Faz falta uma verdadeira política fiscal dirigida às famílias com filhos

Portugal não tem, nem nunca teve, uma verdadeira política natalista. Isto não é novidade. Nunca tivemos em Portugal um governo que assumisse uma verdadeira e eficaz política de incentivo à natalidade. O que, por vezes, tivemos foram medidas puramente eleitoralistas, assentes no abono de família e na licença parental, de eficácia muito duvidosa, e que mais parecem uma espécie de caridadezinha do que uma real e eficiente política que valorize, proteja e discrimine, de forma positiva, as famílias que têm filhos.

Recorde-se que os recentes dados dos Censos de 2011 deram a conhecer que em Portugal as famílias que não têm filhos são já 57% do total. Por outro lado, sabemos que a natalidade continua a bater mínimos históricos e que o envelhecimento populacional constitui o principal problema social que Portugal irá enfrentar nos próximos anos, e que está na origem da necessidade de se reformar, por completo, o Estado Social a que estamos (mal) habituados.

Ora, o Orçamento de Estado para 2013 não traz qualquer tipo de novidade em matéria de política fiscal direccionada para as famílias com filhos. Sabemos que em tempos de contenção, como aqueles que agora vivemos, é difícil que se aposte em medidas que diminuem a fiscalidade das famílias. Mas, a criação de uma real política fiscal diferenciada dirigida às famílias com filhos não constituiria qualquer tipo de incentivo à natalidade, mas tão só a assumpção da necessidade de haver justiça social para com as famílias que contribuem para a sustentabilidade demográfica do nosso país.

Num tempo em que a esperança média de vida aumenta e que leva a que o número de idosos aumente de forma brutal, em contraponto com a redução do número de jovens, seria de elementar justiça que, num período de forte contenção salarial e de aumento da carga fiscal sobre as famílias, se discriminasse pela positiva as famílias com filhos menores. Aliás, tendo em conta que o número de famílias com filhos até tem vindo a diminuir, seria de bom senso que o Estado protegesse estes agregados familiares. 

Veja-se, por exemplo, o que se passa com os salários dos professores da função pública. A diferença entre o que um casal de professores sem filhos recebe e o que um casal de professores com um, dois ou três filhos aufere é irrisória. Para o Estado, a diferença entre não ter filhos ou ter um filho é zero. E a diferença entre ter um filho e ter dois filhos não chega aos 20 euros.

Agora veja-se as despesas que um filho dá só no seu primeiro ano de vida O Expresso perspectiva um gasto anual de mais de 6500 euros e isto sem contar com o total de despesas efectivas. A este propósito, há que referir que o Expresso do último sábado publica um excelente artigo sobre a natalidade em Portugal.
Seria bom que os nossos políticos tivessem algumas noções de demografia para perceber que a política fiscal, entre muitas outras (com destaque para a laboral) constitui factor determinante para o aumento da natalidade. Por outro lado, discriminar os salários em função do número de filhos é muito mais justo do que se discriminar os salários em função da idade, que é o que acontece hoje em dia, pelo menos na Função Pública. Só um exemplo: um casal de professores com 5 anos de serviço e que tenha dois filhos menores recebe menos 1500 euros por mês do que um casal de professores com 30 anos de serviço, mas que não tiveram filhos e, portanto, não contribuíram para a sustentabilidade demográfica do país. 

Seria bom que as alterações que se prevêem para Fevereiro próximo em termos de novas tabelas salariais determinassem um novo paradigma: o de que os escalões salariais devem ter em conta não tanto a idade dos trabalhadores, mas sobretudo o número de descendentes dos agregados familiares.



O dia em que as forças radicais de esquerda foram derrotadas

A cada 25 de Abril que passa o país é inundado de documentários, reportagens e notícias com um propósito muito claro: não fazer esquecer, sobretudo às gerações mais novas, a importância que a revolução militar de Abril de 1974 teve na instauração da democracia em Portugal. E é bom que se recorde esse dia, visto que muitos dos mais novos dão pouco valor à democracia e à liberdade de expressão.

Contudo, o mesmo ímpeto noticioso não ocorre quando chega o dia 25 de Novembro. De facto, muita gente de esquerda (sobretudo os radicais de esquerda, com o PCP à cabeça) tudo fazem para ignorar o papel decisivo que o denominado "grupo dos nove", liderados por Ramalho Eanes, teve no sentido de impedir que de uma ditadura salazarista de mais de 40 anos passássemos para uma ditadura comunista.

Este ano voltámos a ter mais do mesmo. Poucos foram os noticiários radiofónicos e televisivos que explicaram no que consistiu o 25 de Novembro de 1975 e até houve jornais que, pura e simplesmente, ignoraram a efeméride. Ora, neste blogue o 25 de Novembro de 1975 não é esquecido!!!

