O que esperar de 2013...

Depois de um 2012 dominado pela austeridade, pelos sacrifícios e pelos cortes, Passos Coelho já veio avisar que em 2013 continuaremos a viver tempos difíceis, por forma a que possamos voltar a ter a nossa independência financeira e cortarmos as amarras que nos prendem ao resgaste a que fomos submetidos há cerca de ano e meio. Sim, é bom não esquecermos (apesar de muitos o já terem esquecido ou nem sequer se terem apercebido) que há dois anos atrás estivemos à beira da bancarrota e que apenas a intervenção da troika nos livrou dessa mesma bancarrota.

Claro que há quem nem sequer saiba (ou não queira saber) o resultado que seria entrarmos efectivamente em bancarrota: deixaríamos de assumir os nossos compromissos internacionais e a falta de dinheiro para pagar os salários, as pensões e os subsídios seria mais que certa, para além de que a manutenção dos sistemas de educação e de saúde estaria comprometida. A saída do euro seria inevitável e então saberíamos efectivamente o que significa termos um país sem dinheiro…

Todos sabíamos que a entrada da troika resultaria numa mudança drástica dos hábitos das famílias, dos empresários, dos trabalhadores… Todos sabíamos que o programa de reajustamento levaria ao aumento do desemprego, como resultado da quebra do poder de compra e do encerramento de muitos negócios.

Mas, como diz o provérbio, depois da tempestade virão tempos de bonança. E é isso que se espera... Talvez ainda não em 2013, mas esperemos que 2013 seja o ano da viragem. O ano do início do fim da crise. O ano em que possamos livrarmo-nos da troika e, paulatinamente, começarmos a ter mais prosperidade em vez de tanta austeridade e que sejam, definitivamente, aplicadas as medidas necessárias à (re)criação de um Estado Social contextualizado aos tempos de hoje. É que é bom que se saiba que a realidade demográfica de hoje nada tem que ver com aquela que levou a que tivéssemos criado o Estado Social que hoje temos!

É bom que tenhamos os pés bem assentes na terra. Fazer o que os partidos da oposição fazem é o mais fácil: criticar, criticar e criticar! Difícil é perceber que nada voltará a ser como dantes; caso contrário, voltaríamos a cometer os mesmos erros que nos levaram a que, por três vezes, tivéssemos que recorrer à ajuda externa.

Há que ter um Estado sem défice orçamental, sem despesas desnecessárias, sem investimentos megalómanos e com capacidade para apostar naquilo em que verdadeiramente somos bons: no turismo, nas indústrias do calçado, dos têxteis, do papel, da electrónica e de outras ligadas à inovação, na agricultura (com destaque para os vinhos) e, sobretudo, na nossa capacidade exportadora. Os tempos da megalomania (bem evidentes nos governos socráticos) têm de ficar, inevitavelmente, enterrados. E é bom que se olhe de frente para o maior problema social que teremos de enfrentar daqui para a frente: a crise demográfica, dado que teremos, em Portugal, uma população cada vez mais envelhecida e sem capacidade para se renovar…

Votos de um 2013 cheio de alegrias!

Governar é saber decidir com ponderação e no interesse geral

Depois da comunicação social em geral ter dado a ideia de que a venda da TAP ao milionário Germain Efromovich já estava decidida antes de o (não) ser, foi com admiração que no último Conselho de Ministros se ficou a saber que o negócio  não havia sido concretizado.

De seguida, assistiu-se à cena do costume: os opositores do Governo a congratularem-se com este volte-face e a afirmarem que o Governo voltou atrás porque não sabe o que quer.

Pois a mim parece-me perfeitamente normal que o Governo tenha decidido como decidiu, tendo por base a defesa dos interesses do país. Se as garantias financeiras da operação não tinham sido efectivadas, então só havia que não avançar com a privatização da TAP, por forma a defender os interesses do país. Mas, há quem não veja assim as coisas e prefira a lógica da politiquice, da intriga e do desgaste...

