Quando os juízes querem fazer política...

Em nenhum dos quase 300 artigos que compõem a nossa Constituição (CRP) está indicado que não se podem retirar os subsídios ou parte dos salários aos trabalhadores que têm o Estado como entidade patronal. O que está explícito na CRP é que o trabalho deve ser alvo de retribuição salarial digna, o que não quer dizer que o Estado não possa, numa situação extrema (como aquela que vivemos) reduzir, de forma temporária, a retribuição paga aos seus assalariados.

Ora, como bem sabemos a nossa CRP é tão extensa, como dúbia nas interpretações que proporciona. E a prova desta subjectividade que lhe está associada é o facto de prestigiados constitucionalistas (como Vital Moreira ou Jorge Miranda) terem opiniões completamente contrárias sobre a legalidade das normas que agora foram chumbadas pelos juízes do Tribunal Constitucional. Aliás, o próprio tribunal apenas convergiu em duas das nove normas analisadas.

Fica, portanto, bastante evidente que o que agora foi chumbado poderia ter sido aprovado por outros juízes (tão ou mais competentes que os que estão no Tribunal Constitucional), pelo que a lógica daqueles que pensam que um chumbo do TC deve obrigar o Governo a pedir a demissão (proposta do PS, BE e PCP) não passa de politiquice barata e mero oportunismo político, sem que se olhe para os reais interesses do país.

Assim, há que olhar para a frente e das duas, uma: ou teremos mais medidas de austeridades (o que não se corta num sítio, corta-se noutro) ou a troika volta a ser condescendente. Desenganem-se aqueles que pensam que Passos Coelho irá deitar a toalha ao chão...

Seria interessante que aqueles que agora elogiam o TC dessem uma vista de olhos ao artigo 59º, nº 1 alínea a) da nossa CRP: "Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna". Reparem "para trabalho igual salário igual". Como se isto fosse aplicado no nosso país!!! Mais uma razão para deitar esta CRP para o lixo e elaborar outra...

Só mais uma achega. A recente demissão de Miguel Relvas e toda a história que lhe está associada só engrandece Passos Coelho e Nuno Crato. Quanto a Relvas, não fez nada de ilegal (interessante que a lei que lhe permitiu obter a licenciatura é do tempo do governo Sócrates), mas aproveitou-se das condições que a Lusófona lhe proporcionou (o que em termos de ética e moral é reprovável para qualquer pessoa, sobretudo para um governante). Daí que a saída de Relvas só peque por tardia. Mas, é de notar a enorme diferença de postura que a Inspecção Geral da Educação (IGE) teve agora comparada com a que teve aquando do caso da licenciatura de Sócrates. E o mesmo se poderá dizer de Mariano Gago e Nuno Crato. Quanto a Passos Coelho fez o que devia ter feito: sendo certo que Relvas não cometeu nenhuma ilegalidade, havia que esperar pelo relatório da IGE para "forçar" a demissão de Relvas.

Finalmente, esperemos pela compreensão da troika em relação ao contratempo que a decisão do TC implica para Portugal. Mas, é bom que aqueles que agora elogiam o TC não venham depois queixar-se de não quererem que os despedimentos cheguem à Função Pública. É que de tanto quererem ser iguais aos privados na questão dos direitos remuneratórios, não se esqueçam que até hoje o despedimento nunca afectou qualquer funcionário público do quadro...

O regresso do "coveiro" de Portugal

Ontem, os portugueses tiveram a oportunidade de, passados quase dois anos, voltar a assistir a uma verdadeira actuação teatral do maior mentiroso que passou pela política nacional desde há muitas décadas.

Ficou provado que José Sócrates é mentiroso, arrogante, vingativo, prepotente, gabarolas, irresponsável, falso e com uma clara tendência para a má-educação e a vitimização. 

É mentiroso, o que se comprovou quando mentiu, de forma descarada, sobre as razões que levaram ao pedido de ajuda de Portugal à troika. Como é possível que não tenha admitido que os défices de 10,2% de 2009 e 9,6% de 2010 não tenham contribuído decisivamente para o resgate financeiro a que fomos sujeitos? E como é possível que não tenha admitido que, efectivamente, foi desleal para com Cavaco Silva, dando-lhe conhecimento do PEC 4 no mesmo dia e à mesma hora que o deu a conhecer aos portugueses.

É arrogante, o que se comprovou quando afirmou, de forma arrogante, que apenas considera um erro nos seus seis anos de governação: o de ter formado um governo minoritário. É preciso uma grande dose de arrogância para não admitir qualquer erro de governação, nomeadamente ao nível do enorme despesismo que caracterizaram os governos socráticos.

É vingativo, o que se comprovou quando disse, em tom raivoso e odioso, o que disse de Cavaco Silva e de Passos Coelho. É deveras impressionante a faceta vingativa de Sócrates. Aliás, até para com Seguro foi vingativo, imputando-lhe a incapacidade do PS de fazer oposição.

É prepotente, o que se comprovou quando tentou, de forma habilidosa, fazer ver que nada tinha que ver com o estado de pré-bancarrota a que Portugal chegou em Março de 2011, imputando culpas à crise financeira internacional, a Cavaco Silva e ao PSD.

É gabarolas, o que se comprovou quando se fez passar pelo "campeão" da luta contra o défice educativo, o défice energético e o défice de investimento privado. Chegou ao ponto de se gabar de ter trazido para Portugal a Ikea e a Pescanova (como se estes dois investimentos fossem qualquer coisa de extraordinário), assumindo a sua veia umbiguista e auto-elogiosa.

É irresponsável, o que se comprovou quando não admitiu uma única vez os erros da sua governação, nomeadamente ao nível dos autênticos "elefantes" brancos que se revelaram muitas das PPP`s rodoviárias, assim como a megalomania da "Parque Escolar" ou as próprias rendas fixas a favor dos privados que foram asseguradas pelo Estado aquando da aposta nas energias renováveis. Mas o mesmo se poderá dizer da forma irresponsável como continua a insistir no betão, quando defende o TGV, a terceira ponto sobre o Tejo, a aeroporto de Lisboa e outros investimentos que só contribuem para engrossar o nosso défice e a nossa dívida pública.

É falso, o que se comprovou quando tentou enganar os portugueses afirmando que teve de contrair um empréstimo bancário para poder ir estudar para Paris. Como se ele tivesse necessidade de pedir dinheiro emprestado ao banco para se poder governar, omitindo que, segundo grande parte da comunicação social, a sua mãe tem uma conta bancária de cerca de 300 milhões de euros (notícia que nunca foi desmentida), pelo que escusava de ter fazer figura de pobre remediado.

É mal-educado, o que se comprovou quando, já em tom furioso (porque não gosta de ser contrariado) passou por cima das questões dos jornalistas (chegou a tratá-los por "pá", fazendo recordar os velhos tempos da "tia" do Louçã), levantou a voz e foi rude e indelicado para com Cavaco Silva.

