quinta-feira, maio 19, 2005

A Constituição da UE: discórdias a bem do esclarecimento...

A posição tomada por Pacheco Pereira, no sentido de abrir caminho ao debate, que se quer esclarecido e frontal, sem demagogias ou fundamentalismos, sobre o referendo da Constituição Europeia parece-me de louvar, sobretudo quando vem de alguém que conhece as instâncias europeias por dentro e que não tem interesses pessoais na matéria. Não quero com isto dizer que sou contra a UE ou a existência de uma Constituição Europeia que possa configurar uma ordem jurídica mais simples e acessível ao cidadão europeu.
Mas, afinal quais são os perigos que a actual proposta constitucional apresenta? Provavelmente, o principal medo que alguns têm sobre o referido documento é a hipótese se haver uma perda de soberania nacional de cada um dos Estados-membros. Ora, convém alertar que o princípio da subsidariedade continua assegurado caso a UE adopte a nova Constituição. Por outro lado, numa UE que se aproxima dos 30 Estados-membros é necessário que deixemos de ter uma organização que se "embrulha" em torno dos mais de 80 000 documentos legislativos, com muita burocracia à mistura e uma reduzida capacidade de transpôr para a prática as intenções levadas a efeito em termos de uma política externa comum.
O que provavelmente não faz sentido é avançar-se para um referendo em tom de ameaça ou chantagem para com o eleitorado, numa espécie de "encosto à parede" onde se diz: "ou votas no sim ou votas no sim"... Quando se aceita o referendo as partes interessadas devem actuar de forma coerente, informando, em vez de ameaçar. E, na França, mais do que informar, há quem tenha vindo para a opinião pública em tom de confronto ou vitimização. Por cá, há que elogiar a atitude tomada por Pacheco Pereira. Esperemos é que não sigamos o caminho da desinformação...