Portas, o traidor...

Portas voltou a prestar um mau serviço a Portugal. Depois de no passado já ter traído Marcelo Rebelo de Sousa, Durão Barroso e Santana Lopes, foi agora a vez de Passos Coelho ter sido a vítima de mais uma birra de Paulo Portas. Só que agora, a decisão de Portas acaba por constituir uma traição a Portugal, com consequências nefastas para os próprios portugueses nos tempos que se avizinham.

Analisando friamente os acontecimentos políticos das últimas semanas fica-se com a clara ideia que as razões invocadas por Portas para ter abandonado o Governo não correspondem à verdade. Pessoalmente não acredito que tenha sido a nomeação de Maria Luís Albuquerque para Ministra das Finanças a razão da demissão de Portas. Penso que os verdadeiros motivos que estão na origem desta traição de Portas se relacionam, uma vez mais, com meros cálculos políticos do CDS-PP, tendo em vista futuras eleições. Como sabemos, o CDS-PP não é um partido enraizado na população portuguesa, "sobrevivendo" à custa de nichos eleitorais, como são os pensionistas, os agricultores ou os pescadores. 

Depois de Passos Coelho ter mandatado Portas para a apresentação do famoso guião da reforma do Estado, parecia mais que óbvio que, tendo em conta os interesses político-partidários do CDS-PP, Paulo Portas não teria coragem para apresentar um guião onde, forçosamente, teriam de constar medidas impopulares.

Ora, como sabemos Portas é líder de um partido que é "alérgico" a tudo o que sejam medidas impopulares. E, nestes últimos dois anos de condicionamentos impostos pela troika, Portas nunca quis arcar com o peso do anúncio das medidas impopulares de austeridade. 

Dito isto, o que se poderá seguir?

Vivemos tempos de excepção, dado que estamos até Junho de 2014 submetidos a um programa de ajustamento e, portanto, condicionados a um programa de entendimento com a troika. Claro que numa situação normal, o mais óbvio era termos a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas. Mas, dada a situação excepcional que Portugal vive, parece-me que Passos Coelho tem, por enquanto, todas as condições para continuar a governar sem o CDS-PP, mas suportado numa maioria relativa na Assembleia da República.

O cenário das eleições antecipadas, defendido pela oposição, pode ser uma opção válida, mas os riscos daí decorrentes  poderão ser terríveis: o agudizar da instabilidade política, a perda de credibilidade externa, o impasse das negociações com a troika, a hipótese de um segundo resgate, a continuação da austeridade e, ainda por cima, a séria hipótese de termos um novo governo socialista sem maioria absoluta e com a inevitabilidade de continuarmos a ter de seguir com as reformas constantes no memorando assinando com a troika.

Há muita gente que tem memória curta e ainda há quem acredite que não é necessária nenhuma reforma do Estado e que podemos continuar a viver como vivemos nos tempos socráticos: à custa da dívida pública e do adiamento das mudanças que, inevitavelmente, terão que ocorrer em Portugal ao nível da reforma do Estado, sobretudo no que respeita à Segurança Social...

As primeiras consequências por esta decisão irresponsável de Portas estão à vista: os juros da dívida pública aumentaram. Mas, caso a solução seja a das eleições antecipadas mais problemas se seguirão: o segundo resgate estará a caminho e a austeridade aumentará ainda mais.

Assim, defendo que um governo minoritário terá menos custos sociais e económicos do que a solução que parece ser mais fácil (a de novas eleições), mas que também poderá ser mais penalizadora para os portugueses. A ver vamos o que se seguirá. Por mim, enquanto não houver uma moção de confiança apresentada à Assembleia da República que seja rejeitada, Passos Coelho tem toda a legitimidade para continuar à frente do Governo de Portugal. O mesmo direi relativamente a uma moção de censura. Quem quiser deitar o Governo abaixo que vote a favor de uma moção de censura e assuma as consequências dessa decisão...

A caminho dos 4 milhões de pensionistas!!!

O diário "The Washington Post", um dos jornais mais lidos nos EUA, deu destaque na capa de hoje ao período difícil que Portugal atravessa, destacando a crise demográfica como um dos problemas com consequências mais nefastas com que Portugal terá que se confrontar nas próximas décadas.  

Há anos que escrevo sobre este assunto. Com a redução drástica verificada no índice sintético de fecundidade (longe dos 2,1 filhos necessários para a renovação de gerações), acompanhada de uma crescente esperança média de vida e, no actual período de crise financeira, com o aumento da emigração e a diminuição da imigração, Portugal apresenta-se, à escala mundial, como um dos países mais envelhecidos e com maiores dificuldades para inverter o actual estado de coisas.

Vejam-se apenas os dois gráficos que aqui apresento. O índice de renovação da população activa, que compara a população que está a entrar no mercado de trabalho com a população que está prestes a entrar na idade da reforma, está desde há 12 anos em queda livre. De facto, desde 2010 que o número de pessoas potencialmente a sair do mercado de trabalho (pessoas dos 55 aos 64 anos de idade) não é compensado pelo número de pessoas potencialmente a entrar no mercado de trabalho (pessoas com 20 a 29 anos de idade). No ano passado, por cada 100 pessoas potencialmente a sair do mercado de trabalho apenas 89 estariam potencialmente a entrar no mercado de trabalho.

E, se analisarmos a evolução do número de pensionistas, este já ultrapassa os 3 milhões e meio,  num país com pouco mais de 10 milhões de habitantes. Se a estes juntarmos 1 milhão de desempregados, mais as largas dezenas de milhares de pessoas que vivem do rendimento social de inserção e os cerca de 550 mil funcionários públicos, então facilmente chegamos à conclusão que mais de metade dos portugueses vivem à custa do Estado.

Ora, com cada vez menos jovens e um número crescente de idosos, torna-se evidente que urge avançar-se com a reforma da Segurança Social. Sem esta reforma, corre-se o sério risco de em poucos anos deixar de haver dinheiro para garantir as reformas daqueles que hoje descontam para as pensões que actualmente são pagas aos idosos.

Já lá vão dois anos desde que este Governo tomou posse e não há forma de PSD e PS se entenderem sobre a reforma de Segurança Social. O "The Washington Post" descreve Portugal como um país envelhecido, sem esperança e triste. Com uma natalidade tão baixa, uma emigração galopante e o rápido envelhecimento  a que assistimos na população portuguesa, há que, rapidamente, fazer algo relativamente à demografia portuguesa. Sim, porque o envelhecimento não tem de ser uma fatalidade. Basta que  se concretize uma verdadeira política de apoio às famílias com filhos...

Depois venham dizer que os governos são todos iguais!

Hoje ficámos a saber que o relatório preliminar proveniente da comissão de inquérito às PPP`s arrasa por completo as decisões tomadas durante os governos de Sócrates. Já não bastava que se tivessem construído auto-estradas desnecessárias, como ainda por cima o seu custo foi muito para além do admissível. 

E já nem vale a pena falar nas negociatas, conluios e outros interesses obscuros que estiveram por detrás destes contratos que contribuíram, decisivamente, para que Portugal se endividasse de forma insustentável, abrindo portas à bancarrota. Sobre estes interesses privados e não públicos, basta pensar para onde foi trabalhar Jorge Coelho depois de ter deixado o governo de Guterres (aquele que mais PPP`s assinou) e que, coincidentemente ou não, foi a empresa de obras públicas que mais contratos assinou com os governos de Sócrates. Enfim, cada um faça o juízo que bem entender.