É uma personagem que se vitimiza constantemente, o que se comprovou quando, amiúde, disfarçando-se com uma cara de infeliz (falsa como facilmente se percebe nas suas feições) disse que tentou, com todas as suas forças (esta expressão utilizada por ele é, no mínimo, risível) evitar, através do PEC4, que Portugal recorresse à ajuda externa. O sujeito devia era ter-se esforçado por não ser despesista e não "empurrar" para os outros (vejam-se os pagamentos das PPP´s arrastados para o ano 2015) as dívidas contraídas durante os seus governos.

É importante enaltecer a excelente postura que Vítor Gonçalves e Paulo Ferreira tiveram em toda a entrevista, não se deixando enrolar na "lenga lenga" de Sócrates e chamando-o à atenção para a realidade (coisa que o deixou furioso) e para a verdade dos factos.

Finalmente, resta dizer que este Sócrates é tão falso que, certamente que daqui a uns anos, o vamos ver a querer regressar à vida política activa nacional (como candidato a líder do PS ou até para Presidente da República), ao contrário do ele afirmou. Outra falsidade bem evidente na entrevista foi quando disse que a sua única pretensão era a de querer voltar ao debate político. Ora, se queria debate político não aceitava um programa de comentário político (onde não existe contraditório), mas sim outro género de programa, ao estilo daquele onde Santana Lopes participa. Claro que aí não tinha tanto protagonismo e o que o sujeito quer mesmo é protagonismo e não ser contrariado. Mas, ontem foi e foi tão bem contrariado que se revelou por completo: mentiroso, arrogante, vingativo, prepotente, gabarolas, irresponsável, falso e com uma clara tendência para a má-educação e a vitimização. 

Uma boa notícia para Viseu...

Hoje ficou-se a saber que Almeida Henriques, actual presidente da Assembleia Municipal de Viseu, pediu a demissão do cargo de Secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional para se candidatar à Câmara Municipal de Viseu. É uma excelente notícia, tendo em conta que o PS apresenta um "peso pesado" para tentar conquistar a autarquia viseense.

José Junqueiro e muita gente do PS já estavam preparados para esfregar as mãos de contentes pelo facto do PSD ainda não ter apresentado candidato. Por outro lado, as "brigas" entre Fernando Ruas e Carlos Marta não perspectivavam nada de bom para as hostes sociais-democratas. Pois bem, agora Junqueiro já sabe que vai ter pela frente o candidato mais forte que o PSD poderia apresentar.

Vai ser um duelo político muito interessante e quem mais ficará a ganhar será Viseu e os viseenses. Acredito que a maioria daqueles que "confiaram", há quatro anos atrás, o seu voto a Fernando Ruas continuarão a confiar no candidato apresentado pelo PSD.

Acredito que Almeida Henriques ganhará as eleições de forma confortável (com maioria absoluta) e que continuará a fazer de Viseu um concelho onde vale a pena viver, situação bem evidenciada quando muitos dos estudos vindos a público indicam Viseu como uma das cidades com melhor qualidade de vida para os seus habitantes.

A propósito do Chipre, qual é o problema de se taxarem os depósitos bancários?

Quando, há uns dias, se soube que a condição proposta pela UE para salvar o Chipre da bancarrota passava por taxar os depósitos bancários foi um "corre, corre" de críticas. E o argumento dos que contestaram a ideia da UE baseava-se no receio que poderia "contaminar" os depositantes dos restantes países da UE.

Ora, se por cá cortaram nos subsídios de férias e de Natal e aumentaram os impostos a cobrar, não vejo qual o problema se num país que se assume como paraíso fiscal se optar por taxar os depósitos bancários. Aliás, bem vistas as coisas, até considero esta opção bem mais solidária, pois apenas aqueles que têm rendimentos suficientes são chamados a contribuir para salvar o Chipre da falência. Quem vive na pobreza ou com dificuldades certamente que não tem grandes quantias de dinheiro no banco com medo que sejam taxadas. Já pelo contrário, os milionários e aqueles que se quiseram aproveitar do paraíso fiscal do sistema bancário do Chipre (sobretudo de origem russa) têm agora o reverso da medalha...

Basta pensar que no Chipre os juros dos depósitos não são taxados, enquanto que em Portugal a taxa liberatória a aplicar sobre os juros dos depósitos e aos rendimentos dos capitais é de 28% para perceber que não há razões para ter pena daqueles que se quiseram aproveitar das benesses cipriotas.

O que se pode criticar na proposta da UE é o facto de não ter salvaguardado suficientemente os pequenos depositantes, mas aí havia uma solução simples que seria a de suavizar a taxa para depósitos abaixo de um determinado valor (talvez 50000 euros).

Lembro-me de há quase dois anos Miguel Cadilhe ter avançado com a ideia de se aplicar uma nova taxa diferenciada conforme os rendimentos de cada um, em vez de se andar a cortar nos subsídios ou a mexer no IVA e IRS. Claro que a proposta foi criticada e sobretudo por quem? Por aqueles que têm mais dinheiro...

Agora, uma proposta semelhante é avançada para o Chipre, por forma a salvar o país da bancarrota, e o que vemos? Gente com pena daqueles que têm dinheiro depositado nos bancos, parecendo esquecer-se que a maior parte dos depósitos a serem taxados corresponde a rendimentos de oligarquias russas e de outros países. Considero esta das medidas mais justas porque é verdadeiramente solidária para com os mais fracos, já que estes, por serem pobres ou de baixos rendimentos não têm grandes quantias de dinheiro depositadas em bancos.

O argumento da UE é claro: “quem investir o seu dinheiro em países onde paga menos impostos, deve assumir a responsabilidade."

Recordar aos mais distraídos...

Há quem seja distraído por natureza e há quem se faça de distraído por mera conveniência. A propósito da crise financeira em que Portugal está mergulhado (e vai continuar por muitos anos), com óbvias consequências de âmbito social (redução do poder de compra, diminuição do consumo, aumento das falências, crescimento do desemprego, etc.), Cavaco Silva apresentou no prefácio dos seus "Roteiros VII" um texto muito claro sobre os os factores que nos fizeram chegar até aqui.

Claro que para muitos só interessa criticar os "males" da cura, fazendo "tábua rasa" de anos de incompetência e irresponsabilidade governativa que nos conduziram ao estado de bancarrota que tomou conta do país há dois anos atrás e que só não se agudizou ainda mais porque a troika entrou em Portugal. Há quem não tenha memória! Mas, também há quem a tenha e não ignore as circunstâncias históricas tão necessárias de serem relembradas aos mais distraídos e aos que se fazem de distraídos.