Cada Governo tem o seu estilo político de acção. E até podemos fazer uma breve retrospectiva sobre os estilos de acção dos últimos Governos.

O de Cavaco, num tempo de "vacas gordas", resumia-se ao estilo "quero, posso e mando", muito parecido ao de Sócrates, mas num contexto temporal diferente: enquanto que no tempo de Cavaco havia dinheiro fresco (a entrada de Portugal na CEE levou à entrada de muitos fundos comunitários) e a necessidade de se avançarem com muitas obras (nomeadamente em termos de estradas, saneamento básico, escolas, hospitais...), no de Sócrates imperou a lógica do "faz de conta", com obras desnecessárias e um estilo ilusório, bem evidente em muitos flops, como o Plano Tecnológico, inúmeras auto-estradas, o aeroporto de Beja, entre muitas outras obras sem lógica alguma. 

Sócrates nunca foi de voltar atrás com as suas ideias, mesmo quando lhe faziam ver que a sua acção governativa apenas levaria o país a despesas desnecessárias. Ferreira Leite bem avisou o país que estávamos a caminhar para a bancarrota, mas poucos lhe ligaram... Repare-se que ainda hoje os seguidores de Sócrates (o caso de Ana Paula Vitorino) defendem o TGV, as PPP`s, um novo aeroporto para Lisboa...

Guterres foi um "pau mandado", tendo-se deixado enganar por tudo (o caso dos submarinos é mais que evidente) e por todos (era Sócrates que mandava no seu Governo). Teve o bom senso de recentemente admitir que também ele contribuiu para a crise que atravessamos (coisa que Sócrates ainda não foi capaz de fazer).

Durão Barroso demonstrou ter um estilo cauteloso, não criando muitas ondas e tentanto agradar a todos. Não fez, nem desfez grande coisa e foi cauteloso, pois já na altura era bem visível o "monstro" em que o Estado se tinha tornado... 

Santana Lopes foi o campeão da "governação à vista", com muitas ideias, mas com um obstáculo inultrapassável: Jorge Sampaio.

E o que dizer do estilo deste Governo? Há quem o apelide de irregular, inconstante, cheio de recuos e sem rumo. Pois eu prefiro chamar-lhe de estilo ponderado, em que se avançam com propostas e só depois a sua concretização ou não. É um estilo que parece de avanços e recuos, mas com um objectivo claro: reformar o país. E se repararmos bem este Governo não tem tomado medidas sem antes se discutir o seu alcance. Nunca antes houve tanto debate na praça pública sobre as propostas emanadas do Governo. É um estilo semelhante ao de Santana Lopes, em que abundam as ideias, mas só se concretizam depois de analisar os prós e contras e as alternativas possíveis. Os casos da TSU e da TAP são paradigmáticos deste estilo: não há ideias fechadas! Mas, no final, há decisão! Há quem lhe chame o estilo do "zigue zague"; eu penso que é um estilo ponderado, que se concretiza na ideia clara de devolver a Portugal a sua autonomia financeira e retirá-lo do buraco em que outros o colocaram. E, atente-se que pela primeira vez na História de Portugal vivemos uma situação explosiva do ponto de vista demográfico completamente nova: o predomínio de uma população crescentemente envelhecida que obriga a que se reforme, por completo, o Estado Social que temos. Tarefa hercúlea!!!

Aproveito para desejar a todos os que aqui vêm dar uma espreitadela votos de um Feliz Natal vivido num espírito de verdadeira fraternidade. 

Os cortes, os reformados e a justiça social...

Portugal tem cerca de 2 600 000 reformados, o que representa à volta de 25% da população portuguesa. Um valor impressionante! Ora, todos sabemos que este número tenderá a aumentar nos próximos anos, em resultado de vários factores, com destaque para o aumento da esperança média de vida. Por outro lado, tendo em conta que a natalidade continuará a níveis muito baixos, o peso da população idosa, medido pelo índice de envelhecimento, irá aumentar progressivamente. Aliás, o INE prevê que já em 2030 metade da população portuguesa terá mais de 50 anos de idade.

