada da troika resultaria numa mudança drástica dos hábitos das famílias, dos empresários, dos trabalhadores… Todos sabíamos que o programa de reajustamento levaria ao aumento do desemprego, como resultado da quebra do poder de compra e do encerramento de muitos negócios.

Mas, como diz o provérbio, depois da tempestade virão tempos de bonança. E é isso que se espera... Talvez ainda não em 2013, mas esperemos que 2013 seja o ano da viragem. O ano do início do fim da crise. O ano em que possamos livrarmo-nos da troika e, paulatinamente, começarmos a ter mais prosperidade em vez de tanta austeridade e que sejam, definitivamente, aplicadas as medidas necessárias à (re)criação de um Estado Social contextualizado aos tempos de hoje. É que é bom que se saiba que a realidade demográfica de hoje nada tem que ver com aquela que levou a que tivéssemos criado o Estado Social que hoje temos!

É bom que tenhamos os pés bem assentes na terra. Fazer o que os partidos da oposição fazem é o mais fácil: criticar, criticar e criticar! Difícil é perceber que nada voltará a ser como dantes; caso contrário, voltaríamos a cometer os mesmos erros que nos levaram a que, por três vezes, tivéssemos que recorrer à ajuda externa.

Há que ter um Estado sem défice orçamental, sem despesas desnecessárias, sem investimentos megalómanos e com capacidade para apostar naquilo em que verdadeiramente somos bons: no turismo, nas indústrias do calçado, dos têxteis, do papel, da electrónica e de outras ligadas à inovação, na agricultura (com destaque para os vinhos) e, sobretudo, na nossa capacidade exportadora. Os tempos da megalomania (bem evidentes nos governos socráticos) têm de ficar, inevitavelmente, enterrados. E é bom que se olhe de frente para o maior problema social que teremos de enfrentar daqui para a frente: a crise demográfica, dado que teremos, em Portugal, uma população cada vez mais envelhecida e sem capacidade para se renovar…

Votos de um 2013 cheio de alegrias!

Governar é saber decidir com ponderação e no interesse geral

Depois da comunicação social em geral ter dado a ideia de que a venda da TAP ao milionário Germain Efromovich já estava decidida antes de o (não) ser, foi com admiração que no último Conselho de Ministros se ficou a saber que o negócio  não havia sido concretizado.

De seguida, assistiu-se à cena do costume: os opositores do Governo a congratularem-se com este volte-face e a afirmarem que o Governo voltou atrás porque não sabe o que quer.

Pois a mim parece-me perfeitamente normal que o Governo tenha decidido como decidiu, tendo por base a defesa dos interesses do país. Se as garantias financeiras da operação não tinham sido efectivadas, então só havia que não avançar com a privatização da TAP, por forma a defender os interesses do país. Mas, há quem não veja assim as coisas e prefira a lógica da politiquice, da intriga e do desgaste...

Cada Governo tem o seu estilo político de acção. E até podemos fazer uma breve retrospectiva sobre os estilos de acção dos últimos Governos.

O de Cavaco, num tempo de "vacas gordas", resumia-se ao estilo "quero, posso e mando", muito parecido ao de Sócrates, mas num contexto temporal diferente: enquanto que no tempo de Cavaco havia dinheiro fresco (a entrada de Portugal na CEE levou à entrada de muitos fundos comunitários) e a necessidade de se avançarem com muitas obras (nomeadamente em termos de estradas, saneamento básico, escolas, hospitais...), no de Sócrates imperou a lógica do "faz de conta", com obras desnecessárias e um estilo ilusório, bem evidente em muitos flops, como o Plano Tecnológico, inúmeras auto-estradas, o aeroporto de Beja, entre muitas outras obras sem lógica alguma. 

Sócrates nunca foi de voltar atrás com as suas ideias, mesmo quando lhe faziam ver que a sua acção governativa apenas levaria o país a despesas desnecessárias. Ferreira Leite bem avisou o país que estávamos a caminhar para a bancarrota, mas poucos lhe ligaram... Repare-se que ainda hoje os seguidores de Sócrates (o caso de Ana Paula Vitorino) defendem o TGV, as PPP`s, um novo aeroporto para Lisboa...

Guterres foi um "pau mandado", tendo-se deixado enganar por tudo (o caso dos submarinos é mais que evidente) e por todos (era Sócrates que mandava no seu Governo). Teve o bom senso de recentemente admitir que também ele contribuiu para a crise que atravessamos (coisa que Sócrates ainda não foi capaz de fazer).

Durão Barroso demonstrou ter um estilo cauteloso, não criando muitas ondas e tentanto agradar a todos. Não fez, nem desfez grande coisa e foi cauteloso, pois já na altura era bem visível o "monstro" em que o Estado se tinha tornado... 

Santana Lopes foi o campeão da "governação à vista", com muitas ideias, mas com um obstáculo inultrapassável: Jorge Sampaio.

E o que dizer do estilo deste Governo? Há quem o apelide de irregular, inconstante, cheio de recuos e sem rumo. Pois eu prefiro chamar-lhe de estilo ponderado, em que se avançam com propostas e só depois a sua concretização ou não. É um estilo que parece de avanços e recuos, mas com um objectivo claro: reformar o país. E se repararmos bem este Governo não tem tomado medidas sem antes se discutir o seu alcance. Nunca antes houve tanto debate na praça pública sobre as propostas emanadas do Governo. É um estilo semelhante ao de Santana Lopes, em que abundam as ideias, mas só se concretizam depois de analisar os prós e contras e as alternativas possíveis. Os casos da TSU e da TAP são paradigmáticos deste estilo: não há ideias fechadas! Mas, no final, há decisão! Há quem lhe chame o estilo do "zigue zague"; eu penso que é um estilo ponderado, que se concretiza na ideia clara de devolver a Portugal a sua autonomia financeira e retirá-lo do buraco em que outros o colocaram. E, atente-se que pela primeira vez na História de Portugal vivemos uma situação explosiva do ponto de vista demográfico completamente nova: o predomínio de uma população crescentemente envelhecida que obriga a que se reforme, por completo, o Estado Social que temos. Tarefa hercúlea!!!

Aproveito para desejar a todos os que aqui vêm dar uma espreitadela votos de um Feliz Natal vivido num espírito de verdadeira fraternidade. 

Os cortes, os reformados e a justiça social...