Por isso, deixo aqui apenas alguns dados concretos, apresentados no prefácio de Cavaco Silva, que provam que os erros cometidos durante o perído socrático terão consequências nefastas ao longo de muitos anos. E é bom que, de vez em quando, se recordem os mais distraídos das circunstâncias que nos trouxeram até este estado de "definhamento" sócio-económico de Portugal:

- "há que ter presente o diagnóstico, saber como chegámos a uma situação para a qual, em devido tempo, alertei os Portugueses. A principal razão da crise portuguesa reside na acumulação insustentável de desequilíbrios das contas externas – entre 2005 e 2010, o défice anual foi, em geral, superior a 9 por cento do PIB – e no consequente aumento do endividamento do País para com o estrangeiro e do respetivo encargo de juros." pág. 3

- "o saldo devedor da nossa Posição de Investimento Internacional, que corresponde grosso modo ao grau de endividamento líquido da economia para com o exterior, subiu de 67,4 por cento do PIB, no fim de 2005, para 107,2 por cento, em 2010." pág.3

- "a ideia, defendida por alguns, de que Portugal poderia, unilateralmente, decidir não cumprir os compromissos assumidos com a "troika" e promover uma restruturação da dívida pública, envolvendo uma redução do seu valor nominal, ignora os efeitos extremamente negativos dessa opção." pág. 4

Uma manifestação que erra nos pressupostos...

Aqueles que hoje vão aderir ao protesto do movimento "Que se lixe a troika", impulsionador da manifestação do passado dia 15 de Setembro, defendem a queda do Governo e a saída da troika de Portugal. Estas são duas das razões que me levam a não aderir a este movimento de protesto.

Não nego a importância de fazer ver aos nossos governantes a insatisfação que grassa no país pelo estado a que chegámos, tanto ao nível da redução do poder de compra das famílias, como no que respeita ao aumento das famências e do desemprego: sinais evidentes do empobrecimento do país. O direito à liberdade de expressão e à contestação não pode ser coartado, desde que essa liberdade seja efectivada de forma responsável, sem injúrias e sem violência.

Agora, não posso concordar com os pressupostos que baseiam a manifestação de hoje: ignora tudo aquilo que nos conduziu à situação de bancarrota, faz tábua rasa da acção irresponsável dos governos que obrigaram a que recorressemos à ajuda externa e defende algo que considero pouco sensato, visto que a saída do actual Governo tornaria o país ingovernável, bem ao estilo italiano.

Se a manifestação tivesse outros pressupostos até a poderia apoiar. Se fosse uma manifestação de contestação contra a situação a que os sucessivos governos nos conduziram, sem deitar as culpas apenas em cima deste governo e da troika (como se os anteriores nada tivessem que ver com o estado a que chegámos) o carácter apartidário e independente da manifestação seria mais evidente e, certamente que aí, o apoio de muita gente que não esquece o passado seria maior.

O punho fechado não engana ninguém...

A originalidade e a espontaneidade deram lugar ao aproveitamento político dos de sempre que aproveitam toda e qualquer oportunidade para "malhar" no Governo. O punho fechado é elucidativo da origem política desta gente e agora o efeito surpresa esgotou-se...

As redes sociais são, nos dias de hoje, a "arma" a que muitos jovens (desiludidos com as medidas tomadas por este governo) têm recorrido por forma a poderem manifestar-se sem estarem dependentes dos sindicatos. É um sinal positivo que demonstra interesse dos mais jovens na defesa dos seus interesses. Desde que a manifestação não seja sinal de má-educação ou de violência só tenho a elogiar esta capacidade dos mais jovens para chamarem a atenção da opinião pública para as suas causas!

A originalidade tem sido pedra de toque e a recente "espera" que algumas dezenas de jovens fizeram ao ministro Miguel Relvas na ISCTE é disso prova. Contudo, as tentativas de "copiar" o original por parte de alguma gente de esquerda resultam na total perda de credibilidade. Foi o que aconteceu com as palavras de ordem que uns "gatos pingados" proferiram para com o ministro da Saúde, ao apelidarem-no de ladrão e ao gritarem que o ministro está a "assassinar os portugueses".

O direito à manifestação é um direito consagrado que merece que não seja "achincalhado" como alguns fazem questão de fazer quando entram na lógica da gritaria inócua e estéril. Querem manifestar-se? Pois façam-no, mas com dignidade. Doutra forma, aquilo a que assistimos é à multiplicação de figuras tristes...

Se no próximo dia 2 de Março voltarmos a assistir a uma manifestação ordeira como a que ocorreu no último 15 de Setembro estaremos na presença de uma nova fase do ideal contestatário, imune a partidos e sindicatos, e assente no poder das redes sociais para aglutinar gente de várias proveniências etárias e sociais e que sentem a necessidade de manifestar a sua desilusão com o poder político que nos governa. Contudo, se a lógica for a da "perseguição" às aparições públicas de Ministros e secretários de Estado, assente na violência verbal e até na ameaça física (a que já assistimos para com a Ministra Assunção Cristas) há que ver estas situações como casos de desordem pública que devem ser pronta e eficazmente resolvidos...

Acho bem que ninguém no Governo passe a imagem que a solução é deixar de aparecer em público!

O facilitismo estende-se às universidades

Há uns dias atrás o Público noticiava que existem politécnicos e universidades que concedem uma bonificação na nota final de curso aos alunos que têm um percurso escolar "exemplar", ou seja, que completam o curso no número de anos previstos, sem qualquer chumbo pelo meio. Há situações em que a média final de curso pode ser acrescida de um valor!

Ora, este tipo de actuação mostra até que ponto é que a autonomia concedida às instituições do ensino superior pode ter efeitos nefastos ao nível da redução da exigência e da procura do facilitismo, isto já para não falar do carácter discricionário da medida que é defendida por umas instituições, mas recusada por outras, o que evidencia a injustiça que grassa no meio académico. Esta situação é um claro sintoma de um grave problema de que enferma o ensino superior em Portugal: o seu sobredimensionamento.

De facto, a proliferação de institutos e universidades um pouco por todo o país, isto já para não falar das instituições de carácter privado, fez com que a qualidade média do ensino ministrado no superior decaísse a pique. É a velha lógica da lei da oferta e da procura, só que agora aplicada ao ensino superior. Com centenas de cursos a invadir o país a qualidade média dos mesmos decai e apenas alguns (os do costume!) continuam a ter como pressupostos básicos a exigência, o rigor e a qualidade.

Se há uns atrás foi no ensino não superior que se verificou a banalização do facilitismo, situação provocado pela massificação do acesso ao ensino, agora é já no superior que a epidemia facilitista chegou em força. Já não bastava termos cursos em que a média de entrada é de 9,5 valores e a forma como quem tem mais de 23 anos consegue entrar no ensino superior! Agora, basta que um aluno faça aquilo que tem obrigação de fazer (estudar e fazer o curso nos anos devidos) que também recebe um prémio: uma bonificação da sua nota. Qualquer dia inventam mais qualquer coisa para premiar os alunos que não chumbam (por exemplo, permitir a entrada direta nos politécnicos a alunos que terminem um curso profissional no secundário!) e o facilitismo não pára... Não será por acaso que os politécnicos dizem querer apoiar as escolas secundárias na ministração dos cursos profissionais. É no que dá termos politécnicos a mais e alunos a menos!

A autonomia do ensino superior é positiva quando os interesses financeiros não se colocam acima dos interesses pedagógicos. Ora, sabemos que o lóbi dos politécnicos e das universidades tem um interesse a preservar: o posto de trabalho de milhares de docentes universitários. Deste modo, ninguém fala em encerrar politécnicos ou pólos universitários e todos dizem que têm uma missão a cumprir em prol do desenvolvimento regional. À custa de quê? Da menorização da exigência que no ensino superior deveria ser bem elevada...