Agora é bom que, apesar de muita gente, vir com a conversa de que os políticos e os governos são todos iguais, as evidências mostram que nos últimos 39 anos de democracia, os governos não foram todos iguais. Uns foram mais competentes do que outros! E uns foram mais irresponsáveis do que outros!

Recordemos, por exemplo que, desde que há PPP´s rodoviárias, os governos do PSD realizaram 24 contratos no valor de 50 mil milhões de euros (a maior respeitante a estradas necessárias), enquanto que os governos socialistas foram os campeões do despesismo, com quase 90 contratos assinados e um valor astronómico de quase 180 mil milhões de euros (sendo que a maior parte destas PPP´s dizem respeito a obras completamente desnecessárias).

Pois é! Há quem lhe custe enfrentar estes números e ter de admitir que este tipo de acção governativa socialista constitui apenas um mero exemplo dos disparates que nos custaram (e custarão) bem caro: construção de auto-estradas à catadupa; investimentos em estádios que agora estão vazios; destruição de escolas para construção de novas escolas sobredimensionadas... 

Enfim, só tenho pena que em Portugal não tenhamos a irresponsabilidade e incúria governativas como factor suficiente para levar à barra do tribunal e condenar os governantes que levaram este país à bancarrota. Se não fossemos uma república das "bananas", Sócrates sabia muito bem onde é que deveria responder às questões que realmente lhe deveriam ser feitas. Certamente, não seria na RTP1 aos domingos à noite...

A sair da bancarrota queriam que abrissem mais serviços públicos???

O Diário de Notícias (DN) de hoje apresenta na capa o título "Passos fecha quase dois mil serviços públicos em dois anos" e houve logo quem se admirasse com esta notícia como se fosse uma grande novidade.
Ora, depois de na passada semana o próprio DN ter presenteado os portugueses com a quantidade de obra pública que se realizou em Portugal nos últimos 25 anos à custa dos 9 milhões de euros diários que recebemos da UE, só podíamos agora estar em fase de agregação e extinção de serviços públicos...

É que convém não esquecermos três premissas que explicam o encerramento dos quase dois mil serviços públicos de que fala o DN:

1. Ainda não estamos livres da situação de bancarrota a que os governos anteriores, com destaque para os socialistas, conduziram o país;

2. O país "encolheu" com a quantidade de estradas e auto-estradas que se fizeram pelo país fora e que levaram a que as distâncias-tempo diminuíssem e que os lugares se "aproximassem";

3. Ainda não nos livrámos do fenómeno de êxodo rural e de concentração de população nos grandes centros urbanos (com destaque para os do litoral) que ocorre em Portugal desde há décadas, sobretudo, desde a adesão de Portugal à então CEE.

Com um país endividado, habituado a défices orçamentais crónicos e refém dos empréstimos externos, há quem continue a pensar que o Estado não deveria mexer nos serviços públicos e que tudo deveria ficar como estava. 

Ora, as três premissas que indiquei anteriormente explicam o inevitável fenómeno de redução do número de serviços públicos colocados à disposição da população. Sejam escolas primárias, estações do correio, extensões de saúde, repartições de finanças, entre outros, torna-se evidente que o número, a dimensão e a distribuição dos serviços públicos se adaptem à realidade social, demográfica e financeira do país.

Não podemos ter uma extensão de saúde em todas as vilas e aldeias! Não podemos ter uma escola primária em cada aldeia deste país! Não podemos ter uma estação dos correios ao virar da esquina! E com tanta informatização e tecnologia disponibilizada aos cidadãos, provavelmente, também não há necessidade de termos tantas repartições de finanças espalhadas pelo país. E com os tribunais também se pode dizer o mesmo, dado que as distâncias às capitais de distrito se reduziram substancialmente! Enfim, não somos um país rico, pelo que não podemos ter os vícios dos ricos: ter tudo perto de casa.

Só tenho pena que esta redução de serviços ainda não tenha chegado ao número de autarquias existentes. Por mim, tal como se reduziu o número de freguesias, também o número de autarquias se poderia reduzir de forma substancial. E com elas, muitos vícios, capelinhas e amiguismos deixariam de existir. É a grande reforma que ainda está por fazer. E, caso este Governo não faça nada a esse nível terá a minha crítica frontal...

Mas, não há nada como vermos os números. Vejam-se, por exemplo, os disparates feitos pelos governos socialistas ao nível das auto-estradas. De país deficitário na rede rodoviária, passámos para um país que tem quase o dobro da densidade de auto-estradas que a média dos países da UE. Um absurdo! Daí que o encerramento de serviços seja inevitável. Até porque foram também estas auto-estradas que induziram a que muitas das actividades económicas e, consequentemente, as populações se deslocassem do interior para o litoral e das aldeias para as cidades. Um duplo fenómeno de urbanização e de litoralização que explica a redução no número de serviços públicos e que, pelos vistos, ainda não cessou.

Pois bem, os mais distraídos (ou os que se fazem de distraídos) podem continuar a ficar admirados com o encerramento de serviços. E até podem fazer manifestações e greves. Mas, seria bom que acordassem para a realidade que vivemos. Estamos a sair da bancarrota, ainda não estamos livres da troika, continuamos dependentes do financiamento externo e não sendo ricos convém que não nos armemos em ricos...

Coadoção? A pensar em quem?

Somos um país de brandos costumes. Muitos dos que nos visitam dizem que somos conservadores. Não gostamos de grandes experimentalismos. 

No entanto, somos dos poucos países do mundo que permitem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e, agora, estamos prestes a aceitar a coadoção de crianças por casais homossexuais. E, sabemos que com esta possibilidade fica mais próximo de se concretizar a adoção de crianças por casais homossexuais... 

Em 2004 (há quase dez anos atrás) escrevi, neste mesmo blogue (aqui), a minha opinião sobre a adoção de crianças por casais homossexuais e, já aí, me intrigava sobre as verdadeiras razões que estavam por detrás desta possibilidade... Passada uma década, os meus receios confirmaram-se!

Sou contra e vou ser muito curto e direto nos argumentos:

1. O Parlamento aprovou, na generalidade, a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo por uma diferença de apenas 5 votos. Numa questão deste género, socialmente bastante fraturante e delicada, não podemos estar dependentes das maiorias que se formam na Assembleia da República, pois corre-se o risco de, em poucos anos, se formar uma maioria de deputados com opinião diferente da anteriormente estabelecida. O mais correto e sério é realizar um referendo...

2. Entre ter dois "pais" e duas "mães" ou ter um pai e uma mãe, como referências da masculinidade e da feminidade, está mais que provado que o melhor para as crianças é, em termos do seu desenvolvimento psicossocial, que estas cresçam num ambiente familiar onde estejam presentes um pai e uma mãe.

3. Quanto se legisla a possibilidade de pessoas do mesmo sexo adotarem crianças não se está a ter como principal preocupação os superiores interesses da criança, mas sim os caprichos dos adultos, numa lógica de tentar igualizar aquilo que é diferente.

4. Na família ideal (aquela que deve estar na base das preocupações da adoção), um pai tem o seu papel específico (a protecção, a segurança, a disciplina...), tal como a mãe possui os seus talentos (a afectividade, a harmonia, o carinho...), pelo que não vale a pena vir-se com o argumento de que num casal de duas mulheres, uma pode fazer o papel da masculinidade e que num casal de dois homens, um deles pode ser menos masculino. Claro que um pai também dá afetos e uma mãe também pode dar uma palmada no rabo da criança, mas não me venham dizer que num casal homossexual um deles pode fazer de pai e o outro de mãe...