Portugal tem cerca de 2 600 000 reformados, o que representa à volta de 25% da população portuguesa. Um valor impressionante! Ora, todos sabemos que este número tenderá a aumentar nos próximos anos, em resultado de vários factores, com destaque para o aumento da esperança média de vida. Por outro lado, tendo em conta que a natalidade continuará a níveis muito baixos, o peso da população idosa, medido pelo índice de envelhecimento, irá aumentar progressivamente. Aliás, o INE prevê que já em 2030 metade da população portuguesa terá mais de 50 anos de idade.

Ora, sendo certo que a relação entre as contribuições e as despesas da Segurança Social é crescentemente deficitária, há que fazer alguma coisa para que a população activa que agora contribui para a Segurança Social ainda possa ter esperanças de ter direito a algo parecido com uma reforma. Diminuir as despesas com as reformas constitui uma necessidade inevitável...

Assim, uma das medidas tomadas pelo actual Governo nesta matéria foi a respeitante aos cortes nas reformas. Os princípios da progressividade e da justiça social foram assumidos, cortando-se mais aos que auferem maiores reformas.

Assim, as reformas acima dos 1350 euros sofreram cortes que vão dos 3,5% até a um máximo de 40% para os que recebem mais de 7500 euros por mês. Desta forma, protegem-se os que auferem reformas baixas, visto que os que recebem menos de 1350 euros por mês não são atingidos por esta medida. Se isto não é ter preocupações sociais, então não sei o que é ter justiça social para com os mais fracos.

Apesar de tudo, temos a notícia de uma associação de reformados, aposentados e pensionistas, liderada por uma antiga professora (que deve estar com uma reforma bruta mensal de 2300 euros) dizer que é contra estes cortes. Mais uma vez temos a lógica do umbiguismo: "Querem cortar, que cortem nos outros", parece ser a ideia desta associação. 

Seria importante que estes reformados que têm pensões superiores aos 1350 euros soubessem que 88% dos reformados recebem menos de 1350 euros e que são quase 2 milhões os têm pensões inferiores aos 500 euros!

Onde está a lógica de solidariedade destes reformados? Se são eles que auferem maiores reformas, porque não poderão também eles serem atingidos pela austeridade? Queriam que fossem os quase 2 milhões de reformados com pensões abaixo dos 500 euros a levarem com os cortes? Não percebo... 

Uma reforma político-administrativa (ainda) incompleta...

Uma das medidas constantes no memorando de entendimento com a troika assinado pelos partidos do arco da governação é o da reforma do aparelho administrativo do país, nomeadamente em termos de fusão e extinção de freguesias e de municípios.

Se em relação às freguesias se avançou para uma política de agregação de freguesias que vai levar à extinção de mais de 1000 freguesias (cerca de 1/4 das existentes), já relativamente aos munícípios os entraves à concretização da fusão de alguns deles têm sido mais fortes e o que se sabe agora é que apenas depois das próximas eleições autárquicas haverá avanços concretos nesta área.

Já aqui escrevi aqui várias vezes sobre este assunto, mesmo antes de entrar por cá a troika e se falar na necessidade de se reformar o aparelho administrativo do país. Qualquer pessoa minimamente entendida em geografia percebe que a existência de municípios e de freguesas está dependente de, pelo menos, dois factores: a qualidade e diversidade das vias de comunicação existentes e a realidade demográfica local. 

Ora, já no início do século XIX, Mouzinho da Silveira tinha percebido que Portugal havia evoluído em relação ao que o país era no século XVI e decidiu-se por extinguir centenas de munícios pelo país fora. Também nesse tempo foi alvo de grande contestação popular, mas a História veio dar-lhe razão mais tarde. 

Situação semelhante vive-se agora. Este governo foi alvo de muitas manifestações populares contra a política de fusão de muitas freguesias. Ora, o povo apenas olha para o seu umbigo e (ainda) não percebe que a melhorias das vias de comunicação, sobretudo rodoviárias, aproxima os lugares em termos de distância-tempo. Aliás, hoje em dia já não faz qualquer sentido falar-se em termos de distâncias quilométricas, dadas as melhorias verificadas nas deslocações. Por outro lado, muitos lugares que tinham milhares de habitantes, situação que esteve na origem da criação de freguesias, não têm hoje mais do que algumas centenas ou mesmo dezenas de habitantes, o que justifica que não se mantenha a existência de uma freguesia, quando a poucos minutos de distância existe outra freguesia nas mesmas condições. Neste caso, a política de agregação faz todo o sentido.

Contudo, penso que esta reforma enferma (ainda) de dois males que poderiam ser corrigidos.

Por um lado, considero que se poderia ter ido muito mais além na extinção de freguesias urbanas. Se tem lógica que se agreguem freguesias rurais que distam apenas alguns minutos umas das outras, o mesmo deveria ter ocorrido ao nível das freguesias urbanas, até porque nestes casos muitas das competências sobrepõem-se à escala da sede de concelho. Neste caso, faria todo o sentido agregar muitas mais freguesias localizadas nas sedes dos municípios.

Por outro lado, pouco se fez em termos de agregação de concelhos. Há a possibilidade de se poderem agregar por sua vontade, mas todos sabemos que o caciquismo impede que isso se concretize, pelo que as "ordens" terão que vir emanadas do poder central. Claro que esta agregação de concelhos terá que ter por base estudos científicos que provem que os ganhos em termos de distância-tempo entre concelhos e a escala demográfica justificam que se agreguem concelhos. Dou apenas um exemplo que conheço bem, de muitos que existem por este país fora: o concelho de Belmonte. Este concelho, de reduzidas dimensões, tanto de superfície, como de população, localiza-se entre os concelhos a Guarda e de Covilhã. Grande parte da população deste concelho trabalha nestes dois concelhos vizinhos, pelo que as migrações pendulares inter-concelhias são uma realidade muito forte em Belmonte. Tendo em conta estes factores, considero que faria todo o sentido agregar o concelho de Belmonte ao da Covilhã ou da Guarda, ou mesmo, "reparti-lo" pelos dois. Situação semelhante ocorre, mas aqui por iniciativa própria, entre os concelhos da Covilhã e do Fundão, onde ambos os autarcas já avançaram com tal possibilidade. O mesmo se falou para as cidades do Porto e de Gaia. Mas há muitos mais exemplos, de norte a sul do país.

Claro que esta é uma reforma impopular, mas Mouzinho da Silveira também avançou com um reforma que, já no seu tempo era alvo de críticas. Daqui a uns meses teremos as eleições autárquicas, mas espera-se que daqui a um ano se avance, sem medos e sem rodeios, para uma necessária e urgente reforma dos concelhos de Portugal, tendo por base critérios científicos e que poderão levar à poupança de muitos milhões de euros e de milhares de cargos políticos e afins que apenas servem de despesa ao Estado e, portanto, aos contribuintes.

