Os resultados dos Censos 2011 só confirmam a urgência de se reformar o Estado Social

Se nada for feito rapidamente corremos o sério risco de caminhar para o abismo. Com a galopante subida do número de idosos, resultado do aumento da esperança média de vida, acrescida da preocupante descida do índice de fecundidade (número médio de filhos por mulher), a falência do Estado Social, tal e qual como o conhecemos, é mais que certa. Tudo se resume a uma série de factos, que alguns, teimosamente, não querem ver:

- quase 1/5 da população portuguesa tem mais de 65 anos:

- cerca de 30% dos portugueses vivem de reformas e pensões pagas pelo Estado;

- a população jovem passou de quase 30% em 1960 para metade em 2011;

- as contribuições para o Estado tendem a diminuir, ao passo que as despesas com reformas, pensões e subsídios não param de aumentar.

Conclusão: já não vivemos nos tempos em que havia três jovens por cada idoso e se podiam conceder direitos, que muitos pensavam ser para sempre. Apenas o poderiam ser se não tivessem ocorrido em Portugal profundas alterações do ponto de vista demográfico. Assim, há que "redesenhar" por completo o Estado Social e a forma como cada um poderá "construir" a sua própria reforma. De outra forma, o mais certo é que aqueles que agora contribuem para as reformas daqueles que já se aposentaram não venham a ter direito a qualquer tipo de reforma condigna por falta de recursos financeiros do país.

Ainda há quem não perceba isto ou finja não perceber. Mas, quando até alunos do 8º ano compreendem a falência deste Estado Social, custa acreditar que ainda haja quem fale em direitos adquiridos e inamovíveis. Isso poderia ser aceitável se continuássemos a ter uma pirâmide etária jovem, mas a realidade demográfica de hoje em dia nada tem que ver com a de há 40 anos atrás.

Uma medida que deveria ser rapidamente implementada é a que diz respeito a uma verdadeira política de discriminação positiva em relação às famílias que têm filhos. E não falo das pequenas diferenças que existem actualmente ao nível do IRS... Refiro-me a medidas concretas que beneficiem aqueles que contribuem para a sustentabilidade demográfica de Portugal e que, portanto, deveriam ser realmente protegidos em termos salariais, fiscais e laborais. O que temos agora são meros "paliativos" que provocam graves constragimentos às famílias que têm filhos. 

Outra medida concreta seria a de aumentar claramente a carga fiscal daqueles que auferem reformas muito acima do salário médio nacional. Todos conhecemos casos de pessoas que se reformaram com pouco mais de 60 anos de idade (alguns com ainda menos) e que recebem reformas bem elevadas para os tempos de correm. Sabemos que a esperança média de vida aos 65 anos é de quase 20 anos e que muitos destes reformados têm despesas muito inferiores em relação aos que ainda estão na idade activa.

Basta pensar em dois casais de professores com filhos: o primeiro com 15 anos de serviço e o outro acabado de se reformar. O primeiro casal leva para casa cerca de 2500 euros e tem casa e carro para pagar, para além das despesas com os filhos. O segundo casal leva para casa mais de 3000 euros e tem a casa e o carro pagos e os filhos já "despachados". O primeiro desconta todos os meses quase 1000 euros e não sabe se irá ter direito à reforma (e se a tiver será próximo dos 70 anos). O segundo descontou bem menos e durante menos tempo e tem uma reforma que supera o salário dos seus colegas que trabalham. Enfim, é só um exemplo concreto de como há que reformar, por completo, o Estado Social que temos, que foi engordando desde os anos 80, e cujos sucessivos governos foram assobiando para o lado como se nada de grave tivesse, entretanto, ocorrido. O certo é que, se nada for feito, o brutal envelhecimento da sociedade portuguesa terá consequências nefastas para a "geração sub-40". Só é pena que tivesse que ser o FMI a alertar grande parte da sociedade portuguesa para esta realidade. 

Primeiro pressuposto para reformar o Estado Social: esquecer a conversa dos direitos adquiridos para sempre...