O regresso do monstro!

Depois de mais de dois meses em que o país político esteve quase que "adormecido", devido a um Governo que fingiu governar e optou pela estratégia do silêncio e da passividade, chegamos ao final de Maio e vislumbramos que, afinal de contas, sempre temos um Primeiro-Ministro e um Governo neste País...
Depois da vitória do Benfica no campeonato nacional, José Sócrates resolveu "jogar" as cartas que, ao longo dos últimos meses, foi acertando juntamente com o Presidente da República e o Governador do Banco de Portugal. A "carta" mais forte foi o anunciar de um número que tem um significado real muito diferente do que aquele que o Governo quis e conseguiu fazer passar para a opinião pública menos bem informada. 6,83% é o número da mentira e das desculpas de mau pagador...
Digo isto, porquê? Muito simples. O valor do défice orçamental no final de 2004 foi de 2,8% do PIB. Esse foi o valor da responsabilidade do anterior executivo de coligação PSD-PP registado com o recurso a receitas extraordinárias e num tempo em que o não cumprimento do PEC poderia implicar a perda dos fundos de coesão.
O Governo mudou e as medidas de redução das despesas do Estado e de aumento das receitas (nomeadamente com a introdução de portagens nas SCUT`s, de taxas moderadoras diferenciadas no sistema nacional de saúde, de diminuição dos benefícios fiscais, entre outras) propostas pelo Governo de Santana Lopes e que foram tidas em conta na proposta do orçamento para 2005 não puderam ser concretizadas pela mudança de Governo. Ora, o número de que agora tanto se fala diz respeito à previsão do défice orçamental para Dezembro de 2005, pelo que deve ter como principal responsável o Governo que em 2005 impediu a concretização das medidas anunciadas na proposta de OE para este ano, ou seja, o actual Governo liderado por José Sócrates. Isto, já para não falar de todas as implicações em termos de instabilidade económica que o derrube de um Parlamento estável teve na diminuição do investimento externo em Portugal e na contenção do consumo interno...
Agora muitos daqueles que votaram em Sócrates já se queixam das medidas anunciadas para diminuir o défice, depois de, durante a campanha eleitoral, o PS ter prometido não fazer aquilo que agora vem dizer que vai ter que fazer. Ingénuos foram aqueles que foram atrás da conversa dos socialistas...
Quanto às medidas em si, mais uma vez, se conclui que Sócrates é teimoso. Em vez de se apostar com força na redução das despesas do Estado e no combate à fraude fiscal, opta-se pelo caminho mais fácil: aumentar o IVA de 19% para 21%, o que irá implicar a diminuição do consumo das famílias e o aumento da fuga aos impostos. Outras medidas poderão ser positivas, mas são mais simbólicas do que estruturais. O monstro Estado continua à solta...

A Constituição da UE: discórdias a bem do esclarecimento...

A posição tomada por Pacheco Pereira, no sentido de abrir caminho ao debate, que se quer esclarecido e frontal, sem demagogias ou fundamentalismos, sobre o referendo da Constituição Europeia parece-me de louvar, sobretudo quando vem de alguém que conhece as instâncias europeias por dentro e que não tem interesses pessoais na matéria. Não quero com isto dizer que sou contra a UE ou a existência de uma Constituição Europeia que possa configurar uma ordem jurídica mais simples e acessível ao cidadão europeu.
Mas, afinal quais são os perigos que a actual proposta constitucional apresenta? Provavelmente, o principal medo que alguns têm sobre o referido documento é a hipótese se haver uma perda de soberania nacional de cada um dos Estados-membros. Ora, convém alertar que o princípio da subsidariedade continua assegurado caso a UE adopte a nova Constituição. Por outro lado, numa UE que se aproxima dos 30 Estados-membros é necessário que deixemos de ter uma organização que se "embrulha" em torno dos mais de 80 000 documentos legislativos, com muita burocracia à mistura e uma reduzida capacidade de transpôr para a prática as intenções levadas a efeito em termos de uma política externa comum.
O que provavelmente não faz sentido é avançar-se para um referendo em tom de ameaça ou chantagem para com o eleitorado, numa espécie de "encosto à parede" onde se diz: "ou votas no sim ou votas no sim"... Quando se aceita o referendo as partes interessadas devem actuar de forma coerente, informando, em vez de ameaçar. E, na França, mais do que informar, há quem tenha vindo para a opinião pública em tom de confronto ou vitimização. Por cá, há que elogiar a atitude tomada por Pacheco Pereira. Esperemos é que não sigamos o caminho da desinformação...

A solução não passa por despenalizar...