A reforma administrativa do país ainda está coxa, mas ainda vamos a tempo de adaptar a realidade municipal de Portugal à realidade social, económica, demográfica e de mobilidade do país. É que já não temos o país de há 200 anos atrás. 

A questão da legitimidade deste Governo

Nos últimos tempos, muito se tem escrito e falado sobre o grau de legitimidade democrática que este Governo tem (ou não tem) para continuar em funções. O último episódio desta novela tem como principal protagonista Mário Soares que veio exigir, juntamente com outras 77 personalidades da vida pública portuguesa, a demissão de Passos Coelho ou, em alternativa, a mudança drástica de política.

Mário Soares vem exigir a Passos Coelho que se demita ou mude de política com o argumento de que as promessas eleitorais feitas durante a última campanha legislativa não foram cumpridas e que, pelo contrário, foram tomadas medidas que contrariam aquilo que foi prometido.

Ora, este argumento, parece-me, quanto a mim, mais que duvidoso, visto que enferma de vários problemas que vou tentar explicar.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam ter em conta que a Constituição da República Portuguesa (CRP) nada diz sobre as consequências políticas que um Governo deve ter caso não cumpra as promessas eleitorais. Mário Soares tem a obrigação de saber (já não direi isso em relação ao comum dos eleitores mais distraídos) que as promessas eleitorais não passam de intenções (em política, uma promessa não significa obrigação, mas sim intenção ou propósito) e que o que mais verdadeiramente conta em termos de campanha eleitoral não são os sound-bites que se fazem nos comícios, mas sim os programas eleitorais dos partidos que, infelizmente, são, muitas vezes, ignorados pelos jornalistas quando estes entrevistam os candidatos a Primeiro-Ministro.

Por outro lado, todos sabemos que durante as campanhas eleitorais só se diz aquilo que convém e que o povo gosta de ouvir. Isto, independentemente do partido, dado que seria, no mínimo, absurdo que, num acto eleitoral praticado em plena situação da pré-bancarrota (que foi o que aconteceu nas últimas eleições legislativas) víssemos um qualquer partido dizer que iria diminuir as despesas (ou seja fazer cortes no Estado Social) e aumentar as receitas (ou seja, aumentar os impostos), sob pena desse partido não obter quaisquer votos.

Mas, há outro argumento formal: em termos constitucionais, nas eleições legislativas, não votamos num candidato a Primeiro-Ministro, mas sim em candidatos a deputados, pelo que, constitucionalmente não se pode demitir um Governo com o argumento de que este não cumpriu as supostas promessas eleitorais.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam ler o artigo 185º da CRP, que versa a demissão do Governo. Neste momento, apenas uma circunstância poderia levar o Presidente da República a demitir o Governo: o não estar assegurado o regular funcionamento das instituições democráticas. Ora, enquanto a coligação PSD-PP se mantiver firme, apenas razões de natureza político-partidária poderiam levar Cavaco Silva a demitir o Governo. Recorde-se que foram estas razões de âmbito político-partidário que levaram Sampaio (militante socialista) a demitir o Governo de Santana Lopes.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam saber que caso este Governo se demitisse ou fosse demitido, estaríamos na presença do eclodir de uma situação verdadeiramente catastrófica, do ponto de vista financeiro e, consequentemente, social para Portugal, dado que, estando o país sob o efeito de um programa de ajustamento da sua economia (com financiamento externo restrito), a estabilidade governativa não estaria assegurada com um novo Governo, o que levaria a que ficássemos num estado bem pior do que a Grécia.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam saber que, estando Portugal em situação de resgate financeiro (ainda há quem não tenha compreendido que, efectivamente, neste momento, estamos sob a alçada de instituições externas – o FMI, o BCE e a UE) a aplicação de medidas antipopulares é completamente inevitável. Doutra forma, a alternativa seria rasgar o acordo com a troika, sair do euro e aí sim, poderíamos ter um novo Governo (minoritário ou não) que a miséria a sério estaria de regresso a Portugal, fazendo lembrar os tempos que se viveram em Portugal durante a ditadura do Estado Novo.

Portanto, parece-me claro que, das duas uma: ou a coligação deixa de ter sustentabilidade e o Governo cai, com consequências terríveis para a economia portuguesa, ou teremos este Governo a vigorar durante os quatro anos que comportam o seu mandato e então, só depois, é que os portugueses poderão ser, novamente, chamados a pronunicar-se em eleições. É que convém lembrar que vivemos numa democracia representativa e não numa democracia popular.

Os tempos que vivemos são difíceis e o argumento de que este Governo não está a cumprir aquilo que prometeu é demasiado simplista. O tempo próprio para avaliar o Governo é no fim dos quatro anos de legislatura, sob pena de andarmos a brincar às eleições, fazendo lembrar os tempos que a Itália viveu na década de 1980.

Claro que todos aqueles que não votaram neste Governo e até muitos dos que votaram nele (apenas por terem ido atrás das promessas feitas) têm razões para se sentirem insatisfeitos e desagradados com as políticas que têm sido tomadas. As formas de darem a conhecer essa indignação são conhecidas: manifestações, petições, greves, tudo no âmbito da liberdade de expressão responsável. Já a lógica das ameaças, de que Otelo Saraiva de Carvalho e Mário Soares são especialistas, parece-me impróprio de um país civilizado e democrático. A propósito deste assunto, deixo o artigo de Vasco Pulido Valente, no qual me revejo.

Faz falta uma verdadeira política fiscal dirigida às famílias com filhos

Portugal não tem, nem nunca teve, uma verdadeira política natalista. Isto não é novidade. Nunca tivemos em Portugal um governo que assumisse uma verdadeira e eficaz política de incentivo à natalidade. O que, por vezes, tivemos foram medidas puramente eleitoralistas, assentes no abono de família e na licença parental, de eficácia muito duvidosa, e que mais parecem uma espécie de caridadezinha do que uma real e eficiente política que valorize, proteja e discrimine, de forma positiva, as famílias que têm filhos.

Recorde-se que os recentes dados dos Censos de 2011 deram a conhecer que em Portugal as famílias que não têm filhos são já 57% do total. Por outro lado, sabemos que a natalidade continua a bater mínimos históricos e que o envelhecimento populacional constitui o principal problema social que Portugal irá enfrentar nos próximos anos, e que está na origem da necessidade de se reformar, por completo, o Estado Social a que estamos (mal) habituados.