Sabemos que, por exemplo, no ensino não superior já há alguns anos que se inventaram umas fórmulas "mágicas" para evitar que os alunos reprovem de forma sistemática quando não querem nada com a escola. Mas, estas fórmulas, assentes nas siglas PCA`s ou CEF`s, que muitos conhecem inserem-se num ensino que é obrigatório. Isto já para não falar do escândalo das Novas Oportunidades! Já o ensino superior não é obrigatório, pelo que o facilitismo nunca deveria ter a porta escancarada dos politécnicos e das universidades.

Urge uma reforma séria de todo o ensino superior e se para isso for necessário retirar autonomia aos politécnicos e universidades que se retire. É que há quem não saiba compatibilizar exigência com autonomia e muitos reitores não o sabem!!!

No PS abriu a época de lavagem da roupa suja...

Os próximos tempos políticos vão ser marcados pelo clima de "guerrilha" interna em que mergulhou o PS. Principal responsável: José Sócrates e os seus seguidores. Apesar do homem que levou Portugal à bancarrota estar em Paris na "boa vida" ainda consegue convencer os seus amigos a tentarem tirar o tapete a Seguro. E quem é o escolhido para confrontar o actual líder do PS? António Costa, que após a "fuga" de Sócrates para França há quase dois anos atrás preferiu não avançar para a liderança do PS.
António Costa decidiu-se agora pela pior opção. A do "nim": nem avança, mas também não coloca de lado essa hipótese. Ou seja, faz chantagem com Seguro e afirma que não quer a confrontação, mas que avança caso a unidade não esteja assegurada. Como se um partido do arco da governação fosse sujeito a unanimismos. Isso é mais no PCP e no BE... 

Passos Coelho e Paulo Portas agradecem. Mas o país não! É que, apesar do PS continuar a fazer figura de avestruz, negando-se a participar no debate sobre a reforma do Estado Social, era importante que o principal partido da oposição não se escondesse atrás do silêncio do não comprometimento com qualquer medida menos populista. E, agora, vai perder tempo com a "guerrilha" interna!

Já se sabe que do PCP e do BE não se pode esperar nada de realístico no sentido de se avançar com a reforma do Estado Social. Estes partidos só pensam em direitos, ignorando os deveres. Do PS, enquanto partido com responsabilidades sérias no estado calamitoso a que Portugal chegou antes da entrada da troika, esperava-se uma atitude mais responsável. Mas, não! Agora é tempo de lavar a roupa suja lá para os bandos do Largo do Rato, como que a querer imitar o PSD de há uns anos atrás, quando as guerrilhas internas eram constantes.

Mas, na fase crítica em que o país vive não se compreende que ainda haja gente que coloca as ambições pessoais à frente dos interesses do país. O PS tem a obrigação de entrar no debate sobre o Estado Social que temos e que podemos ter no futuro e não entrar em jogos de poder a pensar na queda do Governo.

Sobre a manifestação de sábado...

A manifestação de professores convocada pela Fenprof para o próximo sábado visa protestar contra um conjunto de medidas que, segundo o sindicato, estão em curso e colocam em causa a Escola Pública.

É verdade que a classe docente está cansada e desiludida com os tempos de correm. É verdade que as medidas de austeridade foram implacáveis para com os professores, nomeadamente em termos do aumento do esforço de trabalho e da perda de regalias. O mandato de Maria de Lurdes Rodrigues arrasou com os professores; a sua sucessora foi uma desilusão e Crato está numa ânsia de "economês".

Contudo, os pressupostos que norteiam esta manifestação não me parecem totalmente correctos. E, por isso, não irei a esta manifestação que se prevê de grande adesão pois, o mais certo, é que também cidadãos anónimos, que não professores, aproveitem as ruas de Lisboa para protestarem contra as medidas do Governo. Não condeno quem decida ir à manifestação...

Vou tentar desmontar alguns dos erros que, na minha opinião, baseiam o argumentário da Fenprof:

1. "Não ao aumento do horário de trabalho" - Este é daqueles argumentos onde se corre o risco de colocar os trabalhadores do privado contra os funcionários públicos. Se passamos a imagem de que não queremos que nos aumentem o horário de trabalho semanal estamos a ter uma atitude contraproducente. Fica a ideia de que queremos ser uns privilegiados. Lá vão os privados dizer: "Por que razão não devem os professores ter um horário de trabalho semanal igual ao dos privados?". Em vez de lutar contra o aumento do horário de trabalho, devia-se propor o seu alargamento na componente não lectiva.

2. "Não ao desemprego" - Este argumento corre o risco de ser excessivamente vago, pois não é o mesmo recrutar menos professores contratados ou mandar professores efectivos para o desemprego. Todos os relatórios dizem que temos professores a mais quando comparamos os racio professor/alunos, pelo que me parece óbvio que no próximo ano serão contratados menos professores. É quase inevitável! Agora, é importante que se defendam os que já estão no quadro e que são imprescindíveis ao sistema...

3. "Não ao roubo dos salários" - Este argumento é demasiado populista. Seria preferível que a Fenprof dissesse se concorda ou não com o actual regime remuneratório dos professores, o mais desigual dos países da UE e um dos mais desiguais de todos os países da OCDE. Reduzindo o número de escalões seria possível aumentar o salário em início de carreira, uma medida mais que justa. Qual a razão que leva a Fenprof a não falar nisto?

4. "Não ao corte ilegal dos subsídios" - Este argumento diz mais respeito ao Tribunal Constitucional. Aliás, este ano o corte teórico é de um e não de dois, por imposição do próprio Tribunal, pelo que o argumento até já está desactualizado. 

5. "Não à municipalização do ensino" - Este argumento parece-me pouco factual. É que ainda não ouvi ninguém desta equipa ministerial dizer que se pretende passar as escolas básicas e secundárias, assim como o recrutamento de professores para a esfera das autarquias. Se Crato vier com estas ideias, sobretudo a segunda, serei o primeiro a manifestar-me contra essa proposta. Por enquanto são boatos e não vou a manifestações na lógica do "diz que disse".

6. "Não à privatização da educação" - Este argumento é mais um exemplo do que "diz que disse". É mais um boato. A Escola Pública deve ser defendida e o mais correcto, seja por razões demográficas, seja por via da recente requalificação das escolas públicas, até seria reduzir os contratos de associação com os privados. Por enquanto ainda não ouvi ninguém do Ministério da Educação que se prevê privatizar a escola pública.

São estas as razões que me levam a não aderir à manifestação. Mas, respeito quem optar por ir. Cada um protesta à sua maneira...

Um debate a sério não envolve censura. A vergonha que ocorreu no Palácio Foz.

