Segundo o Jornal de Negócios, as despesas de educação poderão vir a deixar de ser deduzidas no IRS, caso o Governo acolha a proposta de uma série de especialistas a quem encomendou um diagnóstico e sugestões para simplificar as leis fiscais. Não sei que especialistas são estes, mas parece-me que esta proposta tem como objectivo principal fazer diminuir as despesas do Estado e não tanto simplificar a máquina fiscal.
Todos sabemos que as duas áreas sociais mais importantes e conducentes à elevação da qualidade de vida de uma população e, deste modo, ao desenvolvimento de um país, são a educação e a saúde. Ora, tendo em conta a reduzida qualificação da mão-de-obra portuguesa e a necessidade de apostar na formação ao longo da vida é, no mínimo, estranho que se possa avançar com uma proposta deste género que, a ser posta em prática, poderia levar à poupança de muitos milhões de Euros ao Estado, mas também a uma (ainda maior) perda de competitividade da nossa mão-de-obra com os nossos congéneres europeus.
Em minha opinião, das duas, uma: ou o Estado resolve avançar, efectivamente, para uma educação "tendencialmente" gratuita, sendo que assim até se poderá compreender o teor desta proposta, ou terá mesmo que alargar o limite de benefícios fiscais em matéria de Educação (actualmente fixado nos 2500 Euros) e fixar tal limite em correspondência com os rendimentos auferidos pelos titulares.
Falo com conhecimento de causa na matéria. Sendo professor, considero importante a formação contínua, pelo que me encontro a frequentar um curso de mestrado na Universidade de Coimbra, cujo custo total, só em propinas, é de 2500 Euros. Caso esta proposta venha a ser aprovada, as propinas dos cursos de pós-licenciatura não poderão continuar a ser as mesmas. Por outro lado, tenho uma filha que para frequentar o infantário me obriga a despender 200 Euros mensais. Ora, onde está a cobertura nacional a 100% da educação pré-escolar???
Penso que esta proposta cega não é mais do que um contributo para que a educação seja, mais uma vez, o elo mais fraco das prioridades nacionais... Assim, aqui deixo o meu mais veemente protesto perante mais uma ideia economicista e que em nada contribui para o desenvolvimento socio-económico do pais.
5 comentários:
Olá,
Bem...sinceramente isto dá muito que falar.
Parece-nos que qualquer mudança proposta pelo actual governo não vem beneficiar ninguem. Apenas reduzir os custos ao Estado.
Realmente nos próximos tempos só quem for da alta sociedade é que poderá investir, tanto na educação como na saúde, e outros sectores.
A classe média e os pobres é que sustentarão a sociedade, não tendo as mesmas oportunidades de alguns ricos.
É isto Desenvolvimento? Não.
fica bem
Plenamente de acordo consigo na análise que faz.
Vindo deste bando que se governa nada me surpreende, muito pelo contrário medidas com teor social nem velas. Em tudo o que mexeram deixaram pior para alguns e muito melhor para poucos.
Ensino gratuito como nalguns países acontece isso é uma pura quimera.
Agora já só falta nacionalizar todo o ensino que ainda não é publico.
Parece que o mesmo vai acontecer às companhias de seguros e aos seguros de saúde. Bem nos avisou o ministro que só as ricaças é que pariam em badajoz.
Habituem-se!!!
De acordo com o teu protesto.
Mas não tenhas dúvidas. O governo com esta medida só quer arrecadar mais Receita e de uma forma cega, já que não consegue suster a Despesa que continua a subir.
Como não vai tocar nas taxas, aumenta os impostos e proclama que não aumentou (...as taxas)! Típico de chico-esperto.
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