Ora, o Orçamento de Estado para 2013 não traz qualquer tipo de novidade em matéria de política fiscal direccionada para as famílias com filhos. Sabemos que em tempos de contenção, como aqueles que agora vivemos, é difícil que se aposte em medidas que diminuem a fiscalidade das famílias. Mas, a criação de uma real política fiscal diferenciada dirigida às famílias com filhos não constituiria qualquer tipo de incentivo à natalidade, mas tão só a assumpção da necessidade de haver justiça social para com as famílias que contribuem para a sustentabilidade demográfica do nosso país.

Num tempo em que a esperança média de vida aumenta e que leva a que o número de idosos aumente de forma brutal, em contraponto com a redução do número de jovens, seria de elementar justiça que, num período de forte contenção salarial e de aumento da carga fiscal sobre as famílias, se discriminasse pela positiva as famílias com filhos menores. Aliás, tendo em conta que o número de famílias com filhos até tem vindo a diminuir, seria de bom senso que o Estado protegesse estes agregados familiares. 

Veja-se, por exemplo, o que se passa com os salários dos professores da função pública. A diferença entre o que um casal de professores sem filhos recebe e o que um casal de professores com um, dois ou três filhos aufere é irrisória. Para o Estado, a diferença entre não ter filhos ou ter um filho é zero. E a diferença entre ter um filho e ter dois filhos não chega aos 20 euros.

Agora veja-se as despesas que um filho dá só no seu primeiro ano de vida O Expresso perspectiva um gasto anual de mais de 6500 euros e isto sem contar com o total de despesas efectivas. A este propósito, há que referir que o Expresso do último sábado publica um excelente artigo sobre a natalidade em Portugal.
Seria bom que os nossos políticos tivessem algumas noções de demografia para perceber que a política fiscal, entre muitas outras (com destaque para a laboral) constitui factor determinante para o aumento da natalidade. Por outro lado, discriminar os salários em função do número de filhos é muito mais justo do que se discriminar os salários em função da idade, que é o que acontece hoje em dia, pelo menos na Função Pública. Só um exemplo: um casal de professores com 5 anos de serviço e que tenha dois filhos menores recebe menos 1500 euros por mês do que um casal de professores com 30 anos de serviço, mas que não tiveram filhos e, portanto, não contribuíram para a sustentabilidade demográfica do país. 

Seria bom que as alterações que se prevêem para Fevereiro próximo em termos de novas tabelas salariais determinassem um novo paradigma: o de que os escalões salariais devem ter em conta não tanto a idade dos trabalhadores, mas sobretudo o número de descendentes dos agregados familiares.



O dia em que as forças radicais de esquerda foram derrotadas

A cada 25 de Abril que passa o país é inundado de documentários, reportagens e notícias com um propósito muito claro: não fazer esquecer, sobretudo às gerações mais novas, a importância que a revolução militar de Abril de 1974 teve na instauração da democracia em Portugal. E é bom que se recorde esse dia, visto que muitos dos mais novos dão pouco valor à democracia e à liberdade de expressão.

Contudo, o mesmo ímpeto noticioso não ocorre quando chega o dia 25 de Novembro. De facto, muita gente de esquerda (sobretudo os radicais de esquerda, com o PCP à cabeça) tudo fazem para ignorar o papel decisivo que o denominado "grupo dos nove", liderados por Ramalho Eanes, teve no sentido de impedir que de uma ditadura salazarista de mais de 40 anos passássemos para uma ditadura comunista.

Este ano voltámos a ter mais do mesmo. Poucos foram os noticiários radiofónicos e televisivos que explicaram no que consistiu o 25 de Novembro de 1975 e até houve jornais que, pura e simplesmente, ignoraram a efeméride. Ora, neste blogue o 25 de Novembro de 1975 não é esquecido!!!

Os resultados dos Censos 2011 só confirmam a urgência de se reformar o Estado Social

Se nada for feito rapidamente corremos o sério risco de caminhar para o abismo. Com a galopante subida do número de idosos, resultado do aumento da esperança média de vida, acrescida da preocupante descida do índice de fecundidade (número médio de filhos por mulher), a falência do Estado Social, tal e qual como o conhecemos, é mais que certa. Tudo se resume a uma série de factos, que alguns, teimosamente, não querem ver:

- quase 1/5 da população portuguesa tem mais de 65 anos:

- cerca de 30% dos portugueses vivem de reformas e pensões pagas pelo Estado;

- a população jovem passou de quase 30% em 1960 para metade em 2011;

- as contribuições para o Estado tendem a diminuir, ao passo que as despesas com reformas, pensões e subsídios não param de aumentar.

Conclusão: já não vivemos nos tempos em que havia três jovens por cada idoso e se podiam conceder direitos, que muitos pensavam ser para sempre. Apenas o poderiam ser se não tivessem ocorrido em Portugal profundas alterações do ponto de vista demográfico. Assim, há que "redesenhar" por completo o Estado Social e a forma como cada um poderá "construir" a sua própria reforma. De outra forma, o mais certo é que aqueles que agora contribuem para as reformas daqueles que já se aposentaram não venham a ter direito a qualquer tipo de reforma condigna por falta de recursos financeiros do país.

Ainda há quem não perceba isto ou finja não perceber. Mas, quando até alunos do 8º ano compreendem a falência deste Estado Social, custa acreditar que ainda haja quem fale em direitos adquiridos e inamovíveis. Isso poderia ser aceitável se continuássemos a ter uma pirâmide etária jovem, mas a realidade demográfica de hoje em dia nada tem que ver com a de há 40 anos atrás.

Uma medida que deveria ser rapidamente implementada é a que diz respeito a uma verdadeira política de discriminação positiva em relação às famílias que têm filhos. E não falo das pequenas diferenças que existem actualmente ao nível do IRS... Refiro-me a medidas concretas que beneficiem aqueles que contribuem para a sustentabilidade demográfica de Portugal e que, portanto, deveriam ser realmente protegidos em termos salariais, fiscais e laborais. O que temos agora são meros "paliativos" que provocam graves constragimentos às famílias que têm filhos. 

Outra medida concreta seria a de aumentar claramente a carga fiscal daqueles que auferem reformas muito acima do salário médio nacional. Todos conhecemos casos de pessoas que se reformaram com pouco mais de 60 anos de idade (alguns com ainda menos) e que recebem reformas bem elevadas para os tempos de correm. Sabemos que a esperança média de vida aos 65 anos é de quase 20 anos e que muitos destes reformados têm despesas muito inferiores em relação aos que ainda estão na idade activa.

