Hoje a Constituição da República Portuguesa (CRP) comemora os seus trinta anos de vigência. Há quem defenda a sua alteração completa, a mera revisão circunstancial ou a manutenção tal e qual como a temos...
Pois eu cá defendo que a nossa lei geral seja novamente revista, por forma a que a mesma se torne mais simplificada e de mais fácil interpretação ao comum dos portugueses. Por outro lado, há que descomplicar o conteúdo de muitos dos artigos, na medida em que há muitas ideias que se contradizem no seio da nossa lei geral, isto já para não falar da mera teoria que grassa em muitos dos direitos e deveres que constam na Constituição. O mais visível desta contradição entre artigos é o que diz respeito ao direito à igualdade, tantas vezes referenciado na CRP e que é alvo de tantos debates, vitimizações e apropriações indevidas no nosso dia-a-dia.
Mas, o que considero mais retrógrado na nossa Constituição é mesmo a referência ao socialismo. Digo isto porque, em pleno século XXI, há quem continue a pensar como se o muro de Berlim ainda existisse e a Europa de Leste não se tivesse aberto à democracia... É que a CRP não deve estar refém de valores históricos utópicos, mas sim servir o povo português no seu dia-a-dia.
3 comentários:
Concordo inteiramente com a revisão sobretudo no tocante à referência ao socialismo, uma vez que jamais tal será possível atingir em Portugal, daí ser urgente que se elimine uma utopia.
A Constituição que temos pode não ser perfeita, mas tem sido útil. Em 1976, foi essencial para por ordem na revolução.
De lá para cá já muito mudou. Já tivermos sete revisões constitucionais que alteram radicalmente a raiz socialista da constituição. De estado que visava a construção do socialismo com as consequentes nacionalizações e reforma agrária, temos hoje uma constituição capitalista e democrática. Tem ainda algumas raízes do período revolucionário, mas essas devem ser somente vistas como um facto histórico.
Fazer uma nova constituição era somente criar fricções, lutas ideológicas que no momento Portugal pode dispensar. O importante é canalizarmos a nossas forças para os reais problemas país – a produtividade, o desemprego, a justiça, a educação
António Cipriano
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