5. Entre o direito das crianças à parentalidade conjunta por um pai e uma mãe e o direito de um casal homossexual à coadoção (primeiro passo para a possibilidade da plena adoção por casais homossexuais) dou total primazia ao direito das crianças à parentalidade conjunta por um pai e uma mãe. Não sendo possível a parentalidade conjunta por um pai e uma mãe (por divórcio dos conjugues, por morte de um deles ou pela condição de mãe solteira ou qualquer outra razão), penso que, para bem da criança, é melhor que a criança faça parte de uma família monoparental do que de uma família composta por duas "mães" ou dois "pais". A prioridade tem de ser a criança e não os adultos e os seus caprichos.     

Reformados e pensionistas? Não se coloquem todos no mesmo saco!!!

A discussão está na ordem do dia. Cortar ou não cortar nas reformas? Ora, para que a discussão seja séria é importante que se perceba que os reformados não devem ser colocados todos no mesmo saco. E a conversa dos direitos adquiridos, tão típica das gentes de esquerda (mesmo que não haja dinheiro para pagar as ditas reformas) deve ser feita com muita ponderação porque as condições que o país vivia quando os valores das reformas foram "calculados" não têm nada que ver com a realidade que hoje vivemos. 

É que com uma pirâmide etária cada vez mais invertida e com o aumento da esperança média da vida, não tenhamos dúvidas que alguma coisa há que fazer para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social e que os idosos vivam com dignidade. Mas, viver com dignidade não significa que não se possa mexer no valor de muitas das reformas que são pagas.

É que tentar colocar no mesmo saco um antigo funcionário público que tem uma reforma de mais de 2000 euros e um pensionista com uma pensão de 400 euros não faz qualquer sentido. E já nem falo daqueles que se aposentaram com reformas de valor superior a 4000 euros (precisamente aquelas que têm vindo a aumentar a maior ritmo).

Dou dois exemplos:

1. Um antigo professor do 1º ciclo que trabalhou dos 20 aos 54 anos (34 anos de serviço) com um desconto médio mensal para a Caixa Geral de Aposentações de 400 euros (o que perfaz um total de cerca de 160 mil euros) e que levou para casa uma reforma de 2000 euros. Tendo em conta a esperança média de vida suponhamos que este reformado vive até aos 80 anos. No total, irá receber mais de 600 mil euros ao longo dos 26 anos de reformado que, teoricamente, poderá ter. Ou seja, irá receber um valor quatro vezes superior ao valor que descontou enquanto trabalhou. Simplesmente insustentável...

2. Um antigo trabalhador rural que nunca descontou e que, portanto, recebe um pensão de sobrevivência de 300 euros. Mesmo que este pensionista receba esta pensão ao longo de mais de 20 anos, no total irá custar ao Estado qualquer coisa como 72 mil euros. Sustentável tendo em conta o princípio da solidariedade que deve basear um Estado Social...

Ora, tendo em conta os valores das duas reformas, quem pode ser atingido por um corte na sua reformado? O antigo professor, que se reformou ainda antes dos 55 anos de idade com um valor mais que interessante ou o pobre agricultor que recebe a sua parca pensão por vivermos num país que defende o Estado Social? A resposta parece-me mais que óbvia!

Num país que tem um buraco anual da ordem dos 5 mil milhões de euros entre os valores que entram e saem da Segurança Social, parece-me mais que evidente que há mais que margem de manobra para que se proceda a um corte no valor de muitas das reformas que se pagam em Portugal, seja nos casos de muitos reformados que se aposentaram com menos de 65 anos de idade (muitos deles antigos funcionários públicos!), seja por valores astronómicos que se pagam por condições indignas que foram criadas (o caso dos políticos e juízes é a mais flagrante), seja ainda nos casos de muita gente que se reformou no tempo em que apenas contavam os últimos salários e não a média de toda a vida contributiva.

Enfim, estou como o economista Silva Lopes. As gerações mais jovens (as que ainda pagam casa, que têm dificuldades em ter um emprego estável, as que querem ter filhos e que são o futuro de um país) não podem ser asfixiadas pela geração "grisalha" (que já tem a casa paga, os filhos "despachados" e um rendimento assegurado ao fim do mês)... Claro que o mais conveniente é não "incomodar" 3 milhões de votantes idosos, mas é bom que se perceba que o país não tem dinheiro suficiente para pagar muitas das reformas que hoje em dia se pagam. 

Mexa-se nas reformas. Não em todas. Mas naquelas que, apesar de terem respeitado a lei em vigor na altura em que foram calculadas, são insustentáveis para a situação demográfica, social e económica que o país vive.

Depois ainda dizem que o Governo só se mete com os fracos!

As enormes dívidas que os (des)governos de Sócrates nos deixaram são as grandes razões que levaram Portugal a entrar em situação de pré-bancarrota há pouco mais de dois anos. 

Como sabemos (convém relembrar, pois há quem queira esquecer) Portugal estava sem financiamento externo no início de 2011. Ora, num país com décadas de défice orçamental e com uma década perdida em termos de crescimento económico, o financiamento externo tem sido condição essencial para que o Estado português possa cumprir com as suas obrigações. E quando falamos de obrigações falamos do pagamento de salários, das pensões, dos apoios sociais, dos pagamentos aos fornecedores...

Convém relembrar que os sete anos de (des)governos socráticos foram parcos em obras úteis e fartos em propaganda e obras fúteis. Nestas destacam-se as auto-estradas que inundaram o país de Norte a Sul e que constituíram um negócio das arábias para muitas empresas privadas. Negócios que deixaram o Estado cheio de dívidas, a pagar ao longo de mais de três décadas.

Ora, o Ministro Santos Pereira conseguiu finalmente bater o pé aos concessionários privados das PPP´s e, com a ameaça da imposição de um imposto às PPP`s, assinou, em nome do Estado português, novos contratos que resultam, só este ano, numa poupança de 300 milhões de euros de pagamentos a estas empresas.

Santos Pereira tem sido dos Ministros deste Governo que mais considero. Tenho-o como alguém sério, trabalhador e imune a interesses que não aqueles que devem estar na base das funções de Ministro. Fica aqui registado o elogio ao Ministro que conseguiu fazer frente aos privados que quiseram enriquecer à custa das negociatas socráticas. Depois não venham dizer que este Governo só se mete com os fracos...

No 25 de Abril, o puxão de orelhas que o PS já há muito merecia...

Finalmente, Cavaco Silva resolveu dar o puxão de orelhas que o PS merecia. Há muito tempo que os socialistas falam como se tivessem o rei na barriga, exigindo as eleições antecipadas que lhes dariam, de mão beijada, o regresso à governação do país. Como se o PS não tivesse nada que ver com as razões que nos levaram a pedir ajuda financeira externa...

É preciso descaramento! Do BE e PCP não se esperava outra coisa que não fosse a "cassete maldizente" do costume, mas do PS exigia-se um pouco mais de recato e contenção nas palavras e acções. E o que vemos? Vemos um PS todo engalanado em inocente, esperando que as eleições antecipadas surjam depressa para simplesmente voltar ao poder, não por apresentar alternativas credíveis de governação, mas apenas por insatisfação dos portugueses pelo actual estado de coisas.