Ora, sendo certo que a relação entre as contribuições e as despesas da Segurança Social é crescentemente deficitária, há que fazer alguma coisa para que a população activa que agora contribui para a Segurança Social ainda possa ter esperanças de ter direito a algo parecido com uma reforma. Diminuir as despesas com as reformas constitui uma necessidade inevitável...

Assim, uma das medidas tomadas pelo actual Governo nesta matéria foi a respeitante aos cortes nas reformas. Os princípios da progressividade e da justiça social foram assumidos, cortando-se mais aos que auferem maiores reformas.

Assim, as reformas acima dos 1350 euros sofreram cortes que vão dos 3,5% até a um máximo de 40% para os que recebem mais de 7500 euros por mês. Desta forma, protegem-se os que auferem reformas baixas, visto que os que recebem menos de 1350 euros por mês não são atingidos por esta medida. Se isto não é ter preocupações sociais, então não sei o que é ter justiça social para com os mais fracos.

Apesar de tudo, temos a notícia de uma associação de reformados, aposentados e pensionistas, liderada por uma antiga professora (que deve estar com uma reforma bruta mensal de 2300 euros) dizer que é contra estes cortes. Mais uma vez temos a lógica do umbiguismo: "Querem cortar, que cortem nos outros", parece ser a ideia desta associação. 

Seria importante que estes reformados que têm pensões superiores aos 1350 euros soubessem que 88% dos reformados recebem menos de 1350 euros e que são quase 2 milhões os têm pensões inferiores aos 500 euros!

Onde está a lógica de solidariedade destes reformados? Se são eles que auferem maiores reformas, porque não poderão também eles serem atingidos pela austeridade? Queriam que fossem os quase 2 milhões de reformados com pensões abaixo dos 500 euros a levarem com os cortes? Não percebo... 

Uma reforma político-administrativa (ainda) incompleta...

Uma das medidas constantes no memorando de entendimento com a troika assinado pelos partidos do arco da governação é o da reforma do aparelho administrativo do país, nomeadamente em termos de fusão e extinção de freguesias e de municípios.

Se em relação às freguesias se avançou para uma política de agregação de freguesias que vai levar à extinção de mais de 1000 freguesias (cerca de 1/4 das existentes), já relativamente aos munícípios os entraves à concretização da fusão de alguns deles têm sido mais fortes e o que se sabe agora é que apenas depois das próximas eleições autárquicas haverá avanços concretos nesta área.

Já aqui escrevi aqui várias vezes sobre este assunto, mesmo antes de entrar por cá a troika e se falar na necessidade de se reformar o aparelho administrativo do país. Qualquer pessoa minimamente entendida em geografia percebe que a existência de municípios e de freguesas está dependente de, pelo menos, dois factores: a qualidade e diversidade das vias de comunicação existentes e a realidade demográfica local. 

Ora, já no início do século XIX, Mouzinho da Silveira tinha percebido que Portugal havia evoluído em relação ao que o país era no século XVI e decidiu-se por extinguir centenas de munícios pelo país fora. Também nesse tempo foi alvo de grande contestação popular, mas a História veio dar-lhe razão mais tarde. 

Situação semelhante vive-se agora. Este governo foi alvo de muitas manifestações populares contra a política de fusão de muitas freguesias. Ora, o povo apenas olha para o seu umbigo e (ainda) não percebe que a melhorias das vias de comunicação, sobretudo rodoviárias, aproxima os lugares em termos de distância-tempo. Aliás, hoje em dia já não faz qualquer sentido falar-se em termos de distâncias quilométricas, dadas as melhorias verificadas nas deslocações. Por outro lado, muitos lugares que tinham milhares de habitantes, situação que esteve na origem da criação de freguesias, não têm hoje mais do que algumas centenas ou mesmo dezenas de habitantes, o que justifica que não se mantenha a existência de uma freguesia, quando a poucos minutos de distância existe outra freguesia nas mesmas condições. Neste caso, a política de agregação faz todo o sentido.

