Faz falta uma verdadeira política fiscal dirigida às famílias com filhos

Portugal não tem, nem nunca teve, uma verdadeira política natalista. Isto não é novidade. Nunca tivemos em Portugal um governo que assumisse uma verdadeira e eficaz política de incentivo à natalidade. O que, por vezes, tivemos foram medidas puramente eleitoralistas, assentes no abono de família e na licença parental, de eficácia muito duvidosa, e que mais parecem uma espécie de caridadezinha do que uma real e eficiente política que valorize, proteja e discrimine, de forma positiva, as famílias que têm filhos.

Recorde-se que os recentes dados dos Censos de 2011 deram a conhecer que em Portugal as famílias que não têm filhos são já 57% do total. Por outro lado, sabemos que a natalidade continua a bater mínimos históricos e que o envelhecimento populacional constitui o principal problema social que Portugal irá enfrentar nos próximos anos, e que está na origem da necessidade de se reformar, por completo, o Estado Social a que estamos (mal) habituados.

Ora, o Orçamento de Estado para 2013 não traz qualquer tipo de novidade em matéria de política fiscal direccionada para as famílias com filhos. Sabemos que em tempos de contenção, como aqueles que agora vivemos, é difícil que se aposte em medidas que diminuem a fiscalidade das famílias. Mas, a criação de uma real política fiscal diferenciada dirigida às famílias com filhos não constituiria qualquer tipo de incentivo à natalidade, mas tão só a assumpção da necessidade de haver justiça social para com as famílias que contribuem para a sustentabilidade demográfica do nosso país.

Num tempo em que a esperança média de vida aumenta e que leva a que o número de idosos aumente de forma brutal, em contraponto com a redução do número de jovens, seria de elementar justiça que, num período de forte contenção salarial e de aumento da carga fiscal sobre as famílias, se discriminasse pela positiva as famílias com filhos menores. Aliás, tendo em conta que o número de famílias com filhos até tem vindo a diminuir, seria de bom senso que o Estado protegesse estes agregados familiares. 

Veja-se, por exemplo, o que se passa com os salários dos professores da função pública. A diferença entre o que um casal de professores sem filhos recebe e o que um casal de professores com um, dois ou três filhos aufere é irrisória. Para o Estado, a diferença entre não ter filhos ou ter um filho é zero. E a diferença entre ter um filho e ter dois filhos não chega aos 20 euros.

Agora veja-se as despesas que um filho dá só no seu primeiro ano de vida O Expresso perspectiva um gasto anual de mais de 6500 euros e isto sem contar com o total de despesas efectivas. A este propósito, há que referir que o Expresso do último sábado publica um excelente artigo sobre a natalidade em Portugal.
Seria bom que os nossos políticos tivessem algumas noções de demografia para perceber que a política fiscal, entre muitas outras (com destaque para a laboral) constitui factor determinante para o aumento da natalidade. Por outro lado, discriminar os salários em função do número de filhos é muito mais justo do que se discriminar os salários em função da idade, que é o que acontece hoje em dia, pelo menos na Função Pública. Só um exemplo: um casal de professores com 5 anos de serviço e que tenha dois filhos menores recebe menos 1500 euros por mês do que um casal de professores com 30 anos de serviço, mas que não tiveram filhos e, portanto, não contribuíram para a sustentabilidade demográfica do país. 

Seria bom que as alterações que se prevêem para Fevereiro próximo em termos de novas tabelas salariais determinassem um novo paradigma: o de que os escalões salariais devem ter em conta não tanto a idade dos trabalhadores, mas sobretudo o número de descendentes dos agregados familiares.