Felizmente que Cavaco Silva foi directo: ninguém deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação do povo. E é isso que os socialistas têm feito. António José Seguro deveria comportar-se de outra forma e perceber que o actual estado de coisas em Portugal é demasiado frágil para nos podermos dar ao luxo de andar em "guerrilhas" sem sentido, à procura do caminho mais fácil para chegar ao poder.

Ainda só passaram dois anos desde que a situação de bancarrota foi evitada em Portugal à custa da intervenção externa. Desde aí, os sacrifícios chegaram, inevitavelmente, a cada um de nós e seria bom que os portugueses se convencessem (sobretudo os mais distraídos, que são muitos!) que os tempos difíceis ainda vão perdurar durante muitos anos.

O 25 de Abril de 1974 teve, na acção do MFA, três objectivos principais: a descolonização, a democracia e o desenvolvimento. A descolonização, apesar dos erros cometidos, foi feita; a democracia, apesar das suas imperfeições e de ser o menos mau dos regimes políticos, é uma evidência; o desenvolvimento, apesar das desigualdades ainda existentes, é um dado adquirido. A liberdade, principal conquista do 25 de Abril, é total e só peca, muitas vezes, por ser confundida com libertinagem.

Passados 39 anos vivemos melhor, mas os tempos são difíceis porque nos últimos 15 anos desbaratou-se muito daquilo que foi conquistado. A política do fazer obra sem ter dinheiro deu no que deu. Agora, é tempo de contenção e essa contenção é inevitável. 

Entretanto, há quem prefira viver na utopia. É bom que se caia na realidade...

A farsa da nossa Constituição...

Já por várias vezes critiquei a nossa Constituição, quer por ser demasiado extensa e subjectiva, quer por estar desfasada aos tempos que vivemos. Mas, quero aqui dar um exemplo concreto de como esta Constituição não passa de um longo texto de intenções (muitas delas duvidosas!) que, muitas vezes  são ignoradas de acordo com as circunstâncias e as conveniências.

Repare-se no que diz a alínea a), nº 1 do artigo 59º da CRP:

"Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna".

Ora, o que temos aqui é pura retórica que o próprio Estado ignora e despreza. É aquilo a que se chama "letra morta", ou seja, meras intenções de um legislador que se preocupa em criar um artigo cheio de boas intenções, mas que não é cumprido, é ignorado e, provavelmente, nem é conhecido pela maior parte dos portugueses.

Vou aqui dar um exemplo concreto de como este artigo é completamente desrespeitado e ignorado, sem que ninguém com responsabilidades na matéria (a tutela, os sindicatos e muitos dos seus trabalhadores) se preocupem em que o referido artigo seja cumprido.

Quem é professor sabe que a função docente (e a sua qualidade) não é determinada pela idade que se tem. Um professor com cinco anos de serviço executa, precisamente, a mesma função que um seu colega com trinta anos de serviço. Não há tarefas diferenciadas, como acontece com os médicos, os polícias, os militares, os juízes ou outras profissões onde um maior número de anos de serviço determina obrigações diferenciadas. Ora, na Educação, o que temos em vigor é algo que, factualmente, é inconstitucional: um regime remuneratório assente em escalões diferenciados de acordo com os anos de serviço quando a função realizada pelos professores (quer tenha cinco ou trinta anos de serviço) é exactamente a mesma. Aliás, nesta profissão até pode acontecer algo ainda mais gritante: o professor com menos anos de serviço ganha menos, mas até trabalha mais, porque tem mais horas letivas (e, portanto, mais turmas), enquanto que o professor com mais anos de serviço, que ganha mais até trabalha menos, porque tem menor carga lectiva (e, portanto, menos turmas). Ou seja, factualmente o que temos? Temos uma situação em que para a mesma função (leccionar) o salário não é o mesmo... Pura ilegalidade!

E não vale a pena aos defensores do actual estado de coisas virem com a desculpa que pretendo provocar divisões na classe docente, porque a questão não é essa. Considero completamente injusto que um colega meu que faz o mesmo que eu (leccionar) ganhe menos apenas porque é mais novo do que eu, tal como considero injusto que um colega meu ganhe mais do que eu apenas porque tem mais anos de serviço. E, quanto à velha "desculpa" da experiência, apenas direi que ter mais anos de serviço não implica, de forma automaticamente, que se tenha maior qualidade no trabalho, que se ensine melhor ou que se tenha funções acrescidas. Isso pode acontecer com outras profissões, mas com os professores não...

Portanto, o que tento aqui demonstrar com este pequeno exemplo concreto é muito claro: a nossa Constituição apresenta artigos que são completamente desrespeitados e até ignorados pelas partes interessadas. No caso concreto, os próprios sindicatos de professores são os primeiros a defenderem a diferenciação salarial com base na idade, quando esta é, factualmente, inconstitucional. 

Só mais uma achega: há países europeus onde um professor com 10 anos de serviço ganha precisamente o mesmo que um seu colega com 35 anos de serviço, aplicando a lógica do "para trabalho igual, salário igual". Exemplo: a Dinamarca. 

Quando os juízes querem fazer política...

Em nenhum dos quase 300 artigos que compõem a nossa Constituição (CRP) está indicado que não se podem retirar os subsídios ou parte dos salários aos trabalhadores que têm o Estado como entidade patronal. O que está explícito na CRP é que o trabalho deve ser alvo de retribuição salarial digna, o que não quer dizer que o Estado não possa, numa situação extrema (como aquela que vivemos) reduzir, de forma temporária, a retribuição paga aos seus assalariados.

Ora, como bem sabemos a nossa CRP é tão extensa, como dúbia nas interpretações que proporciona. E a prova desta subjectividade que lhe está associada é o facto de prestigiados constitucionalistas (como Vital Moreira ou Jorge Miranda) terem opiniões completamente contrárias sobre a legalidade das normas que agora foram chumbadas pelos juízes do Tribunal Constitucional. Aliás, o próprio tribunal apenas convergiu em duas das nove normas analisadas.

Fica, portanto, bastante evidente que o que agora foi chumbado poderia ter sido aprovado por outros juízes (tão ou mais competentes que os que estão no Tribunal Constitucional), pelo que a lógica daqueles que pensam que um chumbo do TC deve obrigar o Governo a pedir a demissão (proposta do PS, BE e PCP) não passa de politiquice barata e mero oportunismo político, sem que se olhe para os reais interesses do país.

Assim, há que olhar para a frente e das duas, uma: ou teremos mais medidas de austeridades (o que não se corta num sítio, corta-se noutro) ou a troika volta a ser condescendente. Desenganem-se aqueles que pensam que Passos Coelho irá deitar a toalha ao chão...

Seria interessante que aqueles que agora elogiam o TC dessem uma vista de olhos ao artigo 59º, nº 1 alínea a) da nossa CRP: "Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna". Reparem "para trabalho igual salário igual". Como se isto fosse aplicado no nosso país!!! Mais uma razão para deitar esta CRP para o lixo e elaborar outra...

Só mais uma achega. A recente demissão de Miguel Relvas e toda a história que lhe está associada só engrandece Passos Coelho e Nuno Crato. Quanto a Relvas, não fez nada de ilegal (interessante que a lei que lhe permitiu obter a licenciatura é do tempo do governo Sócrates), mas aproveitou-se das condições que a Lusófona lhe proporcionou (o que em termos de ética e moral é reprovável para qualquer pessoa, sobretudo para um governante). Daí que a saída de Relvas só peque por tardia. Mas, é de notar a enorme diferença de postura que a Inspecção Geral da Educação (IGE) teve agora comparada com a que teve aquando do caso da licenciatura de Sócrates. E o mesmo se poderá dizer de Mariano Gago e Nuno Crato. Quanto a Passos Coelho fez o que devia ter feito: sendo certo que Relvas não cometeu nenhuma ilegalidade, havia que esperar pelo relatório da IGE para "forçar" a demissão de Relvas.