Contudo, penso que esta reforma enferma (ainda) de dois males que poderiam ser corrigidos.

Por um lado, considero que se poderia ter ido muito mais além na extinção de freguesias urbanas. Se tem lógica que se agreguem freguesias rurais que distam apenas alguns minutos umas das outras, o mesmo deveria ter ocorrido ao nível das freguesias urbanas, até porque nestes casos muitas das competências sobrepõem-se à escala da sede de concelho. Neste caso, faria todo o sentido agregar muitas mais freguesias localizadas nas sedes dos municípios.

Por outro lado, pouco se fez em termos de agregação de concelhos. Há a possibilidade de se poderem agregar por sua vontade, mas todos sabemos que o caciquismo impede que isso se concretize, pelo que as "ordens" terão que vir emanadas do poder central. Claro que esta agregação de concelhos terá que ter por base estudos científicos que provem que os ganhos em termos de distância-tempo entre concelhos e a escala demográfica justificam que se agreguem concelhos. Dou apenas um exemplo que conheço bem, de muitos que existem por este país fora: o concelho de Belmonte. Este concelho, de reduzidas dimensões, tanto de superfície, como de população, localiza-se entre os concelhos a Guarda e de Covilhã. Grande parte da população deste concelho trabalha nestes dois concelhos vizinhos, pelo que as migrações pendulares inter-concelhias são uma realidade muito forte em Belmonte. Tendo em conta estes factores, considero que faria todo o sentido agregar o concelho de Belmonte ao da Covilhã ou da Guarda, ou mesmo, "reparti-lo" pelos dois. Situação semelhante ocorre, mas aqui por iniciativa própria, entre os concelhos da Covilhã e do Fundão, onde ambos os autarcas já avançaram com tal possibilidade. O mesmo se falou para as cidades do Porto e de Gaia. Mas há muitos mais exemplos, de norte a sul do país.

Claro que esta é uma reforma impopular, mas Mouzinho da Silveira também avançou com um reforma que, já no seu tempo era alvo de críticas. Daqui a uns meses teremos as eleições autárquicas, mas espera-se que daqui a um ano se avance, sem medos e sem rodeios, para uma necessária e urgente reforma dos concelhos de Portugal, tendo por base critérios científicos e que poderão levar à poupança de muitos milhões de euros e de milhares de cargos políticos e afins que apenas servem de despesa ao Estado e, portanto, aos contribuintes.

A reforma administrativa do país ainda está coxa, mas ainda vamos a tempo de adaptar a realidade municipal de Portugal à realidade social, económica, demográfica e de mobilidade do país. É que já não temos o país de há 200 anos atrás. 

A questão da legitimidade deste Governo

Nos últimos tempos, muito se tem escrito e falado sobre o grau de legitimidade democrática que este Governo tem (ou não tem) para continuar em funções. O último episódio desta novela tem como principal protagonista Mário Soares que veio exigir, juntamente com outras 77 personalidades da vida pública portuguesa, a demissão de Passos Coelho ou, em alternativa, a mudança drástica de política.

Mário Soares vem exigir a Passos Coelho que se demita ou mude de política com o argumento de que as promessas eleitorais feitas durante a última campanha legislativa não foram cumpridas e que, pelo contrário, foram tomadas medidas que contrariam aquilo que foi prometido.

Ora, este argumento, parece-me, quanto a mim, mais que duvidoso, visto que enferma de vários problemas que vou tentar explicar.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam ter em conta que a Constituição da República Portuguesa (CRP) nada diz sobre as consequências políticas que um Governo deve ter caso não cumpra as promessas eleitorais. Mário Soares tem a obrigação de saber (já não direi isso em relação ao comum dos eleitores mais distraídos) que as promessas eleitorais não passam de intenções (em política, uma promessa não significa obrigação, mas sim intenção ou propósito) e que o que mais verdadeiramente conta em termos de campanha eleitoral não são os sound-bites que se fazem nos comícios, mas sim os programas eleitorais dos partidos que, infelizmente, são, muitas vezes, ignorados pelos jornalistas quando estes entrevistam os candidatos a Primeiro-Ministro.