Basta pensar em dois casais de professores com filhos: o primeiro com 15 anos de serviço e o outro acabado de se reformar. O primeiro casal leva para casa cerca de 2500 euros e tem casa e carro para pagar, para além das despesas com os filhos. O segundo casal leva para casa mais de 3000 euros e tem a casa e o carro pagos e os filhos já "despachados". O primeiro desconta todos os meses quase 1000 euros e não sabe se irá ter direito à reforma (e se a tiver será próximo dos 70 anos). O segundo descontou bem menos e durante menos tempo e tem uma reforma que supera o salário dos seus colegas que trabalham. Enfim, é só um exemplo concreto de como há que reformar, por completo, o Estado Social que temos, que foi engordando desde os anos 80, e cujos sucessivos governos foram assobiando para o lado como se nada de grave tivesse, entretanto, ocorrido. O certo é que, se nada for feito, o brutal envelhecimento da sociedade portuguesa terá consequências nefastas para a "geração sub-40". Só é pena que tivesse que ser o FMI a alertar grande parte da sociedade portuguesa para esta realidade. 

Primeiro pressuposto para reformar o Estado Social: esquecer a conversa dos direitos adquiridos para sempre... 

Porque não fiz greve...

Não fiz greve porque:

- não quero fazer o jeito à CGTP, ao PCP e ao BE;

- acredito que não faz qualquer sentido a demissão do Governo;

- acredito que eleições antecipadas nesta altura só prejudicariam o país;

- acredito que não adianta "rasgar" o acordo com a troika;

- acredito que não pagar a dívida aos nossos credores só prejudicaria o país;

- para mim, o principal responsável pela actual situação do país tem um nome: José Sócrates;

- não votei no PS quando Sócrates ganhou as eleições legislativas e "afundou" o país;

- admito que há a necessidade de reformar o Estado Social;

- para mim, a greve não vai mudar o rumo do país.

A partir de amanhã já ninguém falará na greve e, no final de contas, o país "perdeu" cerca de 300 milhões de euros e, uma vez mais, tivemos uma greve que de geral pouco teve e que se remeteu sobretudo aos de sempre: os funcionários públicos afectos aos partidos de esquerda e os que não se importam de ficar sem um dia de salário. De resto, grande parte dos grevistas concentraram-se em Lisboa e no Porto, nos sectores habituais (transportes, escolas e hospitais), enquanto que no resto do país foram mais os funcionários públicos que não fizeram greve do que aqueles que foram atrás da conversa da CGTP, do PCP e do BE.

Curiosamente, quando os governos socialistas, que nos últimos 15 anos nos governaram durante 12, endividaram o país e quase o levaram à bancarrota poucos foram os que se revoltaram contra os "desgovernos" socialistas. Cavaco Silva, Marques Mendes e Manuela Ferreira Leite ainda foram alguns dos que avisaram que com as políticas socráticas caminharíamos para o abismo, mas muitos não lhes ligaram e agora temos o que temos: a necessidade de empobrecer para tirar o país da falência. Mas, há quem se esqueça do passado e apenas olhe para o presente... Criticar agora este Governo é muito fácil, mas há que ter uma visão (e uma memória) menos curta acerca dos factores que nos conduziram a esta situação!

O PS precisa de lições de demografia

O líder do PS precisa que lhe expliquem as razões que obrigam o actual Governo a mexer urgentemente no Estado Social que temos (as mudanças já deveriam ter sido iniciadas em governos anteriores!), nomeadamente na área da Segurança Social. É que das duas uma: ou José Seguro sabe que o actual sistema de pensões é insustentável, mas omite a realidade por razões puramente eleitoralistas (o que demonstra a sua falta de seriedade e o aproxima cada vez mais da postura irresponsável de Sócrates) ou então a sua falta de inteligência é tão grande, que ignora por completo a realidade demográfica do nosso país (o que demonstra a sua impreparação para poder ser alternativa a Passos Coelho), pelo que há que lhe dar (a ele e, porventura, à maioria dos portugueses, tal é a iliteracia que grassa no povo português) algumas explicações de demografia.

Para não ser exaustivo nas explicações, vou utilizar os tópicos que costumo dar a conhecer aos meus alunos do ensino básico de Geografia, por forma a que as conclusões a retirar sejam de rápida compreensão (se alunos de 14 anos as compreendem não há desculpas para que os adultos as não percebam):

1. O índice sintético de fecundidade continua em franco declínio, sendo que o número médio de filhos por mulher é, actualmente, de apenas 1,3 (era necessário que fosse de 2,1 filhos para haver substituição de gerações);

2. O índice de envelhecimento ronda os 120, ou seja, por cada 100 jovens há cerca de 120 idosos, com tendência para que este valor continue a aumentar de forma exponencial;

3. A esperança média de vida à nascença continua a aumentar (76 anos para os homens e 82 para as mulheres), sendo que aos 65 anos de idade a esperança média de vida é de cerca de 20 anos, ou seja, quem hoje se reformar tem francas probabilidades de viver mais 20 anos.

Ora, a realidade demográfica que hoje temos nada tem que ver com a que existia na década de 1980: cada mulher já não tem, em média, 2,2 filhos; o número de jovens já não é o triplo do número de idosos; a esperança média de vida já não ronda os 70 anos. Aliás, bastará comparar a estrutura etária da população portuguesa de 1970 com a que se perspectiva para o ano 2060 para perceber que de uma pirâmide etária crescente que existia em 1970 passaremos para uma pirâmide etária perigosamente invertida, com consequências nefastas ao nível da inevitável retirada de alguns dos direitos que muitos consideram como inalteráveis. Daí a necessidade de se reverem rapidamente as funções sociais do Estado. Porquê? Muito simples! Enquanto que as despesas com pensões e reformas não param de aumentar, as contribuições não têm acompanhado esse ritmo de crescimento, pelo que há que mudar muita coisa no Estado Social que temos. Só não vê isso quem não quer... Durante anos e anos só se falou de direitos e esqueceram-se os deveres. Ora, sem dinheiro não vale a pena termos tantos direitos no papel. Mais uma vez, depois dos governos socialistas terem ocultado a realidade, lá terá que ser um governo do PSD a arranjar soluções para estes problemas e, concretamente, para o problema da insustentabilidade do Estado Social que hoje temos...

A demografia do Portugal de hoje nada tem que ver com aquela que esteve na origem do aparecimento de alguns dos direitos que muitos consideram como "eternamente adquiridos". Mas, pior que tudo é o facto de o futuro demográfico que nos espera daqui a trinta anos nada ter que ver com o de hoje. Apenas um dado: em 2050, cerca de um terço da população portuguesa será idosa, pelo que caso não se reforme o Estado Social que hoje temos, não haverá recursos financeiros suficientes para garantir pensões e reformas minimamente razoáveis e consentâneas com as expectativas da população. Há que ver este problema de frente e não fazer de conta que não existe!