Finalmente, esperemos pela compreensão da troika em relação ao contratempo que a decisão do TC implica para Portugal. Mas, é bom que aqueles que agora elogiam o TC não venham depois queixar-se de não quererem que os despedimentos cheguem à Função Pública. É que de tanto quererem ser iguais aos privados na questão dos direitos remuneratórios, não se esqueçam que até hoje o despedimento nunca afectou qualquer funcionário público do quadro...

O regresso do "coveiro" de Portugal

Ontem, os portugueses tiveram a oportunidade de, passados quase dois anos, voltar a assistir a uma verdadeira actuação teatral do maior mentiroso que passou pela política nacional desde há muitas décadas.

Ficou provado que José Sócrates é mentiroso, arrogante, vingativo, prepotente, gabarolas, irresponsável, falso e com uma clara tendência para a má-educação e a vitimização. 

É mentiroso, o que se comprovou quando mentiu, de forma descarada, sobre as razões que levaram ao pedido de ajuda de Portugal à troika. Como é possível que não tenha admitido que os défices de 10,2% de 2009 e 9,6% de 2010 não tenham contribuído decisivamente para o resgate financeiro a que fomos sujeitos? E como é possível que não tenha admitido que, efectivamente, foi desleal para com Cavaco Silva, dando-lhe conhecimento do PEC 4 no mesmo dia e à mesma hora que o deu a conhecer aos portugueses.

É arrogante, o que se comprovou quando afirmou, de forma arrogante, que apenas considera um erro nos seus seis anos de governação: o de ter formado um governo minoritário. É preciso uma grande dose de arrogância para não admitir qualquer erro de governação, nomeadamente ao nível do enorme despesismo que caracterizaram os governos socráticos.

É vingativo, o que se comprovou quando disse, em tom raivoso e odioso, o que disse de Cavaco Silva e de Passos Coelho. É deveras impressionante a faceta vingativa de Sócrates. Aliás, até para com Seguro foi vingativo, imputando-lhe a incapacidade do PS de fazer oposição.

É prepotente, o que se comprovou quando tentou, de forma habilidosa, fazer ver que nada tinha que ver com o estado de pré-bancarrota a que Portugal chegou em Março de 2011, imputando culpas à crise financeira internacional, a Cavaco Silva e ao PSD.

É gabarolas, o que se comprovou quando se fez passar pelo "campeão" da luta contra o défice educativo, o défice energético e o défice de investimento privado. Chegou ao ponto de se gabar de ter trazido para Portugal a Ikea e a Pescanova (como se estes dois investimentos fossem qualquer coisa de extraordinário), assumindo a sua veia umbiguista e auto-elogiosa.

É irresponsável, o que se comprovou quando não admitiu uma única vez os erros da sua governação, nomeadamente ao nível dos autênticos "elefantes" brancos que se revelaram muitas das PPP`s rodoviárias, assim como a megalomania da "Parque Escolar" ou as próprias rendas fixas a favor dos privados que foram asseguradas pelo Estado aquando da aposta nas energias renováveis. Mas o mesmo se poderá dizer da forma irresponsável como continua a insistir no betão, quando defende o TGV, a terceira ponto sobre o Tejo, a aeroporto de Lisboa e outros investimentos que só contribuem para engrossar o nosso défice e a nossa dívida pública.

É falso, o que se comprovou quando tentou enganar os portugueses afirmando que teve de contrair um empréstimo bancário para poder ir estudar para Paris. Como se ele tivesse necessidade de pedir dinheiro emprestado ao banco para se poder governar, omitindo que, segundo grande parte da comunicação social, a sua mãe tem uma conta bancária de cerca de 300 milhões de euros (notícia que nunca foi desmentida), pelo que escusava de ter fazer figura de pobre remediado.

É mal-educado, o que se comprovou quando, já em tom furioso (porque não gosta de ser contrariado) passou por cima das questões dos jornalistas (chegou a tratá-los por "pá", fazendo recordar os velhos tempos da "tia" do Louçã), levantou a voz e foi rude e indelicado para com Cavaco Silva.

É uma personagem que se vitimiza constantemente, o que se comprovou quando, amiúde, disfarçando-se com uma cara de infeliz (falsa como facilmente se percebe nas suas feições) disse que tentou, com todas as suas forças (esta expressão utilizada por ele é, no mínimo, risível) evitar, através do PEC4, que Portugal recorresse à ajuda externa. O sujeito devia era ter-se esforçado por não ser despesista e não "empurrar" para os outros (vejam-se os pagamentos das PPP´s arrastados para o ano 2015) as dívidas contraídas durante os seus governos.

É importante enaltecer a excelente postura que Vítor Gonçalves e Paulo Ferreira tiveram em toda a entrevista, não se deixando enrolar na "lenga lenga" de Sócrates e chamando-o à atenção para a realidade (coisa que o deixou furioso) e para a verdade dos factos.

Finalmente, resta dizer que este Sócrates é tão falso que, certamente que daqui a uns anos, o vamos ver a querer regressar à vida política activa nacional (como candidato a líder do PS ou até para Presidente da República), ao contrário do ele afirmou. Outra falsidade bem evidente na entrevista foi quando disse que a sua única pretensão era a de querer voltar ao debate político. Ora, se queria debate político não aceitava um programa de comentário político (onde não existe contraditório), mas sim outro género de programa, ao estilo daquele onde Santana Lopes participa. Claro que aí não tinha tanto protagonismo e o que o sujeito quer mesmo é protagonismo e não ser contrariado. Mas, ontem foi e foi tão bem contrariado que se revelou por completo: mentiroso, arrogante, vingativo, prepotente, gabarolas, irresponsável, falso e com uma clara tendência para a má-educação e a vitimização. 

Uma boa notícia para Viseu...

Hoje ficou-se a saber que Almeida Henriques, actual presidente da Assembleia Municipal de Viseu, pediu a demissão do cargo de Secretário de Estado da Economia e Desenvolvimento Regional para se candidatar à Câmara Municipal de Viseu. É uma excelente notícia, tendo em conta que o PS apresenta um "peso pesado" para tentar conquistar a autarquia viseense.

José Junqueiro e muita gente do PS já estavam preparados para esfregar as mãos de contentes pelo facto do PSD ainda não ter apresentado candidato. Por outro lado, as "brigas" entre Fernando Ruas e Carlos Marta não perspectivavam nada de bom para as hostes sociais-democratas. Pois bem, agora Junqueiro já sabe que vai ter pela frente o candidato mais forte que o PSD poderia apresentar.

Vai ser um duelo político muito interessante e quem mais ficará a ganhar será Viseu e os viseenses. Acredito que a maioria daqueles que "confiaram", há quatro anos atrás, o seu voto a Fernando Ruas continuarão a confiar no candidato apresentado pelo PSD.

Acredito que Almeida Henriques ganhará as eleições de forma confortável (com maioria absoluta) e que continuará a fazer de Viseu um concelho onde vale a pena viver, situação bem evidenciada quando muitos dos estudos vindos a público indicam Viseu como uma das cidades com melhor qualidade de vida para os seus habitantes.