Os resultados dos Censos 2011 só confirmam a urgência de se reformar o Estado Social

Se nada for feito rapidamente corremos o sério risco de caminhar para o abismo. Com a galopante subida do número de idosos, resultado do aumento da esperança média de vida, acrescida da preocupante descida do índice de fecundidade (número médio de filhos por mulher), a falência do Estado Social, tal e qual como o conhecemos, é mais que certa. Tudo se resume a uma série de factos, que alguns, teimosamente, não querem ver:

- quase 1/5 da população portuguesa tem mais de 65 anos:

- cerca de 30% dos portugueses vivem de reformas e pensões pagas pelo Estado;

- a população jovem passou de quase 30% em 1960 para metade em 2011;

- as contribuições para o Estado tendem a diminuir, ao passo que as despesas com reformas, pensões e subsídios não param de aumentar.

Conclusão: já não vivemos nos tempos em que havia três jovens por cada idoso e se podiam conceder direitos, que muitos pensavam ser para sempre. Apenas o poderiam ser se não tivessem ocorrido em Portugal profundas alterações do ponto de vista demográfico. Assim, há que "redesenhar" por completo o Estado Social e a forma como cada um poderá "construir" a sua própria reforma. De outra forma, o mais certo é que aqueles que agora contribuem para as reformas daqueles que já se aposentaram não venham a ter direito a qualquer tipo de reforma condigna por falta de recursos financeiros do país.

Ainda há quem não perceba isto ou finja não perceber. Mas, quando até alunos do 8º ano compreendem a falência deste Estado Social, custa acreditar que ainda haja quem fale em direitos adquiridos e inamovíveis. Isso poderia ser aceitável se continuássemos a ter uma pirâmide etária jovem, mas a realidade demográfica de hoje em dia nada tem que ver com a de há 40 anos atrás.

Uma medida que deveria ser rapidamente implementada é a que diz respeito a uma verdadeira política de discriminação positiva em relação às famílias que têm filhos. E não falo das pequenas diferenças que existem actualmente ao nível do IRS... Refiro-me a medidas concretas que beneficiem aqueles que contribuem para a sustentabilidade demográfica de Portugal e que, portanto, deveriam ser realmente protegidos em termos salariais, fiscais e laborais. O que temos agora são meros "paliativos" que provocam graves constragimentos às famílias que têm filhos. 

Outra medida concreta seria a de aumentar claramente a carga fiscal daqueles que auferem reformas muito acima do salário médio nacional. Todos conhecemos casos de pessoas que se reformaram com pouco mais de 60 anos de idade (alguns com ainda menos) e que recebem reformas bem elevadas para os tempos de correm. Sabemos que a esperança média de vida aos 65 anos é de quase 20 anos e que muitos destes reformados têm despesas muito inferiores em relação aos que ainda estão na idade activa.

Basta pensar em dois casais de professores com filhos: o primeiro com 15 anos de serviço e o outro acabado de se reformar. O primeiro casal leva para casa cerca de 2500 euros e tem casa e carro para pagar, para além das despesas com os filhos. O segundo casal leva para casa mais de 3000 euros e tem a casa e o carro pagos e os filhos já "despachados". O primeiro desconta todos os meses quase 1000 euros e não sabe se irá ter direito à reforma (e se a tiver será próximo dos 70 anos). O segundo descontou bem menos e durante menos tempo e tem uma reforma que supera o salário dos seus colegas que trabalham. Enfim, é só um exemplo concreto de como há que reformar, por completo, o Estado Social que temos, que foi engordando desde os anos 80, e cujos sucessivos governos foram assobiando para o lado como se nada de grave tivesse, entretanto, ocorrido. O certo é que, se nada for feito, o brutal envelhecimento da sociedade portuguesa terá consequências nefastas para a "geração sub-40". Só é pena que tivesse que ser o FMI a alertar grande parte da sociedade portuguesa para esta realidade. 

Primeiro pressuposto para reformar o Estado Social: esquecer a conversa dos direitos adquiridos para sempre... 

Porque não fiz greve...

Não fiz greve porque:

- não quero fazer o jeito à CGTP, ao PCP e ao BE;

- acredito que não faz qualquer sentido a demissão do Governo;

- acredito que eleições antecipadas nesta altura só prejudicariam o país;

- acredito que não adianta "rasgar" o acordo com a troika;

- acredito que não pagar a dívida aos nossos credores só prejudicaria o país;

- para mim, o principal responsável pela actual situação do país tem um nome: José Sócrates;

- não votei no PS quando Sócrates ganhou as eleições legislativas e "afundou" o país;

- admito que há a necessidade de reformar o Estado Social;

- para mim, a greve não vai mudar o rumo do país.