Descodificando o pseudofilósofo-retro

Num recente prefácio a um livro de um amigo seu, o político mais incompetente que passou por Portugal e que levou o nosso país à pré-bancarrota resolveu “filosofar”. Eis algumas das suas afirmações e aquilo que verdadeiramente deveria ter dito:

“O dever do político é dizer o que se pode e deve fazer; não é explicar porque é que não se deve fazer nada”. Deveria ter dito que o dever do político é servir e não servir-se do cargo que ocupa…

“A retórica da futilidade convida a inacção, a descrença, a expiação”. Deveria ter dito que futilidade é fazer obra e mandar os outros pagar…

“A acção política esclarecida, principalmente nos momentos difíceis, exige confiança, decisão, vontade”. Deveria ter dito que o que a acção política exige é, sim, responsabilidade…

"A acção política é, sem dúvida, a essência – e a beleza – da política, pelo que tem de novo, de início, de imprevisível”. Deveria ter dito que a acção política deve ser previsível nas despesas, por forma a não prejudicar os contribuintes...

“A acção política precisa da vontade, da convicção, quer dizer, do impulso que só as ideias são capazes de transmitir”. Deveria ter dito que a acção política precisa de ideias, mas que sejam úteis…

“A acção política exprime essa ambição de ligar estes dois mundos – a teoria e a prática política – que uma longa tradição do pensamento ocidental se encarregou de separar sem benefício para nenhuma das partes”. Deveria ter dito que a sua acção política levou à bancarrota do país, com as empresas de obras públicas a terem sido as grandes beneficiárias da sua acção habilidosa…

“Com o passar do tempo cria-se um espaço de diálogo em que já não é preciso nem conclusão nem explicação para compreender o outro. Esse mundo comum é o que faz a amizade”. Deveria ter dito que até ao ano 2084 vamos estar a pagar muitas das auto-estradas inúteis que mandou construir…

“A ideia de igualdade é uma ambição ética que uma sociedade decente não abandona, seja no acesso a todos das modernas técnicas e conhecimentos médicos seja no acesso ao conhecimento como condição de realização pessoal e de sucesso económico”. Deveria ter dito que a sua realização pessoal levou ao endividamento de um país inteiro…

“A questão geracional continua a ser vencer o atraso na economia nos indicadores sociais, no ambiente”. Deveria ter dito que daqui a três gerações ainda existirão obras por pagar pelos contratos que assinou com as PPP`s...

“Vencer o atraso deve concentrar-se num ponto essencial, naquele que mais nos puxa para trás, na cidadania como na economia – o nível da nossa educação, aproveitando as oportunidades que a nova revolução tecnológica oferece nas renováveis, na banda larga, no digital”. Deveria ter dito tanta obra inútil e pagamentos astronómicos conduziram à desgraça de Portugal, elevando para mais do dobro a dívida pública que encontrou quando chegou a primeiro-ministro...

Sócrates arma-se em filósofo com o discorrer de tantas banalidades, e parece ainda não ter percebido que foi devido à sua incompetência (desde os tempos em que “mandava” em Guterres) que o país entrou em falência, obrigando à intervenção externa da troika. Mas não é só ele que ainda não percebeu isso. Ainda há por aí muita gente que não percebeu como chegámos até aqui. São os chamados retro, os que ficaram presos ao passado... Por isso, ficam aqui dois gráficos que mostram os verdadeiros resultados da acção política socrática.

Os juízes querem governar? Haja paciência...

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses veio afirmar que o Orçamento de Estado para 2013 é inconstitucional porque apresenta “um desmesurado e brutal aumento da carga fiscal dos portugueses". Na opinião desta corporação profissional até parece que a Constituição não permite que haja lugar a aumentos da carga fiscal, pelo que o Orçamento teria que ser outro. Caso contrário, é inconstitucional.

Não sendo formado em Direito, mas depois de me informar sobre a questão suscitada pelos juízes, parece-me que estamos na presença de uma atitude de manifesta má-fé e abuso de interpretação do que dita a nossa Constituição. Aliás, tudo isto me parece indiciar quase que um gesto de vingança dos juízes portugueses, pelo facto de verem o Governo "mexer" nos seus direitos que, porventura, consideravam sagrados e imutáveis. É que convém alertar para o facto de também os juízes terem sido alvo de congelamentos dos salários e das progressão nas carreiras, do corte de subsídios e de outras regalias, o que levou esta classe profissional a sentir-se afrontada pelo poder político...

Ora, esta atitude dos juízes apenas se compreende no âmbito de uma espécie de auto-governamentalização do poder judicial, até porque "julgar" em causa própria é algo de imoral e eticamente reprovável. Já não bastava termos a rua a querer governar o país; agora são os senhores juízes a quererem dizer como se gere a carga fiscal de um país.

Mas, também o "pai" da nossa Constituição se quis meter na conversa e apresenta uma argumentação de bradar aos céus. Afirma Jorge Miranda que a diminuição de oito para cinco escalões viola a Constituição. A solução preconizada por este constitucionalista seria o aumento do número de escalões para, assim, diminuir a carga aos que têm menos rendimentos e aumentar aos que auferem maiores rendimentos. Jorge Miranda tem a obrigação de saber que os aumentos ou diminuições da carga fiscal devem ser vistos do em termos de valores absolutos e não a nível percentual. É claro que se alguém da classe média-baixa pagava 50 euros de IRS e agora passa a pagar 75 euros, vai ter um aumento de 50% na carga fiscal (embora o aumento real seja de 25 euros). Já alguém da classe média que pagava 2500 euros de IRS e passa agora a pagar 3000 euros apresenta um aumento da sua carga fiscal em "apenas" 20%, mas em termos brutos vai contribuir muito mais (aumento de 500 euros) do que aquele que vai pagar mais 25 euros. Portanto, tudo depende da forma como se apresentam os números.

Aliás, a maior critica que se pode fazer a Jorge Miranda é a de ter "pensado" uma Constituição que mais serve de impasse e travão a uma governação audaz e eficaz! Basta comparar a nossa Constituição com a dos EUA para perceber que, se fossemos ao pormenor da lei (pura e dura) quase tudo o que se faz em termos de governação seria dado como inconstitucional, tal é a profusão de artigos que a nossa CRP tem. Enfim, temos uma Constituição que funciona como um verdadeiro colete de forças que impede uma governação plena e adaptada ao século XXI.