A propósito do Chipre, qual é o problema de se taxarem os depósitos bancários?

Quando, há uns dias, se soube que a condição proposta pela UE para salvar o Chipre da bancarrota passava por taxar os depósitos bancários foi um "corre, corre" de críticas. E o argumento dos que contestaram a ideia da UE baseava-se no receio que poderia "contaminar" os depositantes dos restantes países da UE.

Ora, se por cá cortaram nos subsídios de férias e de Natal e aumentaram os impostos a cobrar, não vejo qual o problema se num país que se assume como paraíso fiscal se optar por taxar os depósitos bancários. Aliás, bem vistas as coisas, até considero esta opção bem mais solidária, pois apenas aqueles que têm rendimentos suficientes são chamados a contribuir para salvar o Chipre da falência. Quem vive na pobreza ou com dificuldades certamente que não tem grandes quantias de dinheiro no banco com medo que sejam taxadas. Já pelo contrário, os milionários e aqueles que se quiseram aproveitar do paraíso fiscal do sistema bancário do Chipre (sobretudo de origem russa) têm agora o reverso da medalha...

Basta pensar que no Chipre os juros dos depósitos não são taxados, enquanto que em Portugal a taxa liberatória a aplicar sobre os juros dos depósitos e aos rendimentos dos capitais é de 28% para perceber que não há razões para ter pena daqueles que se quiseram aproveitar das benesses cipriotas.

O que se pode criticar na proposta da UE é o facto de não ter salvaguardado suficientemente os pequenos depositantes, mas aí havia uma solução simples que seria a de suavizar a taxa para depósitos abaixo de um determinado valor (talvez 50000 euros).

Lembro-me de há quase dois anos Miguel Cadilhe ter avançado com a ideia de se aplicar uma nova taxa diferenciada conforme os rendimentos de cada um, em vez de se andar a cortar nos subsídios ou a mexer no IVA e IRS. Claro que a proposta foi criticada e sobretudo por quem? Por aqueles que têm mais dinheiro...

Agora, uma proposta semelhante é avançada para o Chipre, por forma a salvar o país da bancarrota, e o que vemos? Gente com pena daqueles que têm dinheiro depositado nos bancos, parecendo esquecer-se que a maior parte dos depósitos a serem taxados corresponde a rendimentos de oligarquias russas e de outros países. Considero esta das medidas mais justas porque é verdadeiramente solidária para com os mais fracos, já que estes, por serem pobres ou de baixos rendimentos não têm grandes quantias de dinheiro depositadas em bancos.

O argumento da UE é claro: “quem investir o seu dinheiro em países onde paga menos impostos, deve assumir a responsabilidade."

Recordar aos mais distraídos...

Há quem seja distraído por natureza e há quem se faça de distraído por mera conveniência. A propósito da crise financeira em que Portugal está mergulhado (e vai continuar por muitos anos), com óbvias consequências de âmbito social (redução do poder de compra, diminuição do consumo, aumento das falências, crescimento do desemprego, etc.), Cavaco Silva apresentou no prefácio dos seus "Roteiros VII" um texto muito claro sobre os os factores que nos fizeram chegar até aqui.

Claro que para muitos só interessa criticar os "males" da cura, fazendo "tábua rasa" de anos de incompetência e irresponsabilidade governativa que nos conduziram ao estado de bancarrota que tomou conta do país há dois anos atrás e que só não se agudizou ainda mais porque a troika entrou em Portugal. Há quem não tenha memória! Mas, também há quem a tenha e não ignore as circunstâncias históricas tão necessárias de serem relembradas aos mais distraídos e aos que se fazem de distraídos.

Por isso, deixo aqui apenas alguns dados concretos, apresentados no prefácio de Cavaco Silva, que provam que os erros cometidos durante o perído socrático terão consequências nefastas ao longo de muitos anos. E é bom que, de vez em quando, se recordem os mais distraídos das circunstâncias que nos trouxeram até este estado de "definhamento" sócio-económico de Portugal:

- "há que ter presente o diagnóstico, saber como chegámos a uma situação para a qual, em devido tempo, alertei os Portugueses. A principal razão da crise portuguesa reside na acumulação insustentável de desequilíbrios das contas externas – entre 2005 e 2010, o défice anual foi, em geral, superior a 9 por cento do PIB – e no consequente aumento do endividamento do País para com o estrangeiro e do respetivo encargo de juros." pág. 3

- "o saldo devedor da nossa Posição de Investimento Internacional, que corresponde grosso modo ao grau de endividamento líquido da economia para com o exterior, subiu de 67,4 por cento do PIB, no fim de 2005, para 107,2 por cento, em 2010." pág.3

- "a ideia, defendida por alguns, de que Portugal poderia, unilateralmente, decidir não cumprir os compromissos assumidos com a "troika" e promover uma restruturação da dívida pública, envolvendo uma redução do seu valor nominal, ignora os efeitos extremamente negativos dessa opção." pág. 4

Uma manifestação que erra nos pressupostos...

Aqueles que hoje vão aderir ao protesto do movimento "Que se lixe a troika", impulsionador da manifestação do passado dia 15 de Setembro, defendem a queda do Governo e a saída da troika de Portugal. Estas são duas das razões que me levam a não aderir a este movimento de protesto.

Não nego a importância de fazer ver aos nossos governantes a insatisfação que grassa no país pelo estado a que chegámos, tanto ao nível da redução do poder de compra das famílias, como no que respeita ao aumento das famências e do desemprego: sinais evidentes do empobrecimento do país. O direito à liberdade de expressão e à contestação não pode ser coartado, desde que essa liberdade seja efectivada de forma responsável, sem injúrias e sem violência.

Agora, não posso concordar com os pressupostos que baseiam a manifestação de hoje: ignora tudo aquilo que nos conduziu à situação de bancarrota, faz tábua rasa da acção irresponsável dos governos que obrigaram a que recorressemos à ajuda externa e defende algo que considero pouco sensato, visto que a saída do actual Governo tornaria o país ingovernável, bem ao estilo italiano.

Se a manifestação tivesse outros pressupostos até a poderia apoiar. Se fosse uma manifestação de contestação contra a situação a que os sucessivos governos nos conduziram, sem deitar as culpas apenas em cima deste governo e da troika (como se os anteriores nada tivessem que ver com o estado a que chegámos) o carácter apartidário e independente da manifestação seria mais evidente e, certamente que aí, o apoio de muita gente que não esquece o passado seria maior.

O punho fechado não engana ninguém...

A originalidade e a espontaneidade deram lugar ao aproveitamento político dos de sempre que aproveitam toda e qualquer oportunidade para "malhar" no Governo. O punho fechado é elucidativo da origem política desta gente e agora o efeito surpresa esgotou-se...

As redes sociais são, nos dias de hoje, a "arma" a que muitos jovens (desiludidos com as medidas tomadas por este governo) têm recorrido por forma a poderem manifestar-se sem estarem dependentes dos sindicatos. É um sinal positivo que demonstra interesse dos mais jovens na defesa dos seus interesses. Desde que a manifestação não seja sinal de má-educação ou de violência só tenho a elogiar esta capacidade dos mais jovens para chamarem a atenção da opinião pública para as suas causas!