O pseudo-debate realizado no Palácio Foz revelou-se um autêntico tiro no pé por parte do Governo.
Várias críticas há a fazer:
- a Sofia Galvão, a organizadora do evento, por não ter percebido que o tipo de regras estabelecidas iria ser alvo de críticas por qualquer pessoa de bom senso;
- a Passos Coelho, por ter sido conivente com as regras estabelecidas e não ter actuado a tempo, alterando as regras do evento (como impulsionador do debate poderia tê-lo feito, numa atitude semelhante àquela que teve há uns meses atrás numa conferência realizada numa Universidade);
- a Carlos Moedas, por uma vez mais, ter confundido debate com apresentação de ideias pessoais por parte dos intervenientes (um debate implica a realização do contraditório, de perguntas e respostas, e não apenas a apresentação de discursos, escritos ou não, que se esfumam no tempo);
-  a todos aqueles que participaram nesta conferência, e que não tiveram a coragem de voltar as costas ao convite de que foram alvo, dando mais importância à sua imagem do que aos princípios mais básicos do debate livre, esclarecido e sério.

Louvor há que fazê-lo em relação aos jornalistas que abandonaram a sala do Palácio Foz e que se recusaram a aceitar as regras estabelecidas pela organização da conferência. Um especial louvor aos jornalistas da Antena 1 que, apesar de trabalharem para o Estado, não tiveram receios de futuras represálias e deixaram a sala, por não poderem fazerem de forma livre e profissional o seu trabalho informativo.

É bom que Passos Coelho perceba que, se quer mesmo a participação informada e esclarecida dos portugueses no debate de que tanto se fala sobre a reforma do Estado Social, é bom que o debate seja sério e que não seja apenas o desmultiplicar de conferências que desencadeiam em nada. Se se quer mesmo envolver os portugueses no debate a realizara até Fevereiro então sejamos concretos. Qual a melhor forma de envolver os portugueses que não seja através da televisão? Para que temos uma televisão pública? O interesse público não deve estar acima de qualquer outro interesse na hora de fazer a programação da televisão pública?

Então aqui vai uma proposta concreta: Se estamos a falar de uma situação verdadeiramente extraordinária, relacionada com o enunciar de propostas a indicar à troika daqui a um mês (propostas essas que signifiquem um corte de 4 mil milhões de euros nos gastos do Estado com as suas funções sociais) então aproveite-se a RTP1 para fazer esse debate. Uma espécie de Prós e Contras, com a presença de todos os intervenientes na matéria (Governo, partidos, entidades patronais, sindicatos, universidades, figuras públicas, representantes da sociedade civil) que se apresentem com propostas concretas e que não se limitem a criticar as propostas com as quais discordam. Neste particular, há que criticar a postura do PS (partido com óbvias responsabilidades no estado crítico a que chegámos) e que tem tido uma atitude de falta de comprometimentos com qualquer tipo de corte a efectuar no Estado. Até aqueles que pensam de forma diferente da do partido são censurados (recorde-se a trapalhada ocorrida no PS sobre a ADSE). E recorde-se também o que escreveu José Lello no facebook ("lembrem-se que a maioria dos funcionários públicos votam no PS"), alertando o seu partido para não se envolver no debate.

Seria pois de toda a pertinência que a RTP1, com responsabilidades ao nível do serviço público de televisão, fosse o veículo preferencial para envolver os portugueses neste debate tão importante. Aquilo a que se assistiu no Palácio Foz (uma espécie de feira de vaidades) foi inócuo e merece ser criticado. Proponho vários Prós e Contras a emitir em horário nobre, subordinado a cada um dos temas onde se prevêem cortes: a Educação, a Saúde, as Forças Armadas, a Segurança, a Função Pública, as Pensões. Que o debate seja sério... 
Só mais uma nota. Todos os anos a Assembleia da República dinamiza nas escolas portuguesas um projecto bastante interessado denominado "Parlamento dos Jovens", este ano subordinado ao tema "Como ultrapassar a crise" para os alunos do ensino básico. Ora, se até miúdos de 14/15 anos conseguem debater de forma séria e pertinente, com propostas válidas e respeitando as opiniões diferentes, como ocorreu ainda esta semana na escola onde lecciono, porque será que ainda há adultos que têm dificuldade em debater?

O FMI deve andar a brincar connosco!!!

O relatório apresentado pelo FMI sugere um conjunto de propostas que Portugal deve seguir com vista a equilibrar as contas públicas. Contudo, em vez de encontrarmos no relatório ideias fundamentadas e de aplicabilidade razoável e necessária, encontramos propostas absurdas que têm como único pressuposto a aplicação cega de cortes nas despesas públicas, sem ter em conta a realidade portuguesa.

As propostas avançadas são de tal forma absurdas que a sua aplicabilidade resultaria numa recessão e crise ainda mais gravosas que levariam Portugal a uma situação muito pior do que o a que Grécia está a atravessar.

Basta pensar no corte de 30000 a 50000 professores. Um disparate! Como se isso fosse possível de acontecer. A não ser que se acabasse com a Escola Pública.

Mas, é fácil de perceber como é que estes técnicos de gabinete chegaram a estes valores. Pensemos no que eles propõem para a Educação e veja-se como chegaram ao número apresentado:

Os países da OCDE apresentam uma média de 75 professores por 1000 alunos. A média de Portugal era em 2010 de 112 professores/1000 alunos (a mais alta da OCDE). Então, em três minutos, os técnicos do FMI fizeram estas contas:

"Em Portugal há milhão e meio de alunos no sistema público de educação, pelo que para termos a média da OCDE têm de estar no sistema público de educação 112 mil professores”. Conclusão do tipo "régua e calculadora nas mãos".

Como os últimos dados conhecidos são de que há 160 mil professores, entre efectivos e contratados e entre os que têm horário completo e incompleto, os senhores do FMI chegaram à extraordinária conclusão de que há que cortar entre 30000 e 50000 professores. Um autêntico disparate, próprio de quem não sabe o que é realidade da Escola Pública portuguesa.

Está pois visto que este relatório é muito pouco credível nas suas propostas e está cheio de pressupostos errados, falhas e omissões. Qualquer gabinete de um departamento de economia de uma Universidade portuguesa faria um relatório mais sério.

Uma nota final para elogiar as declarações de Pedro Mota Soares (o Ministro da Segurança Social) e criticar fortemente as palavras excessivamente pró-FMI de Carlos Moedas.

Proposta de leitura num ano decisivo...

Estamos no início de mais um ano decisivo para Portugal. É o ano em que poderemos voltar a ter a nossa autonomia financeira e em que nos será devolvida a faculdade de tomarmos as medidas conducentes ao desenvolvimento de uma economia sustentável. Para que isso se torne numa realidade, há um conjunto de reformas que têm de ser tomadas e cuja execução está já em curso.
Algumas dessas reformas estão bem explícitas no novo livro de Camilo Lourenço, intitulado "Basta", cuja leitura recomendo aos que querem saber um pouco mais (com dados estatísticos concretos e não apenas com banalidades) sobre as razões que levaram a que Portugal, pela terceira vez em 38 anos de democracia, tivesse de recorrer à ajuda externa para escapar à situação de bancarrota. Sim, há que recordar: estivemos à beira da bancarrota!!!

O livro, para além do diagnóstico, avança com um conjunto de medidas concretas que devem ser levadas a sério após a intervenção externa da troika.