Voltando ao início da questão, deixo aqui as palavras de Paulo Rangel, nas quais me revejo: "os juízes, que são terceiros por natureza, não devem apresentar-se nem constituir-se como partes. Ao vestirem, formal ou materialmente, a pele de parte, põem em perigo a independência ou a imagem de independência dos seus pares que hão-de presidir a um eventual julgamento".

Agora só faltava mesmo vermos o Tribunal Constitucional vir dizer que as alterações ao IRS são inconstitucionais. Seria o mesmo que dizer aos juízes para serem eles a governar o país.

Que se mude rapidamente a actual Constituição, sob pena de ficarmos "emperrados" no século XX...
Resta dizer que para se ver ao estado a que o país chegou em termos de "degradação" do poder judicial, agora até os juízes e os magistrados do Ministério Público ameaçam com a greve. E ainda temos os polícias a quererem fazer manifestações e os militares fardados a marcarem concentrações. Os governos anteriores deram-lhes tantos direitos que agora temos o que temos: o corporativismo sindical a impor-se à dignidade profissional de algumas das profissões essenciais ao Estado de Direito de um país...

O Portugal que temos...

Por estes dias, uma das frases que mais se ouve é: "Os ricos que paguem a crise!". Muitos dos comentadores que surgem nos noticiários a falarem sobre os tempos de austeridade que estamos a viver criticam o Governo por imputar à classe média grande parte dos sacrifícios.

Ora, seria bom que muitos destes "pseudo-entendidos" na matéria parassem um pouco para pensar sobre o país em que vivem. É que, apesar de sermos um país desenvolvido, não somos um país rico. De facto, embora tenhamos uma boa classificação no Índice de Desenvolvimento Humano (indicador utilizado pela ONU para medir o grau de desenvolvimento dos países), a verdade é que se formos analisar a distribuição dos rendimentos das famílias portuguesas o que mais sobressai à vista é o elevado peso de famílias da classe baixa e da classe média-baixa. Ou seja, Portugal é daqueles países que sem grandes riquezas, consegue apresentar um nível de desenvolvimento bastante interessante. Basta reparar que, em 2011, dos 187 países analisados em termos de riqueza, saúde e educação a nível mundial, apenas 47 são considerados como países de desenvolvimento elevado, sendo que Portugal surge neste grupo de países no lugar 40º, por via dos enormes progressos verificados na década de 1980 e 1990 em termos de acesso à saúde e à educação. Pena é que os governos socialistas dos últimos 15 anos tivessem desperdiçado tantos recursos em auto-estradas, aeroportos e outras obras de utilidade, no mínimo, duvidosa! Em termos económicos, embora, não tenhamos grandes riquezas, a aposta no turismo e nalguns produtos específicos, como o vinho, a cortiça, os têxteis e o calçado, entre outros, propiciam-nos um PIB razoável.

Ora, se analisarmos os dados relativos à distribuição dos agregados familiares por rendimento anual disponível (dados disponíveis na Pordata), verificamos que a classe alta, em Portugal, não atinge 2% dos agregados familiares. Ou seja, não temos ricos suficientes para lhes imputarmos todos os sacrifícios da austeridade. Portanto, o argumento "dos ricos que paguem a crise" cai pela base! Por outro lado, abundam os agregados familiares considerados como pertencentes à classe baixa (mais de 2 milhões de agregados familiares, ou seja, quase 40% das famílias), pelo que se torna inevitável que seja a classe média a sofrer os efeitos da austeridade.

Seria bom que aqueles que criticam de boca cheia o empobrecimento da classe média portuguesa, conhecessem um pouco melhor o país em que vivem! Temos três milhões de pobres (os que vivem com um rendimento mensal inferior a 365 euros), os ricos são pouco mais de 50000 agregados familiares (taxados a mais de 50% no IRS, mais os impostos acrescidos nos bens imóveis e capitais), pelo que o grosso dos sacrifícios terá que, invariavelmente, recair na classe média. 

Quanto a alternativas credíveis (aquelas que implicam valores significativos na diminuição das despesas e de aumento das receitas), continuo sem ver nada!!! Se a alternativa for rasgar o memorando de entendimento com a troika ou sair da UE, então nem vale a pena argumentar mais...

É preciso descaramento!

Depois de termos visto Cavaco Silva lamentar-se de que a sua reforma não chegava para as suas despesas, só nos faltava assistirmos à triste figura a que se prestou ontem Paulo Campos em entrevista à SIC Notícias.

Recorde-se que no início de 2012 Cavaco Silva surgiu em frente aos jornalistas a afirmar que não sabia quanto iria receber de reforma, mas que certamente o valor a receber não iria chegar para as suas despesas, pelo que teria que recorrer às suas poupanças. Hilariante, no mínimo! O país, com toda a razão, insurgiu-se com tamanho descaramento e, consequentemente, a popularidade de Cavaco desceu a pique.

Agora foi a vez de Paulo Campos, o ex-Secretário de Estado das Obras Públicas dos dois governos de Sócrates e um dos principais responsáveis pela construção de auto-estradas inúteis e que apenas serviram para nos encher de despesas astronómicas ao longo das próximas três décadas, ter afirmado que o salário de deputado (no mínimo recebe 2500 euros limpos por mês) é insuficiente para a vida que leva. Paulo Campos chegou a afirmar que precisa da ajuda dos pais todos os meses para cobrir as suas despesas (uma delas, disse ele é a do ginásio!). É preciso ter lata!!!

Com a classe média a ser atingida com tantos cortes e o desemprego a aumentar, este irresponsável socialista que contribuiu, e muito, para o estado de pré-falência do nosso país, vem à televisão dizer que não se arrepende nada do que fez enquanto foi governante, que as obras eram necessárias e que, coitado, não tem contas bancárias no estrangeiro, nem favoreceu nenhum grupo económico e que, portanto, até vive com dificuldades, como todos os demais portugueses!!!

Só espero que a nova Procuradora Geral da República não seja tão passiva como o seu antecessor e leve à barra do tribunal este e outros irresponsáveis que quase levaram o país à bancarrota e que, pelos vistos, não têm a humildade de reconhecer os seus erros de governação. 

Fica aqui o vídeo para memória futura. É que contado até custa a acreditar...

Sobre a necessidade dos cortes

Aos que não compreendem (ou se recusam a querer compreender) a necessidade de se fazerem cortes no sector público aconselho o visionamento da análise feita pelo Camilo Lourenço na RTP1, com especial atenção para os minutos 3`40", 5`15" e 11`50".