A originalidade tem sido pedra de toque e a recente "espera" que algumas dezenas de jovens fizeram ao ministro Miguel Relvas na ISCTE é disso prova. Contudo, as tentativas de "copiar" o original por parte de alguma gente de esquerda resultam na total perda de credibilidade. Foi o que aconteceu com as palavras de ordem que uns "gatos pingados" proferiram para com o ministro da Saúde, ao apelidarem-no de ladrão e ao gritarem que o ministro está a "assassinar os portugueses".

O direito à manifestação é um direito consagrado que merece que não seja "achincalhado" como alguns fazem questão de fazer quando entram na lógica da gritaria inócua e estéril. Querem manifestar-se? Pois façam-no, mas com dignidade. Doutra forma, aquilo a que assistimos é à multiplicação de figuras tristes...

Se no próximo dia 2 de Março voltarmos a assistir a uma manifestação ordeira como a que ocorreu no último 15 de Setembro estaremos na presença de uma nova fase do ideal contestatário, imune a partidos e sindicatos, e assente no poder das redes sociais para aglutinar gente de várias proveniências etárias e sociais e que sentem a necessidade de manifestar a sua desilusão com o poder político que nos governa. Contudo, se a lógica for a da "perseguição" às aparições públicas de Ministros e secretários de Estado, assente na violência verbal e até na ameaça física (a que já assistimos para com a Ministra Assunção Cristas) há que ver estas situações como casos de desordem pública que devem ser pronta e eficazmente resolvidos...

Acho bem que ninguém no Governo passe a imagem que a solução é deixar de aparecer em público!

O facilitismo estende-se às universidades

Há uns dias atrás o Público noticiava que existem politécnicos e universidades que concedem uma bonificação na nota final de curso aos alunos que têm um percurso escolar "exemplar", ou seja, que completam o curso no número de anos previstos, sem qualquer chumbo pelo meio. Há situações em que a média final de curso pode ser acrescida de um valor!

Ora, este tipo de actuação mostra até que ponto é que a autonomia concedida às instituições do ensino superior pode ter efeitos nefastos ao nível da redução da exigência e da procura do facilitismo, isto já para não falar do carácter discricionário da medida que é defendida por umas instituições, mas recusada por outras, o que evidencia a injustiça que grassa no meio académico. Esta situação é um claro sintoma de um grave problema de que enferma o ensino superior em Portugal: o seu sobredimensionamento.

De facto, a proliferação de institutos e universidades um pouco por todo o país, isto já para não falar das instituições de carácter privado, fez com que a qualidade média do ensino ministrado no superior decaísse a pique. É a velha lógica da lei da oferta e da procura, só que agora aplicada ao ensino superior. Com centenas de cursos a invadir o país a qualidade média dos mesmos decai e apenas alguns (os do costume!) continuam a ter como pressupostos básicos a exigência, o rigor e a qualidade.

Se há uns atrás foi no ensino não superior que se verificou a banalização do facilitismo, situação provocado pela massificação do acesso ao ensino, agora é já no superior que a epidemia facilitista chegou em força. Já não bastava termos cursos em que a média de entrada é de 9,5 valores e a forma como quem tem mais de 23 anos consegue entrar no ensino superior! Agora, basta que um aluno faça aquilo que tem obrigação de fazer (estudar e fazer o curso nos anos devidos) que também recebe um prémio: uma bonificação da sua nota. Qualquer dia inventam mais qualquer coisa para premiar os alunos que não chumbam (por exemplo, permitir a entrada direta nos politécnicos a alunos que terminem um curso profissional no secundário!) e o facilitismo não pára... Não será por acaso que os politécnicos dizem querer apoiar as escolas secundárias na ministração dos cursos profissionais. É no que dá termos politécnicos a mais e alunos a menos!

A autonomia do ensino superior é positiva quando os interesses financeiros não se colocam acima dos interesses pedagógicos. Ora, sabemos que o lóbi dos politécnicos e das universidades tem um interesse a preservar: o posto de trabalho de milhares de docentes universitários. Deste modo, ninguém fala em encerrar politécnicos ou pólos universitários e todos dizem que têm uma missão a cumprir em prol do desenvolvimento regional. À custa de quê? Da menorização da exigência que no ensino superior deveria ser bem elevada...

Sabemos que, por exemplo, no ensino não superior já há alguns anos que se inventaram umas fórmulas "mágicas" para evitar que os alunos reprovem de forma sistemática quando não querem nada com a escola. Mas, estas fórmulas, assentes nas siglas PCA`s ou CEF`s, que muitos conhecem inserem-se num ensino que é obrigatório. Isto já para não falar do escândalo das Novas Oportunidades! Já o ensino superior não é obrigatório, pelo que o facilitismo nunca deveria ter a porta escancarada dos politécnicos e das universidades.

Urge uma reforma séria de todo o ensino superior e se para isso for necessário retirar autonomia aos politécnicos e universidades que se retire. É que há quem não saiba compatibilizar exigência com autonomia e muitos reitores não o sabem!!!

No PS abriu a época de lavagem da roupa suja...

Os próximos tempos políticos vão ser marcados pelo clima de "guerrilha" interna em que mergulhou o PS. Principal responsável: José Sócrates e os seus seguidores. Apesar do homem que levou Portugal à bancarrota estar em Paris na "boa vida" ainda consegue convencer os seus amigos a tentarem tirar o tapete a Seguro. E quem é o escolhido para confrontar o actual líder do PS? António Costa, que após a "fuga" de Sócrates para França há quase dois anos atrás preferiu não avançar para a liderança do PS.
António Costa decidiu-se agora pela pior opção. A do "nim": nem avança, mas também não coloca de lado essa hipótese. Ou seja, faz chantagem com Seguro e afirma que não quer a confrontação, mas que avança caso a unidade não esteja assegurada. Como se um partido do arco da governação fosse sujeito a unanimismos. Isso é mais no PCP e no BE... 

Passos Coelho e Paulo Portas agradecem. Mas o país não! É que, apesar do PS continuar a fazer figura de avestruz, negando-se a participar no debate sobre a reforma do Estado Social, era importante que o principal partido da oposição não se escondesse atrás do silêncio do não comprometimento com qualquer medida menos populista. E, agora, vai perder tempo com a "guerrilha" interna!

Já se sabe que do PCP e do BE não se pode esperar nada de realístico no sentido de se avançar com a reforma do Estado Social. Estes partidos só pensam em direitos, ignorando os deveres. Do PS, enquanto partido com responsabilidades sérias no estado calamitoso a que Portugal chegou antes da entrada da troika, esperava-se uma atitude mais responsável. Mas, não! Agora é tempo de lavar a roupa suja lá para os bandos do Largo do Rato, como que a querer imitar o PSD de há uns anos atrás, quando as guerrilhas internas eram constantes.

Mas, na fase crítica em que o país vive não se compreende que ainda haja gente que coloca as ambições pessoais à frente dos interesses do país. O PS tem a obrigação de entrar no debate sobre o Estado Social que temos e que podemos ter no futuro e não entrar em jogos de poder a pensar na queda do Governo.

Sobre a manifestação de sábado...

A manifestação de professores convocada pela Fenprof para o próximo sábado visa protestar contra um conjunto de medidas que, segundo o sindicato, estão em curso e colocam em causa a Escola Pública.

É verdade que a classe docente está cansada e desiludida com os tempos de correm. É verdade que as medidas de austeridade foram implacáveis para com os professores, nomeadamente em termos do aumento do esforço de trabalho e da perda de regalias. O mandato de Maria de Lurdes Rodrigues arrasou com os professores; a sua sucessora foi uma desilusão e Crato está numa ânsia de "economês".