Por outro lado, todos sabemos que durante as campanhas eleitorais só se diz aquilo que convém e que o povo gosta de ouvir. Isto, independentemente do partido, dado que seria, no mínimo, absurdo que, num acto eleitoral praticado em plena situação da pré-bancarrota (que foi o que aconteceu nas últimas eleições legislativas) víssemos um qualquer partido dizer que iria diminuir as despesas (ou seja fazer cortes no Estado Social) e aumentar as receitas (ou seja, aumentar os impostos), sob pena desse partido não obter quaisquer votos.

Mas, há outro argumento formal: em termos constitucionais, nas eleições legislativas, não votamos num candidato a Primeiro-Ministro, mas sim em candidatos a deputados, pelo que, constitucionalmente não se pode demitir um Governo com o argumento de que este não cumpriu as supostas promessas eleitorais.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam ler o artigo 185º da CRP, que versa a demissão do Governo. Neste momento, apenas uma circunstância poderia levar o Presidente da República a demitir o Governo: o não estar assegurado o regular funcionamento das instituições democráticas. Ora, enquanto a coligação PSD-PP se mantiver firme, apenas razões de natureza político-partidária poderiam levar Cavaco Silva a demitir o Governo. Recorde-se que foram estas razões de âmbito político-partidário que levaram Sampaio (militante socialista) a demitir o Governo de Santana Lopes.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam saber que caso este Governo se demitisse ou fosse demitido, estaríamos na presença do eclodir de uma situação verdadeiramente catastrófica, do ponto de vista financeiro e, consequentemente, social para Portugal, dado que, estando o país sob o efeito de um programa de ajustamento da sua economia (com financiamento externo restrito), a estabilidade governativa não estaria assegurada com um novo Governo, o que levaria a que ficássemos num estado bem pior do que a Grécia.

Mário Soares e aqueles que apoiam as suas ideias deveriam saber que, estando Portugal em situação de resgate financeiro (ainda há quem não tenha compreendido que, efectivamente, neste momento, estamos sob a alçada de instituições externas – o FMI, o BCE e a UE) a aplicação de medidas antipopulares é completamente inevitável. Doutra forma, a alternativa seria rasgar o acordo com a troika, sair do euro e aí sim, poderíamos ter um novo Governo (minoritário ou não) que a miséria a sério estaria de regresso a Portugal, fazendo lembrar os tempos que se viveram em Portugal durante a ditadura do Estado Novo.

Portanto, parece-me claro que, das duas uma: ou a coligação deixa de ter sustentabilidade e o Governo cai, com consequências terríveis para a economia portuguesa, ou teremos este Governo a vigorar durante os quatro anos que comportam o seu mandato e então, só depois, é que os portugueses poderão ser, novamente, chamados a pronunicar-se em eleições. É que convém lembrar que vivemos numa democracia representativa e não numa democracia popular.

Os tempos que vivemos são difíceis e o argumento de que este Governo não está a cumprir aquilo que prometeu é demasiado simplista. O tempo próprio para avaliar o Governo é no fim dos quatro anos de legislatura, sob pena de andarmos a brincar às eleições, fazendo lembrar os tempos que a Itália viveu na década de 1980.

Claro que todos aqueles que não votaram neste Governo e até muitos dos que votaram nele (apenas por terem ido atrás das promessas feitas) têm razões para se sentirem insatisfeitos e desagradados com as políticas que têm sido tomadas. As formas de darem a conhecer essa indignação são conhecidas: manifestações, petições, greves, tudo no âmbito da liberdade de expressão responsável. Já a lógica das ameaças, de que Otelo Saraiva de Carvalho e Mário Soares são especialistas, parece-me impróprio de um país civilizado e democrático. A propósito deste assunto, deixo o artigo de Vasco Pulido Valente, no qual me revejo.