Deixo aqui as medidas que Camilo Lourenço defende para termos um Portugal mais desenvolvido e competitivo:

- Reforma da Administração Pública

- Simplificação do Sistema Fiscal e da Administração Pública

- Fim da gratuidade da Educação e da Saúde

- Combate à justiça cara e de fraca qualidade

- Fim do concubinato Estado-empresas

- Reduzir o excesso de dívida nas empresas

- Apostar nas exportações como motor do crescimento

- Aumento da produtividade

- Aumento da competitividade

- Potenciar o relacionamento com África

- Reformar a geração de Abril

A estas medidas acrescento duas que este Governo tem vindo, paulatinamente, a aplicar:

- apostar numa re-industrialização do país, baseada em indústrias inovadoras e na atracção de investimento externo (mais um ou dois investimentos do género da Autoeuropa seriam algo de extraordinário e decisivo para o crescimento do nosso PIB);

- investir numa Educação mais rigorosa, exigente e mais virada para as reais necessidades do país (recuperar as antigas escolas técnicas e industriais onde o ensino ia muito para além dos ensinamentos teóricos - a este nível, a aposta num ensino dual parece ser uma hipótese válida);

Finalmente, deixo uma medida que, não visando directamente o desenvolvimento económico de Portugal, considero essencial com vista a termos um país mais justo: a aplicação de uma verdadeira política de protecção e discriminação positiva para com as famílias que têm filhos. É que a sustentabilidade demográfica do nosso país deveria ser uma das principais preocupações sociais de qualquer Governo...

O que esperar de 2013...

Depois de um 2012 dominado pela austeridade, pelos sacrifícios e pelos cortes, Passos Coelho já veio avisar que em 2013 continuaremos a viver tempos difíceis, por forma a que possamos voltar a ter a nossa independência financeira e cortarmos as amarras que nos prendem ao resgaste a que fomos submetidos há cerca de ano e meio. Sim, é bom não esquecermos (apesar de muitos o já terem esquecido ou nem sequer se terem apercebido) que há dois anos atrás estivemos à beira da bancarrota e que apenas a intervenção da troika nos livrou dessa mesma bancarrota.

Claro que há quem nem sequer saiba (ou não queira saber) o resultado que seria entrarmos efectivamente em bancarrota: deixaríamos de assumir os nossos compromissos internacionais e a falta de dinheiro para pagar os salários, as pensões e os subsídios seria mais que certa, para além de que a manutenção dos sistemas de educação e de saúde estaria comprometida. A saída do euro seria inevitável e então saberíamos efectivamente o que significa termos um país sem dinheiro…

Todos sabíamos que a entrada da troika resultaria numa mudança drástica dos hábitos das famílias, dos empresários, dos trabalhadores… Todos sabíamos que o programa de reajustamento levaria ao aumento do desemprego, como resultado da quebra do poder de compra e do encerramento de muitos negócios.

Mas, como diz o provérbio, depois da tempestade virão tempos de bonança. E é isso que se espera... Talvez ainda não em 2013, mas esperemos que 2013 seja o ano da viragem. O ano do início do fim da crise. O ano em que possamos livrarmo-nos da troika e, paulatinamente, começarmos a ter mais prosperidade em vez de tanta austeridade e que sejam, definitivamente, aplicadas as medidas necessárias à (re)criação de um Estado Social contextualizado aos tempos de hoje. É que é bom que se saiba que a realidade demográfica de hoje nada tem que ver com aquela que levou a que tivéssemos criado o Estado Social que hoje temos!

É bom que tenhamos os pés bem assentes na terra. Fazer o que os partidos da oposição fazem é o mais fácil: criticar, criticar e criticar! Difícil é perceber que nada voltará a ser como dantes; caso contrário, voltaríamos a cometer os mesmos erros que nos levaram a que, por três vezes, tivéssemos que recorrer à ajuda externa.

Há que ter um Estado sem défice orçamental, sem despesas desnecessárias, sem investimentos megalómanos e com capacidade para apostar naquilo em que verdadeiramente somos bons: no turismo, nas indústrias do calçado, dos têxteis, do papel, da electrónica e de outras ligadas à inovação, na agricultura (com destaque para os vinhos) e, sobretudo, na nossa capacidade exportadora. Os tempos da megalomania (bem evidentes nos governos socráticos) têm de ficar, inevitavelmente, enterrados. E é bom que se olhe de frente para o maior problema social que teremos de enfrentar daqui para a frente: a crise demográfica, dado que teremos, em Portugal, uma população cada vez mais envelhecida e sem capacidade para se renovar…

Votos de um 2013 cheio de alegrias!

Governar é saber decidir com ponderação e no interesse geral

Depois da comunicação social em geral ter dado a ideia de que a venda da TAP ao milionário Germain Efromovich já estava decidida antes de o (não) ser, foi com admiração que no último Conselho de Ministros se ficou a saber que o negócio  não havia sido concretizado.

De seguida, assistiu-se à cena do costume: os opositores do Governo a congratularem-se com este volte-face e a afirmarem que o Governo voltou atrás porque não sabe o que quer.

Pois a mim parece-me perfeitamente normal que o Governo tenha decidido como decidiu, tendo por base a defesa dos interesses do país. Se as garantias financeiras da operação não tinham sido efectivadas, então só havia que não avançar com a privatização da TAP, por forma a defender os interesses do país. Mas, há quem não veja assim as coisas e prefira a lógica da politiquice, da intriga e do desgaste...

Cada Governo tem o seu estilo político de acção. E até podemos fazer uma breve retrospectiva sobre os estilos de acção dos últimos Governos.

O de Cavaco, num tempo de "vacas gordas", resumia-se ao estilo "quero, posso e mando", muito parecido ao de Sócrates, mas num contexto temporal diferente: enquanto que no tempo de Cavaco havia dinheiro fresco (a entrada de Portugal na CEE levou à entrada de muitos fundos comunitários) e a necessidade de se avançarem com muitas obras (nomeadamente em termos de estradas, saneamento básico, escolas, hospitais...), no de Sócrates imperou a lógica do "faz de conta", com obras desnecessárias e um estilo ilusório, bem evidente em muitos flops, como o Plano Tecnológico, inúmeras auto-estradas, o aeroporto de Beja, entre muitas outras obras sem lógica alguma. 

Sócrates nunca foi de voltar atrás com as suas ideias, mesmo quando lhe faziam ver que a sua acção governativa apenas levaria o país a despesas desnecessárias. Ferreira Leite bem avisou o país que estávamos a caminhar para a bancarrota, mas poucos lhe ligaram... Repare-se que ainda hoje os seguidores de Sócrates (o caso de Ana Paula Vitorino) defendem o TGV, as PPP`s, um novo aeroporto para Lisboa...

Guterres foi um "pau mandado", tendo-se deixado enganar por tudo (o caso dos submarinos é mais que evidente) e por todos (era Sócrates que mandava no seu Governo). Teve o bom senso de recentemente admitir que também ele contribuiu para a crise que atravessamos (coisa que Sócrates ainda não foi capaz de fazer).