A partir de amanhã já ninguém falará na greve e, no final de contas, o país "perdeu" cerca de 300 milhões de euros e, uma vez mais, tivemos uma greve que de geral pouco teve e que se remeteu sobretudo aos de sempre: os funcionários públicos afectos aos partidos de esquerda e os que não se importam de ficar sem um dia de salário. De resto, grande parte dos grevistas concentraram-se em Lisboa e no Porto, nos sectores habituais (transportes, escolas e hospitais), enquanto que no resto do país foram mais os funcionários públicos que não fizeram greve do que aqueles que foram atrás da conversa da CGTP, do PCP e do BE.

Curiosamente, quando os governos socialistas, que nos últimos 15 anos nos governaram durante 12, endividaram o país e quase o levaram à bancarrota poucos foram os que se revoltaram contra os "desgovernos" socialistas. Cavaco Silva, Marques Mendes e Manuela Ferreira Leite ainda foram alguns dos que avisaram que com as políticas socráticas caminharíamos para o abismo, mas muitos não lhes ligaram e agora temos o que temos: a necessidade de empobrecer para tirar o país da falência. Mas, há quem se esqueça do passado e apenas olhe para o presente... Criticar agora este Governo é muito fácil, mas há que ter uma visão (e uma memória) menos curta acerca dos factores que nos conduziram a esta situação!

O PS precisa de lições de demografia

O líder do PS precisa que lhe expliquem as razões que obrigam o actual Governo a mexer urgentemente no Estado Social que temos (as mudanças já deveriam ter sido iniciadas em governos anteriores!), nomeadamente na área da Segurança Social. É que das duas uma: ou José Seguro sabe que o actual sistema de pensões é insustentável, mas omite a realidade por razões puramente eleitoralistas (o que demonstra a sua falta de seriedade e o aproxima cada vez mais da postura irresponsável de Sócrates) ou então a sua falta de inteligência é tão grande, que ignora por completo a realidade demográfica do nosso país (o que demonstra a sua impreparação para poder ser alternativa a Passos Coelho), pelo que há que lhe dar (a ele e, porventura, à maioria dos portugueses, tal é a iliteracia que grassa no povo português) algumas explicações de demografia.

Para não ser exaustivo nas explicações, vou utilizar os tópicos que costumo dar a conhecer aos meus alunos do ensino básico de Geografia, por forma a que as conclusões a retirar sejam de rápida compreensão (se alunos de 14 anos as compreendem não há desculpas para que os adultos as não percebam):

1. O índice sintético de fecundidade continua em franco declínio, sendo que o número médio de filhos por mulher é, actualmente, de apenas 1,3 (era necessário que fosse de 2,1 filhos para haver substituição de gerações);

2. O índice de envelhecimento ronda os 120, ou seja, por cada 100 jovens há cerca de 120 idosos, com tendência para que este valor continue a aumentar de forma exponencial;

3. A esperança média de vida à nascença continua a aumentar (76 anos para os homens e 82 para as mulheres), sendo que aos 65 anos de idade a esperança média de vida é de cerca de 20 anos, ou seja, quem hoje se reformar tem francas probabilidades de viver mais 20 anos.

Ora, a realidade demográfica que hoje temos nada tem que ver com a que existia na década de 1980: cada mulher já não tem, em média, 2,2 filhos; o número de jovens já não é o triplo do número de idosos; a esperança média de vida já não ronda os 70 anos. Aliás, bastará comparar a estrutura etária da população portuguesa de 1970 com a que se perspectiva para o ano 2060 para perceber que de uma pirâmide etária crescente que existia em 1970 passaremos para uma pirâmide etária perigosamente invertida, com consequências nefastas ao nível da inevitável retirada de alguns dos direitos que muitos consideram como inalteráveis. Daí a necessidade de se reverem rapidamente as funções sociais do Estado. Porquê? Muito simples! Enquanto que as despesas com pensões e reformas não param de aumentar, as contribuições não têm acompanhado esse ritmo de crescimento, pelo que há que mudar muita coisa no Estado Social que temos. Só não vê isso quem não quer... Durante anos e anos só se falou de direitos e esqueceram-se os deveres. Ora, sem dinheiro não vale a pena termos tantos direitos no papel. Mais uma vez, depois dos governos socialistas terem ocultado a realidade, lá terá que ser um governo do PSD a arranjar soluções para estes problemas e, concretamente, para o problema da insustentabilidade do Estado Social que hoje temos...

A demografia do Portugal de hoje nada tem que ver com aquela que esteve na origem do aparecimento de alguns dos direitos que muitos consideram como "eternamente adquiridos". Mas, pior que tudo é o facto de o futuro demográfico que nos espera daqui a trinta anos nada ter que ver com o de hoje. Apenas um dado: em 2050, cerca de um terço da população portuguesa será idosa, pelo que caso não se reforme o Estado Social que hoje temos, não haverá recursos financeiros suficientes para garantir pensões e reformas minimamente razoáveis e consentâneas com as expectativas da população. Há que ver este problema de frente e não fazer de conta que não existe!