Um caminho estreito, difícil, mas possível...

Depois das medidas propostas no passado mês de Setembro terem sido alvo da contestação que sabemos, o Governo decidiu-se por recuar (estratégia criticada pela imprensa internacional, com destaque para o Financial Times) e avançou agora com novas medidas de austeridade que incidem no aumento da carga fiscal e já não no aumento da competitividade das empresas portuguesas (objectivo proposto aquando da intenção de reduzir a TSU para as empresas).

Duas notas introdutórias:

1. Não se pode acusar Passos Coelho de teimosia ou de inflexibilidade. O recuo em relação aos planos para a TSU demonstram que o Governo ouviu a rua, embora considere que uma situação semelhante não pode voltar a ocorrer, sob pena de termos a rua a governar, o que não pode acontecer.

2. As novas medidas anunciadas por Vítor Gaspar assumem o compromisso claro da progressividade dos sacrifícios: os mais desprotegidos não são atingidos, enquanto que a mais penalizada será a classe alta.

O excerto do editorial do Público de hoje não ignora estas duas realidades.

Ora, como sabemos, mais de 55% dos portugueses não pagam IRS e todos aqueles que recebem por mês menos de 600 euros foram salvaguardados deste novo aumento fiscal. Por outro lado, a classe média será novamente chamada a contribuir para o aumento das receitas fiscais. Contudo, importa não desvalorizar o facto do Governo ter tido a clara preocupação de suavizar os cortes na classe média-baixa, ao passo que as classe média e média-alta terão um claro aumento de impostos, embora inferior à enorme carga fiscal que afectará a classe com maiores rendimentos. De facto, convém chamar a atenção de um conjunto de medidas que visam obrigar os mais ricos a contribuir para o ajustamento estrutural que o país necessita de efectuar:

- aqueles que auferem um rendimento anual de cerca de 120000 euros (10000 euros mensais) terão uma taxa total de IRS de 54,5%;

- haverá um aumento do IMI e da carga fiscal para os detentores de imóveis de valor superior a 1 milhão de euros;

- os bens de luxo, como automóveis, barcos ou aviões, terão um claro aumento de impostos;

- as empresas com maiores lucros serão também chamadas a contribuir através do aumento da sua tributação;

- as transacções financeiras serão alvo de um aumento da carga fiscal.

Enfim, todos aqueles que só sabem dizer que "o governo devia era tirar dinheiro aos ricos" ou que "os pobres é que pagam sempre a crise" devem ter a humildade democrática de afirmar que o Governo teve a clara preocupação de proteger os de menores rendimentos e de taxar progressivamente aqueles que apresentam maiores rendimentos, por forma a não tratar todos da mesma forma.

A propósito, deixo aqui um gráfico com o número de agregados familiares existentes em Portugal tendo em conta os rendimentos anuais para que os mais distraídos percebam as razões que levam a que seja sobretudo a classe média a ter de pagar a crise: há quase 2,5 milhões de famílias que auferem menos de 13500 euros por ano, as famílias que recebem mais de 100000 euros anuais são pouco mais do que 15000 (número muito reduzido a nível europeu), pelo que terá que ser a classe média (as famílias que auferem entre 19000 e 100000 euros/ano, dependendo do número de elementos do agregado familiar) e que são pouco mais do que um milhão de famílias a pagar grande parte da crise. 

Falta agora esperar pelas medidas que possam contribuir para o aumento da competitividade das empresas nacionais. Sim, porque esta crise de financiamento externo e de colossal dívida pública apenas poderá ser resolvida através de duas formas: por um lado, o combate ao défice orçamental (que se efectuado através da diminuição drástica das despesas do Estado e do aumento das receitas fiscais em sede IRS) e, por outro lado, através do crescimento económico, alcançado através do aumento do PIB. Ora, não preciso ser especializado em economia para saber que o crescimento económico só se pode alcançar através do aumento do consumo interno, da aposta no investimento público ou através do aumento das exportações.

Sabemos que o consumo interno não irá aumentar (até ira diminuir), dada a diminuição dos rendimentos mensais, por forma a travar o endividamento das famílias. Sabemos que o investimento público foi a causa da austeridade que agora temos: a aposta em obras públicas sem sentido, por via de parceiras público-privadas duvidosas e catastróficas foi um erro que não se pode repetir. Deste modo, a outra parte da solução passa pela aposta nas exportações (por forma a equilibrar a balança comercial), pelo que a baixa da TSU para as empresas exportadoras poderá voltar à ribalta, para que se continue a aumentar a taxa de crescimento das exportações. Já agora, seria importante que com o aumento da credibilidade externa que agora possuímos pudéssemos voltar a ter no nosso país um aumento do IDE (investimento directo estrangeiro): bastaria mais uma "Auto-europa" para que o PIB crescesse mais de 1%.

O caminho que Portugal está a seguir tem uma origem que convém não esquecer: a governação vergonhosa, displicente e irresponsável de Sócrates que deixou o país à beira da bancarrota. O caminho que Portugal está a seguir tem duas premissas claras: a protecção das classes sociais mais baixas e a progressividade das medidas anunciadas: já não faz qualquer sentido afirmar que o governo protege os ricos e tira aos pobres. O caminho que Portugal está a seguir tem em vista dois objectivos claros: permitir que o nosso país volte a ter as contas públicas equilibradas e o consequente acesso ao financiamento externo e criar as condições para que daqui a dois anos as condições de vida dos portugueses possam melhorar e, assim, o país cresça de forma sustentável.

Adenda - Num tempo em que a abunda a crítica fácil e rasteira, há que elogiar quem, de forma lúcida, racional e sensata, tenta demonstrar o real estado do país e os esforços que têm vindo a ser feitos para que Portugal recupere a credibilidade internacional e a independência financeira, por forma a que daqui a uns anos possamos voltar a ter o necessário equilíbrio das contas nacionais e um crescimento económico razoável. A este propósito, deixo aqui alguns excertos do mais recente artigo de José Manuel Fernandes no Público. E não me venham dizer que o jornalista é do PSD!

José Manuel Fernandes faz mais do que a maioria dos comentadores que apenas sabem criticar, sem darem a conhecer verdadeiras alternativas. E convém não esquecer algo essencial: sem cortar na despesa não chegamos a lado nenhum. Ora, 80% das despesas do Estado são praticamente para pagar salários, pensões e subsídios vários. Não cortando mais na despesa, a alternativa é a que vamos ter: mais impostos, respeitando a regra da progressividade fiscal, pelo que quem tem maiores salários, pagará mais IRS. Bastante claro, não?