Contudo, os pressupostos que norteiam esta manifestação não me parecem totalmente correctos. E, por isso, não irei a esta manifestação que se prevê de grande adesão pois, o mais certo, é que também cidadãos anónimos, que não professores, aproveitem as ruas de Lisboa para protestarem contra as medidas do Governo. Não condeno quem decida ir à manifestação...

Vou tentar desmontar alguns dos erros que, na minha opinião, baseiam o argumentário da Fenprof:

1. "Não ao aumento do horário de trabalho" - Este é daqueles argumentos onde se corre o risco de colocar os trabalhadores do privado contra os funcionários públicos. Se passamos a imagem de que não queremos que nos aumentem o horário de trabalho semanal estamos a ter uma atitude contraproducente. Fica a ideia de que queremos ser uns privilegiados. Lá vão os privados dizer: "Por que razão não devem os professores ter um horário de trabalho semanal igual ao dos privados?". Em vez de lutar contra o aumento do horário de trabalho, devia-se propor o seu alargamento na componente não lectiva.

2. "Não ao desemprego" - Este argumento corre o risco de ser excessivamente vago, pois não é o mesmo recrutar menos professores contratados ou mandar professores efectivos para o desemprego. Todos os relatórios dizem que temos professores a mais quando comparamos os racio professor/alunos, pelo que me parece óbvio que no próximo ano serão contratados menos professores. É quase inevitável! Agora, é importante que se defendam os que já estão no quadro e que são imprescindíveis ao sistema...

3. "Não ao roubo dos salários" - Este argumento é demasiado populista. Seria preferível que a Fenprof dissesse se concorda ou não com o actual regime remuneratório dos professores, o mais desigual dos países da UE e um dos mais desiguais de todos os países da OCDE. Reduzindo o número de escalões seria possível aumentar o salário em início de carreira, uma medida mais que justa. Qual a razão que leva a Fenprof a não falar nisto?

4. "Não ao corte ilegal dos subsídios" - Este argumento diz mais respeito ao Tribunal Constitucional. Aliás, este ano o corte teórico é de um e não de dois, por imposição do próprio Tribunal, pelo que o argumento até já está desactualizado. 

5. "Não à municipalização do ensino" - Este argumento parece-me pouco factual. É que ainda não ouvi ninguém desta equipa ministerial dizer que se pretende passar as escolas básicas e secundárias, assim como o recrutamento de professores para a esfera das autarquias. Se Crato vier com estas ideias, sobretudo a segunda, serei o primeiro a manifestar-me contra essa proposta. Por enquanto são boatos e não vou a manifestações na lógica do "diz que disse".

6. "Não à privatização da educação" - Este argumento é mais um exemplo do que "diz que disse". É mais um boato. A Escola Pública deve ser defendida e o mais correcto, seja por razões demográficas, seja por via da recente requalificação das escolas públicas, até seria reduzir os contratos de associação com os privados. Por enquanto ainda não ouvi ninguém do Ministério da Educação que se prevê privatizar a escola pública.

São estas as razões que me levam a não aderir à manifestação. Mas, respeito quem optar por ir. Cada um protesta à sua maneira...

Um debate a sério não envolve censura. A vergonha que ocorreu no Palácio Foz.

O pseudo-debate realizado no Palácio Foz revelou-se um autêntico tiro no pé por parte do Governo.
Várias críticas há a fazer:
- a Sofia Galvão, a organizadora do evento, por não ter percebido que o tipo de regras estabelecidas iria ser alvo de críticas por qualquer pessoa de bom senso;
- a Passos Coelho, por ter sido conivente com as regras estabelecidas e não ter actuado a tempo, alterando as regras do evento (como impulsionador do debate poderia tê-lo feito, numa atitude semelhante àquela que teve há uns meses atrás numa conferência realizada numa Universidade);
- a Carlos Moedas, por uma vez mais, ter confundido debate com apresentação de ideias pessoais por parte dos intervenientes (um debate implica a realização do contraditório, de perguntas e respostas, e não apenas a apresentação de discursos, escritos ou não, que se esfumam no tempo);
-  a todos aqueles que participaram nesta conferência, e que não tiveram a coragem de voltar as costas ao convite de que foram alvo, dando mais importância à sua imagem do que aos princípios mais básicos do debate livre, esclarecido e sério.

Louvor há que fazê-lo em relação aos jornalistas que abandonaram a sala do Palácio Foz e que se recusaram a aceitar as regras estabelecidas pela organização da conferência. Um especial louvor aos jornalistas da Antena 1 que, apesar de trabalharem para o Estado, não tiveram receios de futuras represálias e deixaram a sala, por não poderem fazerem de forma livre e profissional o seu trabalho informativo.

É bom que Passos Coelho perceba que, se quer mesmo a participação informada e esclarecida dos portugueses no debate de que tanto se fala sobre a reforma do Estado Social, é bom que o debate seja sério e que não seja apenas o desmultiplicar de conferências que desencadeiam em nada. Se se quer mesmo envolver os portugueses no debate a realizara até Fevereiro então sejamos concretos. Qual a melhor forma de envolver os portugueses que não seja através da televisão? Para que temos uma televisão pública? O interesse público não deve estar acima de qualquer outro interesse na hora de fazer a programação da televisão pública?

Então aqui vai uma proposta concreta: Se estamos a falar de uma situação verdadeiramente extraordinária, relacionada com o enunciar de propostas a indicar à troika daqui a um mês (propostas essas que signifiquem um corte de 4 mil milhões de euros nos gastos do Estado com as suas funções sociais) então aproveite-se a RTP1 para fazer esse debate. Uma espécie de Prós e Contras, com a presença de todos os intervenientes na matéria (Governo, partidos, entidades patronais, sindicatos, universidades, figuras públicas, representantes da sociedade civil) que se apresentem com propostas concretas e que não se limitem a criticar as propostas com as quais discordam. Neste particular, há que criticar a postura do PS (partido com óbvias responsabilidades no estado crítico a que chegámos) e que tem tido uma atitude de falta de comprometimentos com qualquer tipo de corte a efectuar no Estado. Até aqueles que pensam de forma diferente da do partido são censurados (recorde-se a trapalhada ocorrida no PS sobre a ADSE). E recorde-se também o que escreveu José Lello no facebook ("lembrem-se que a maioria dos funcionários públicos votam no PS"), alertando o seu partido para não se envolver no debate.

Seria pois de toda a pertinência que a RTP1, com responsabilidades ao nível do serviço público de televisão, fosse o veículo preferencial para envolver os portugueses neste debate tão importante. Aquilo a que se assistiu no Palácio Foz (uma espécie de feira de vaidades) foi inócuo e merece ser criticado. Proponho vários Prós e Contras a emitir em horário nobre, subordinado a cada um dos temas onde se prevêem cortes: a Educação, a Saúde, as Forças Armadas, a Segurança, a Função Pública, as Pensões. Que o debate seja sério... 
Só mais uma nota. Todos os anos a Assembleia da República dinamiza nas escolas portuguesas um projecto bastante interessado denominado "Parlamento dos Jovens", este ano subordinado ao tema "Como ultrapassar a crise" para os alunos do ensino básico. Ora, se até miúdos de 14/15 anos conseguem debater de forma séria e pertinente, com propostas válidas e respeitando as opiniões diferentes, como ocorreu ainda esta semana na escola onde lecciono, porque será que ainda há adultos que têm dificuldade em debater?