Durão Barroso demonstrou ter um estilo cauteloso, não criando muitas ondas e tentanto agradar a todos. Não fez, nem desfez grande coisa e foi cauteloso, pois já na altura era bem visível o "monstro" em que o Estado se tinha tornado... 

Santana Lopes foi o campeão da "governação à vista", com muitas ideias, mas com um obstáculo inultrapassável: Jorge Sampaio.

E o que dizer do estilo deste Governo? Há quem o apelide de irregular, inconstante, cheio de recuos e sem rumo. Pois eu prefiro chamar-lhe de estilo ponderado, em que se avançam com propostas e só depois a sua concretização ou não. É um estilo que parece de avanços e recuos, mas com um objectivo claro: reformar o país. E se repararmos bem este Governo não tem tomado medidas sem antes se discutir o seu alcance. Nunca antes houve tanto debate na praça pública sobre as propostas emanadas do Governo. É um estilo semelhante ao de Santana Lopes, em que abundam as ideias, mas só se concretizam depois de analisar os prós e contras e as alternativas possíveis. Os casos da TSU e da TAP são paradigmáticos deste estilo: não há ideias fechadas! Mas, no final, há decisão! Há quem lhe chame o estilo do "zigue zague"; eu penso que é um estilo ponderado, que se concretiza na ideia clara de devolver a Portugal a sua autonomia financeira e retirá-lo do buraco em que outros o colocaram. E, atente-se que pela primeira vez na História de Portugal vivemos uma situação explosiva do ponto de vista demográfico completamente nova: o predomínio de uma população crescentemente envelhecida que obriga a que se reforme, por completo, o Estado Social que temos. Tarefa hercúlea!!!

Aproveito para desejar a todos os que aqui vêm dar uma espreitadela votos de um Feliz Natal vivido num espírito de verdadeira fraternidade. 

Os cortes, os reformados e a justiça social...

Portugal tem cerca de 2 600 000 reformados, o que representa à volta de 25% da população portuguesa. Um valor impressionante! Ora, todos sabemos que este número tenderá a aumentar nos próximos anos, em resultado de vários factores, com destaque para o aumento da esperança média de vida. Por outro lado, tendo em conta que a natalidade continuará a níveis muito baixos, o peso da população idosa, medido pelo índice de envelhecimento, irá aumentar progressivamente. Aliás, o INE prevê que já em 2030 metade da população portuguesa terá mais de 50 anos de idade.

Ora, sendo certo que a relação entre as contribuições e as despesas da Segurança Social é crescentemente deficitária, há que fazer alguma coisa para que a população activa que agora contribui para a Segurança Social ainda possa ter esperanças de ter direito a algo parecido com uma reforma. Diminuir as despesas com as reformas constitui uma necessidade inevitável...

Assim, uma das medidas tomadas pelo actual Governo nesta matéria foi a respeitante aos cortes nas reformas. Os princípios da progressividade e da justiça social foram assumidos, cortando-se mais aos que auferem maiores reformas.

Assim, as reformas acima dos 1350 euros sofreram cortes que vão dos 3,5% até a um máximo de 40% para os que recebem mais de 7500 euros por mês. Desta forma, protegem-se os que auferem reformas baixas, visto que os que recebem menos de 1350 euros por mês não são atingidos por esta medida. Se isto não é ter preocupações sociais, então não sei o que é ter justiça social para com os mais fracos.

Apesar de tudo, temos a notícia de uma associação de reformados, aposentados e pensionistas, liderada por uma antiga professora (que deve estar com uma reforma bruta mensal de 2300 euros) dizer que é contra estes cortes. Mais uma vez temos a lógica do umbiguismo: "Querem cortar, que cortem nos outros", parece ser a ideia desta associação. 

Seria importante que estes reformados que têm pensões superiores aos 1350 euros soubessem que 88% dos reformados recebem menos de 1350 euros e que são quase 2 milhões os têm pensões inferiores aos 500 euros!

Onde está a lógica de solidariedade destes reformados? Se são eles que auferem maiores reformas, porque não poderão também eles serem atingidos pela austeridade? Queriam que fossem os quase 2 milhões de reformados com pensões abaixo dos 500 euros a levarem com os cortes? Não percebo... 

Uma reforma político-administrativa (ainda) incompleta...

Uma das medidas constantes no memorando de entendimento com a troika assinado pelos partidos do arco da governação é o da reforma do aparelho administrativo do país, nomeadamente em termos de fusão e extinção de freguesias e de municípios.

Se em relação às freguesias se avançou para uma política de agregação de freguesias que vai levar à extinção de mais de 1000 freguesias (cerca de 1/4 das existentes), já relativamente aos munícípios os entraves à concretização da fusão de alguns deles têm sido mais fortes e o que se sabe agora é que apenas depois das próximas eleições autárquicas haverá avanços concretos nesta área.

Já aqui escrevi aqui várias vezes sobre este assunto, mesmo antes de entrar por cá a troika e se falar na necessidade de se reformar o aparelho administrativo do país. Qualquer pessoa minimamente entendida em geografia percebe que a existência de municípios e de freguesas está dependente de, pelo menos, dois factores: a qualidade e diversidade das vias de comunicação existentes e a realidade demográfica local. 

Ora, já no início do século XIX, Mouzinho da Silveira tinha percebido que Portugal havia evoluído em relação ao que o país era no século XVI e decidiu-se por extinguir centenas de munícios pelo país fora. Também nesse tempo foi alvo de grande contestação popular, mas a História veio dar-lhe razão mais tarde. 

Situação semelhante vive-se agora. Este governo foi alvo de muitas manifestações populares contra a política de fusão de muitas freguesias. Ora, o povo apenas olha para o seu umbigo e (ainda) não percebe que a melhorias das vias de comunicação, sobretudo rodoviárias, aproxima os lugares em termos de distância-tempo. Aliás, hoje em dia já não faz qualquer sentido falar-se em termos de distâncias quilométricas, dadas as melhorias verificadas nas deslocações. Por outro lado, muitos lugares que tinham milhares de habitantes, situação que esteve na origem da criação de freguesias, não têm hoje mais do que algumas centenas ou mesmo dezenas de habitantes, o que justifica que não se mantenha a existência de uma freguesia, quando a poucos minutos de distância existe outra freguesia nas mesmas condições. Neste caso, a política de agregação faz todo o sentido.

Contudo, penso que esta reforma enferma (ainda) de dois males que poderiam ser corrigidos.

Por um lado, considero que se poderia ter ido muito mais além na extinção de freguesias urbanas. Se tem lógica que se agreguem freguesias rurais que distam apenas alguns minutos umas das outras, o mesmo deveria ter ocorrido ao nível das freguesias urbanas, até porque nestes casos muitas das competências sobrepõem-se à escala da sede de concelho. Neste caso, faria todo o sentido agregar muitas mais freguesias localizadas nas sedes dos municípios.

