Sinal de alarme

Portugal vive dias agitados. A comunicação de Passos Coelho na sexta-feira passada foi surpreendente e originou um coro de críticas. Depois de muito se ter falado sobre as novas medidas de austeridade, Passos Coelho viu-se na obrigação de conceder uma entrevista à RTP para esclarecer os portugueses. Não digo que nos descansou, mas preocupou-se em ser esclarecedor.  

Passado quase ano e meio depois da tomada de posse deste Governo chegámos a um ponto crítico, correndo-se o risco de se deitarem a perder todos os sacrifícios que os portugueses têm vindo a sofrer na pele desde que a troika entrou em Portugal. Antes de fazer uma breve análise ao desempenho de Passos Coelho na entrevista apenas quero deixar bem claro que, ao contrário de muitos, não me esqueci que quando Sócrates abandonou o barco e pediu eleições antecipadas, Portugal estava à beira da bancarrota. Sim, bancarrota! Sem capacidade para contrair empréstimos externos (sim, porque Portugal vive desde há décadas da dívida que contrai nos mercados externos). Não nos esqueçamos: quando Sócrates assinou o memorando de entendimento com a troika não havia dinheiro para pagar salários, pensões e subsídios!!!

Agora, vamos a alguns pontos sobre a entrevista:

1. As novas medidas de austeridades (a taxa social única e as contribuições para a Segurança Social) – Passos Coelho fez um notório esforço por explicar ao país a necessidade das medidas recentemente apresentadas, nomeadamente a forma como a baixa da TSU nas empresas e a subida das contribuições para a Segurança Social aos trabalhadores pode ter vantagens a médio e longo prazo. E, comparou a medida mais controversa com aquilo que Portugal fez quando o FMI teve por cá há vinte anos atrás. E explicou bem! Recordo: em 1980, Portugal executou uma desvalorização cambial (agora impossível de se fazer), o que provocou na altura uma diminuição do poder de compra de 20%. Agora, esta medida tem a vantagem de permitir a discriminação da sua aplicação de acordo com os salários de cada um, enquanto que no tempo de Mário Soares a desvalorização cambial forçou a redução do poder de compra para todos. Com esta receita e, dada a abertura do Governo para modelar a aplicação desta medida, será possível proteger os mais fracos. Esta questão é importante e vamos às vantagens de se mexer na TSU: permite que as empresas aumentem a sua competitividade (bem sei que à custa do factor trabalho), mas, desta forma, será possível que as empresas consigam colocar mais facilmente os seus produtos no exterior (aumento das exportações), ao mesmo tempo que as mais pequenas (as PME´s representam mais de 90% do total de empresas) poderão encaixar algum dinheiro em tesouraria e, assim, poder-se-ão evitar despedimentos que de outro modo continuariam a aumentar. Pode-se criticar a questão de que os rendimentos dos trabalhadores serão seriamente afectados. É verdade! Mas, como Passos Coelho explicou, aumentar os impostos seria mais injusto (o aumento seria igual para pobres e ricos), enquanto que assim, com a modelação da medida e o previsto crédito fiscal, os mais fracos poderão ser protegidos. Convém não esquecer que a receita da troika (e é da troika que estamos dependentes) é o empobrecimento forçado, ajustando o nível dos rendimentos ao nível dos consumos… Para finalizar esta questão apenas para recordar as declarações da Selassie ao Público: se não fosse esta medida seria outra que também teria forte contestação social.

2. A atitude do PS – Passos Coelho relembrou que é preciso não ter vergonha para que agora o partido que quase nos levou à bancarrota venha agora dizer que vai votar contra o OE 2013, rompendo, na prática, o acordo que assinou com a troika. Bem sabemos que Seguro apenas está a querer agradar ao eleitorado, ignorando o passado recente e ressuscitando os tiques socráticos (arrogância, agressividade, linguagem imprópria).

3. A derrapagem no défice orçamental – Passos Coelho recordou que o défice real de 2011 foi de 7,7% do PIB (o nominal era de 5,9%), daí a necessidade de medidas adicionais para este ano. Bem sei que este argumento faz lembrar todos os governos que temos tido: que as contas deixadas pelo seu antecessor estavam erradas. Explicou que o défice previsto para 2012 não foi alcançado com três exemplos: o comércio automóvel teve uma grande queda, a indústria da construção civil sofreu um rombo, o consumo desceu mais que o previsto; logo, as receitas foram muito inferiores…

4. As polémicas com Ferreira Leite, Alexandre Relvas, Bagão Félix e outros – Passos Coelho agiu da forma mais correcta, não alimentando estas polémicas. Mas, todos sabemos que as guerrilhas internas é o que há mais no PSD. Aliás, convém não esquecer que Ferreira Leite, antiga adversária de Passos Coelho, nunca gostou de Passos Coelho e que disse o que disse para justificar a futura aprovação do OE 2013 por Cavaco Silva.

