sábado, outubro 26, 2013

A urgência de um acordo entre PSD e PS...

Se um presidente de câmara independente consegue obter um acordo de governação com o PS para garantir estabilidade na condução dos destinos da autarquia da segunda cidade mais importante do país, não há razões que justifiquem a incapacidade para que os dois maiores partidos portugueses (PSD e PS) não se entendam por forma a obterem um acordo de entendimento a longo prazo (no mínimo 10 anos) que permita a Portugal falar a uma só voz nas instâncias internacionais. 
Veja-se o que se passa na Alemanha, onde são envidados esforços para que o partido de Merkel chegue a um entendimento com o partido da oposição. Por cá, continuamos a ter a mesma "cassete" de sempre: o governo propõe e a oposição crítica e cada vez que um novo partido chega ao Governo desfaz o que o anterior construiu. E, assim, o que temos? Uma incapacidade atroz para que a nossa credibilidade externa possa ser levada a sério.

quarta-feira, outubro 16, 2013

O OE 2014 e a medida de que poucos falam...

A proposta do Orçamento de Estado para 2014 foi apresentada e, logo de seguida, começou o chorrilho de críticas.
Os sindicatos da Função Pública queixam-se de que, uma vez mais, são os funcionários públicos a terem de pagar com as favas do défice. É o problema de se ter um patrão à beira da falência...
Os pensionistas, através da sua representante (uma antiga professora da Escola Secundária Infanta. D. Maria de Coimbra e, portanto, com uma reforma certamente não inferior a 2000 euros brutos) dizem-se injustiçados pelo facto das pensões de sobrevivência (algumas apenas apenas o são de nome!) apresentarem cortes para quem recebe mais de 2000 euros mensais. Mas, convenhamos, 2000 euros mensais para um reformado não é suficiente? É necessária uma pensão de sobrevivência?
Os empresários queixam-se que o IVA continua elevado, apesar do IRC baixar. Mas, sejamos sérios, tudo o que é facturado no comércio e na restauração é mesmo apresentado ao Estado. É que, por exemplo, quando vou aos restaurantes, se não peço factura, na maior parte das vezes não me entregam qualquer factura...
E, imagine-se, até os grandes tubarões como a EDP, a GALP, os bancos e outros apresentam-se contra o aumento da sua carga fiscal e a redução de algumas das suas rendas fixas, ameaçando com o recurso aos tribunais. E depois venham dizer que o Governo não corta aos grandes!
E, mesmo assim, todos ameaçam: os sindicatos com greves, os partidos da oposição com o Constitucional, as "empresas-tubarão" com os tribunais.
O povo, esse, uma vez mais, segue a velha máxima: no início estranha-se e, depois, entranha-se. Com a agravante de que cada vez mais temos um povo dividido entre os que trabalham no privado e os que são funcionários públicos e entre aqueles que estão na sua vida activa e os que já estão aposentados. Enfim, é o queixume habitual.
Entretanto, não há dúvidas de que somos um país sem memória, como se todos os responsáveis que nos trouxeram até este estado de agonia social e completa dependência financeira externa nada tivessem que ver com o que somos obrigados a atravessar enquanto país...
Claro que não há Orçamentos perfeitos e, num tempo de aperto financeiro e com um país à procura da sua autonomia financeira (só possível com contas públicas minimamente sustentáveis) nenhuma proposta de Orçamento de Estado poderá agradar a todos.
Curiosamente (ou não!), pouco se tem falado de uma proposta incluída neste Orçamento de Estado: a suspensão das pensões vitalícias para os políticos que tenham um rendimento mensal superior a 2000 euros. Certamente, a maioria dos antigos políticos! Claro que se as pensões vitalícias continuassem impunes, o rol de críticas ao Governo seriam enormes, mas como foi um governo de centro-direita a mexer neste tipo de privilégios injustos, então nada se diz...
Tenhamos a coragem (e a humildade) de perceber que há pouco mais de dois anos Portugal estava numa situação de bancarrota iminente e que 40 anos consecutivos de défice orçamental deu no que deu. Ainda por cima, ignorou-se, por completo, o caos demográfico que tem vindo a tomar conta de Portugal. Somos já o oitavo país mais envelhecido do mundo, pelo que alguns dos direitos pensados e instituídos há 40 anos atrás para um país jovem não se podem manter para um país que está próximo de ter uma pirâmide etária completamente invertida.
O exemplo dado no corte das pensões de sobrevivência e a forma como alguns continuam a defender que nenhuma pensão de sobrevivência deveria ser cortada (mesmo aquelas que significam valores que nada têm que ver com sobrevivência) mostra que há quem esteja na política apenas na ânsia de criticar. É o caso dos partidos da oposição que, indirectamente, vieram defender que não se deve mexer nos chamados "direitos adquiridos" e que, portanto, devem ser colocados no mesmo saco situações tão díspares como a de uma qualquer viúva que tenha sido sempre doméstica e viva com uma pensão de sobrevivência de 400 euros, como a de uma antiga professora que recebe 2000 euros de reforma e à qual vê acrescida uma pensão de sobrevivência de 1000 euros. 
E não tenhamos dúvida. Enquanto país, ainda não estamos livre da insolvência...