Por outro lado, pouco se fez em termos de agregação de concelhos. Há a possibilidade de se poderem agregar por sua vontade, mas todos sabemos que o caciquismo impede que isso se concretize, pelo que as "ordens" terão que vir emanadas do poder central. Claro que esta agregação de concelhos terá que ter por base estudos científicos que provem que os ganhos em termos de distância-tempo entre concelhos e a escala demográfica justificam que se agreguem concelhos. Dou apenas um exemplo que conheço bem, de muitos que existem por este país fora: o concelho de Belmonte. Este concelho, de reduzidas dimensões, tanto de superfície, como de população, localiza-se entre os concelhos a Guarda e de Covilhã. Grande parte da população deste concelho trabalha nestes dois concelhos vizinhos, pelo que as migrações pendulares inter-concelhias são uma realidade muito forte em Belmonte. Tendo em conta estes factores, considero que faria todo o sentido agregar o concelho de Belmonte ao da Covilhã ou da Guarda, ou mesmo, "reparti-lo" pelos dois. Situação semelhante ocorre, mas aqui por iniciativa própria, entre os concelhos da Covilhã e do Fundão, onde ambos os autarcas já avançaram com tal possibilidade. O mesmo se falou para as cidades do Porto e de Gaia. Mas há muitos mais exemplos, de norte a sul do país.

Claro que esta é uma reforma impopular, mas Mouzinho da Silveira também avançou com um reforma que, já no seu tempo era alvo de críticas. Daqui a uns meses teremos as eleições autárquicas, mas espera-se que daqui a um ano se avance, sem medos e sem rodeios, para uma necessária e urgente reforma dos concelhos de Portugal, tendo por base critérios científicos e que poderão levar à poupança de muitos milhões de euros e de milhares de cargos políticos e afins que apenas servem de despesa ao Estado e, portanto, aos contribuintes.

A reforma administrativa do país ainda está coxa, mas ainda vamos a tempo de adaptar a realidade municipal de Portugal à realidade social, económica, demográfica e de mobilidade do país. É que já não temos o país de há 200 anos atrás. 

A questão da legitimidade deste Governo

Nos últimos tempos, muito se tem escrito e falado sobre o grau de legitimidade democrática que este Governo tem (ou não tem) para continuar em funções. O último episódio desta novela tem como principal protagonista Mário Soares que veio exigir, juntamente com outras 77 personalidades da vida pública portuguesa, a demissão de Passos Coelho ou, em alternativa, a mudança drástica de política.

Mário Soares vem exigir a Passos Coelho que se demita ou mude de política com o argumento de que as promessas eleitorais feitas durante a última campanha legislativa não foram cumpridas e que, pelo contrário, foram tomadas medidas que contrariam aquilo que foi prometido.

Ora, este argumento, parece-me, quanto a mim, mais que duvidoso, visto que enferma de vários problemas que vou tentar explicar.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam ter em conta que a Constituição da República Portuguesa (CRP) nada diz sobre as consequências políticas que um Governo deve ter caso não cumpra as promessas eleitorais. Mário Soares tem a obrigação de saber (já não direi isso em relação ao comum dos eleitores mais distraídos) que as promessas eleitorais não passam de intenções (em política, uma promessa não significa obrigação, mas sim intenção ou propósito) e que o que mais verdadeiramente conta em termos de campanha eleitoral não são os sound-bites que se fazem nos comícios, mas sim os programas eleitorais dos partidos que, infelizmente, são, muitas vezes, ignorados pelos jornalistas quando estes entrevistam os candidatos a Primeiro-Ministro.

Por outro lado, todos sabemos que durante as campanhas eleitorais só se diz aquilo que convém e que o povo gosta de ouvir. Isto, independentemente do partido, dado que seria, no mínimo, absurdo que, num acto eleitoral praticado em plena situação da pré-bancarrota (que foi o que aconteceu nas últimas eleições legislativas) víssemos um qualquer partido dizer que iria diminuir as despesas (ou seja fazer cortes no Estado Social) e aumentar as receitas (ou seja, aumentar os impostos), sob pena desse partido não obter quaisquer votos.

Mas, há outro argumento formal: em termos constitucionais, nas eleições legislativas, não votamos num candidato a Primeiro-Ministro, mas sim em candidatos a deputados, pelo que, constitucionalmente não se pode demitir um Governo com o argumento de que este não cumpriu as supostas promessas eleitorais.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam ler o artigo 185º da CRP, que versa a demissão do Governo. Neste momento, apenas uma circunstância poderia levar o Presidente da República a demitir o Governo: o não estar assegurado o regular funcionamento das instituições democráticas. Ora, enquanto a coligação PSD-PP se mantiver firme, apenas razões de natureza político-partidária poderiam levar Cavaco Silva a demitir o Governo. Recorde-se que foram estas razões de âmbito político-partidário que levaram Sampaio (militante socialista) a demitir o Governo de Santana Lopes.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam saber que caso este Governo se demitisse ou fosse demitido, estaríamos na presença do eclodir de uma situação verdadeiramente catastrófica, do ponto de vista financeiro e, consequentemente, social para Portugal, dado que, estando o país sob o efeito de um programa de ajustamento da sua economia (com financiamento externo restrito), a estabilidade governativa não estaria assegurada com um novo Governo, o que levaria a que ficássemos num estado bem pior do que a Grécia.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam saber que, estando Portugal em situação de resgate financeiro (ainda há quem não tenha compreendido que, efectivamente, neste momento, estamos sob a alçada de instituições externas – o FMI, o BCE e a UE) a aplicação de medidas antipopulares é completamente inevitável. Doutra forma, a alternativa seria rasgar o acordo com a troika, sair do euro e aí sim, poderíamos ter um novo Governo (minoritário ou não) que a miséria a sério estaria de regresso a Portugal, fazendo lembrar os tempos que se viveram em Portugal durante a ditadura do Estado Novo.

Portanto, parece-me claro que, das duas uma: ou a coligação deixa de ter sustentabilidade e o Governo cai, com consequências terríveis para a economia portuguesa, ou teremos este Governo a vigorar durante os quatro anos que comportam o seu mandato e então, só depois, é que os portugueses poderão ser, novamente, chamados a pronunicar-se em eleições. É que convém lembrar que vivemos numa democracia representativa e não numa democracia popular.

Os tempos que vivemos são difíceis e o argumento de que este Governo não está a cumprir aquilo que prometeu é demasiado simplista. O tempo próprio para avaliar o Governo é no fim dos quatro anos de legislatura, sob pena de andarmos a brincar às eleições, fazendo lembrar os tempos que a Itália viveu na década de 1980.

Claro que todos aqueles que não votaram neste Governo e até muitos dos que votaram nele (apenas por terem ido atrás das promessas feitas) têm razões para se sentirem insatisfeitos e desagradados com as políticas que têm sido tomadas. As formas de darem a conhecer essa indignação são conhecidas: manifestações, petições, greves, tudo no âmbito da liberdade de expressão responsável. Já a lógica das ameaças, de que Otelo Saraiva de Carvalho e Mário Soares são especialistas, parece-me impróprio de um país civilizado e democrático. A propósito deste assunto, deixo o artigo de Vasco Pulido Valente, no qual me revejo.