5. As manifestações – Um direito em democracia, afirmou Passos Coelho. Claro que ninguém gosta de medidas de austeridade, mas só os que não têm memória é que podem dizer que não iríamos ter anos de sacrifícios. Mas, acredito que não vamos imitar os gregos (estes já vão para o 3º resgate)…

6. As despesas do Estado - Passos Coelho referiu que a consolidação orçamental tem tido uma forte componente do lado da diminuição das despesas (deu o exemplo das poupanças na saúde). Não referiu, mas poderia ter referido a diminuição do número de funcionários públicos excedentários, o corte nas Fundações, a paragem de obras inúteis (escolas, estradas, TGV, etc.).

7. As PPP`s rodoviárias - Neste âmbito, Passos Coelho explicou de forma clara até que ponto é que os governos de Sócrates foram irresponsáveis: construção de auto-estradas inúteis com custos de 2500 milhões de euros/ano ao longo dos próximos 20 anos. Os que assinaram estes contratos em nome do Estado é que deveriam ser chamados à responsabilidade, mas o zé povinho já se esqueceu disto tudo. Ainda por cima, assinaram contratos tão complexos que a renegociação é difícil. Mas, Passos Coelho confirmou que haverá (e já houve algumas) mexidas nas rendas fixas e na procura do equilíbrio do risco entre privados e o Estado.

8. Os cortes nas pensões - Passos Coelho repudiou a ideia de que o Governo é fraco com os ricos e forte com os pobres. Relembrou que os cortes nas pensões e reformas (temporárias até 2015 e não permanente como se fez crer) não foram aplicados a 89% dos pensionistas.  

9. RTP - Gastar 350 milhões de euros por ano é um absurdo. Concordo que nada pode ficar na mesm E quem fala em RTP, fala em Carris, CP e outras empresas que só dão prejuízo...

Notas finais:

- Estamos como estamos porque Portugal estava à beira da bancarrota por culpa dos governos socráticos (basta falar nas PPP`s rodoviárias para se perceber até que ponto foi a irresponsabilidade dos governos de Sócrates);

- Para a troika (que é quem agora manda por cá) o empobrecimento forçado parece ser condição para que Portugal volte aos mercados (recorde-se que sem o dinheiro externo não há salários, reformas, subsídios). É a velha máxima: quem tem menos dinheiro, tem menos vícios e Portugal teve durante muitos anos o vício de gastar mais do que aquilo que tinha;

- Este governo está a adoptar medidas estruturais (é a troika que o diz) para diminuir o défice orçamental, o défice externo e a dívida pública. Poderia referir muitas medidas. Destaco duas: mudar o modelo de desenvolvimento do país, deixando de apostar em obras públicas (o que aconteceu durante os últimos 30 anos) para se passar a apostar na produção de bens transacionáveis e de cariz exportador e transformar a lógica de uma economia assente num Estado despesista para uma economia de mercado onde o Estado mais do que controlador tem o papel de regulador;  

- Nesta altura ser contra as medidas de austeridade é ter a atitude mais fácil; compreendê-las (e querer entendê-las) é o mais difícil. Há quem prefira dizer mal (a atitude mais cómoda) e não apontar caminhos credíveis (romper com os credores como muitos dizer é fugir às responsabilidades);

- Há alternativas? Há sempre alternativas e é sempre possível tomar outras medidas. Claro que se pode fazer mais, sobretudo ao nível de sinais que podem ser à sociedade no sentido de se retirarem muitos dos privilégios que a classe política e dirigente tem. Mas, nesse aspecto não se pode dizer que este Governo não tem feito nada. As medidas que têm vindo a ser tomadas (duras, é verdade!) não são cegas, nem iguais para ricos e pobres, estando previstos factores de discriminação positiva para com os mais fracos;

- Tudo parece resumir-se a uma questão de crença. Eu acredito que Passos Coelho é determinado (diferente de se ser teimoso e arrogante) e que, apesar das dificuldades que teremos até 2015, a médio prazo teremos um Portugal melhor do que aquele que temos agora…