A política assumida por este novo Governo em relação a determinados problemas sociais como o consumo de drogas ou a prática do aborto parece ser a da tolerância exacerbada, a roçar a complacência e a inércia. Ora, um Estado que se quer frontal e responsabilizador na tomada de posições que visem a consciencialização da opinião pública, assim como a defesa e promoção de um estilo de vida mais sustentável e equilibrado, não se deve assumir como o elo mais fraco no que toca à resolução de questões sociais que requerem por parte da população mais jovem a assunção de comportamentos saudáveis e moralmente correctos.
Nos últimos tempos temos assistido a diversas tomadas de posição por parte de elementos deste Governo que parecem estar de acordo com o paradigma liberalizador de alguma esquerda mais retrógrada que defende um Estado menos activo na condenação de comportamentos, no mínimo, duvidosos, quando se deveria preocupar em promover uma sociedade mais equilibrada, reguladora e saudável.
Não condenar o consumo de drogas, por menos duras que elas sejam, é o mesmo que assumir a existência de um Estado fraco que não é pessoa de bem e que prefere ignorar a existência de um problema social, que deve ser combatido por duas vias: a da promoção de comportamentos saudáveis e a do combate ao consumo e tráfico de drogas. Ora, condenar o tráfico, deixando escapar o consumo, é não perceber que se está a passar uma mensagem de liberalização das drogas que terá reflexos preocupantes nas gerações futuras. Por outro lado, o contrário de repressão não tem que ser necessariamente o desleixo. Ora, deixar de penalizar o consumo de drogas demonstra uma atitude de medo para com este problema social, quando o Estado deve ser a última entidade a ter receios de combater eficazmente este tipo de problemas sociais.
Mas, esta atitude de mãos abertas para com comportamentos problemáticos não se fica por aqui. Também no que à prática do aborto diz respeito a ideia em vigor neste Governo é a da despenalização, como que "tirar" a vida a um ser indefeso de dez semanas fosse, em qualquer circunstâncias, uma atitude compreensível e socialmente aceite. Ora, como tudo na vida, cada caso é um caso e nada justifica que se generalizem situações que são díspares. Todos sabemos que não são apenas razões de pobreza ou de marginaliade que levam à interrupção voluntária da gravidez, pelo que um Estado que se quer promotor de ideais responsabilizadores e civilizacionais não se deve "vergar" às teorias do facilitismo e da desresponsabilização.

Uma geração que nem rasca consegue ser...

Há cerca de uma década atrás, o jornalista Vicente Jorge Silva lembrou-se de apelidar a geração jovem de então de "rasca", sem que lhe passasse pela cabeça que esse seria um dos adjectivos que iria identificar para muitos aqueles que agora estão a caminho dos trinta anos. Foi o tempo das manifestações anti-PGA`s e anti-propinas com que o Governo de Cavaco Silva teve que se confrontar...
Passados pouco mais de dez anos, retorna ao debate público, depois do fiasco guterrista da paixão pela Educação, a prioridade pelo sistema de ensino e por uma juventude que, grosso modo, vê a escola como uma "seca", ideia esta que é corroborada por muitos pais que consideram o estabelecimento de ensino como o "depósito" dos seus filhos e os professores como os "guardas de ama" dos meninos.
Aliás, por "dádiva" da política socialista dos anos 90, cada vez mais se sente a Escola como o local onde os alunos devem apreender apenas competências, descurando-se a aquisição de conhecimentos. De disciplinas nobres, optou-se pelo investimento em áreas curriculares onde os alunos se divertem com jogos e fichas de trabalho, desprezando a aquisição de conteúdos básicos de Português, Matemática, Inglês, História ou Geografia.
Agora, Sócrates e o seu Governo dizem-se preocupados com a iliteracia dos alunos portugueses e voltam a insistir no chamado "estudo acompanhado" que, de estudo, tem muito pouco... Velhos são já os tempos em que os professores estavam na Escola para ensinar e não para "distrair" os alunos.
Vejam-se os casos da Finlândia ou da Coreia do Sul, com reduzidas taxas de iliteracia, onde os alunos vão para a Escola para aprenderem e cujos pais são responsabilizados pela postura dos seus filhos. Por cá, toda a legislação defende o aluno que não se interessa pelo estudo ou que apresenta uma má conduta. E, ainda se pretende, neste panorama, alargar o ensino obrigatório até aos 18 anos!
Para quando a introdução de legislação que responsabilize os pais pelos actos dos seus filhos, como por exemplo, a retirada do abono de família em caso de completo desprezo pela escola? Mas, mais questões se podem formular... Para quando a avaliação aos professores, quando todos sabemos que há quem tire uma licenciatura na área do ensino sem qualquer tipo de apetência para o ensino ou com uma grande falta de conhecimento científico (vejam-se os casos de algumas das universidades privadas ou ESE`s)? Para quando a aplicação da velha máxima "poucas disciplinas para uma eficaz aprendizagem", deixando de lado a existência de quase quinze disciplinas em que se tenta ensinar tudo, com fracos resultados? Para quando a adopção de exames nacionais no final de cada ciclo a todas as disciplinas, com questões básicas, mas de forma a responsabilizar alunos e professores?
Enfim, com medidas que beneficiam a pedagogia do facilitismo, ignorando o rigor e a exigência, a actual juventude correrá o risco de vir a ser apelidada de geração perdida...