quinta-feira, novembro 29, 2012

Faz falta uma verdadeira política fiscal dirigida às famílias com filhos

Portugal não tem, nem nunca teve, uma verdadeira política natalista. Isto não é novidade. Nunca tivemos em Portugal um governo que assumisse uma verdadeira e eficaz política de incentivo à natalidade. O que, por vezes, tivemos foram medidas puramente eleitoralistas, assentes no abono de família e na licença parental, de eficácia muito duvidosa, e que mais parecem uma espécie de caridadezinha do que uma real e eficiente política que valorize, proteja e discrimine, de forma positiva, as famílias que têm filhos.
Recorde-se que os recentes dados dos Censos de 2011 deram a conhecer que em Portugal as famílias que não têm filhos são já 57% do total. Por outro lado, sabemos que a natalidade continua a bater mínimos históricos e que o envelhecimento populacional constitui o principal problema social que Portugal irá enfrentar nos próximos anos, e que está na origem da necessidade de se reformar, por completo, o Estado Social a que estamos (mal) habituados.
Ora, o Orçamento de Estado para 2013 não traz qualquer tipo de novidade em matéria de política fiscal direccionada para as famílias com filhos. Sabemos que em tempos de contenção, como aqueles que agora vivemos, é difícil que se aposte em medidas que diminuem a fiscalidade das famílias. Mas, a criação de uma real política fiscal diferenciada dirigida às famílias com filhos não constituiria qualquer tipo de incentivo à natalidade, mas tão só a assumpção da necessidade de haver justiça social para com as famílias que contribuem para a sustentabilidade demográfica do nosso país.
Num tempo em que a esperança média de vida aumenta e que leva a que o número de idosos aumente de forma brutal, em contraponto com a redução do número de jovens, seria de elementar justiça que, num período de forte contenção salarial e de aumento da carga fiscal sobre as famílias, se discriminasse pela positiva as famílias com filhos menores. Aliás, tendo em conta que o número de famílias com filhos até tem vindo a diminuir, seria de bom senso que o Estado protegesse estes agregados familiares. 
Veja-se, por exemplo, o que se passa com os salários dos professores da função pública. A diferença entre o que um casal de professores sem filhos recebe e o que um casal de professores com um, dois ou três filhos aufere é irrisória. Para o Estado, a diferença entre não ter filhos ou ter um filho é zero. E a diferença entre ter um filho e ter dois filhos não chega aos 20 euros.
Agora veja-se as despesas que um filho dá só no seu primeiro ano de vida O Expresso perspectiva um gasto anual de mais de 6500 euros e isto sem contar com o total de despesas efectivas. A este propósito, há que referir que o Expresso do último sábado publica um excelente artigo sobre a natalidade em Portugal.
Seria bom que os nossos políticos tivessem algumas noções de demografia para perceber que a política fiscal, entre muitas outras (com destaque para a laboral) constitui factor determinante para o aumento da natalidade. Por outro lado, discriminar os salários em função do número de filhos é muito mais justo do que se discriminar os salários em função da idade, que é o que acontece hoje em dia, pelo menos na Função Pública. Só um exemplo: um casal de professores com 5 anos de serviço e que tenha dois filhos menores recebe menos 1500 euros por mês do que um casal de professores com 30 anos de serviço, mas que não tiveram filhos e, portanto, não contribuíram para a sustentabilidade demográfica do país. 
Seria bom que as alterações que se prevêem para Fevereiro próximo em termos de novas tabelas salariais determinassem um novo paradigma: o de que os escalões salariais devem ter em conta não tanto a idade dos trabalhadores, mas sobretudo o número de descendentes dos agregados familiares.

6 comentários:

Orlando disse...

Afinal os professores até ganham bem. 1300 euros limpos por mês para quem trabalha pouco mais de 20 horas por semana vale a pena. E ainda têm direito a um dia livre.
Tomara eu e muito boa gente.
Quanto aos filhos só os tem quem quer ou quem se descuidou. Quem os tem que os sustente. Tive um filha e, bem ou mal, tive que a criar sem que o Estado me desse grandes apoios.

Pedro disse...

Orlando, é bom que esteja melhor informado sobre a profissão de professor.
Há professores com 15 e até mais anos de serviço que ganham pouco mais de 1000 euros mensais (e que têm 10 turmas) e outros em final de carreira que auferem 2000 euros limpos. Portanto, fique a saber que esta é uma profissão com uma grande discrepância salarial, pelo que é um erro pensar que todos os professores ganham 1300 euros. Tudo depende se se é contratado ou do quadro e em que escalão se está.
Outro erro que comete: a esmagadora maioria dos professores trabalha mais de 20 horas por semana (isto referente a aulas e apoios dados aos alunos), mas há que acrescentar todo o trabalho extra que se tem (na escola e em casa), como preparar aulas, elaborar e corrigir fichas e testes, mais o trabalho burocrático que a profissão exige.
Fique também a saber que em muitas escolas não há dia livre e que muitos professores leccionam longe de casa, pelo que têm despesas de deslocação e alimentação (e alguns de alojamento) do seu bolso.
De resto, falta acrescentar que as políticas natalistas não têm um mero objectivo de sustentação dos filhos, mas sobretudo, de justiça social relativamente a quem tem filhos e que, mais importante que um apoio monetário, seria importante aplicar políticas fiscais e laborais que discriminassem, pela positiva, quem tem filhos e contribui para a sustentabilidade demográfica e social do país.
Espero que tenha ficado melhor informado.

Anónimo disse...

O que você escreveu só prova que este governo é igual aos anteriores: está-se nas tintas para as familias tenham ou não tenham filhos.

Helena disse...

Este governo tem como única preocupação impingir impostos aos portugueses. Quer lá saber da natalidade!
Aliás não ficaria nada admirado se também nas licenças de parto houvesse lugar a cortes, assim como houve nos subsídios de doença e de desemprego.
As preocupações sociais não estão nas prioridades deste governo. Veja que esles até queriam aplicar co-pagamentos no ensino obrigatório.
Você escreve muito sobre este assunto, mas desengane-se. O Passos Coelho só vê os números do défice e das taxas de juro à frente. Não quer saber de mais nada.
Desista desses seus artigos sobre as prioridades sociais e meta na cabeça que com este governo só vamos ter um destino. O abismo.

Anónimo disse...

O que faz falta neste governo é um pingo de vergonha.
Todos os dias vemos o 1º ministro ou os seus ministros a darem o dito por não dito. Dizem uma coisa e logo de seguida voltam atrás no que disseram. Foi o caso da TSU, das pensões mais baixas, das fundações, da RTP e agora foi a trapalhada das propinas no secundário e das condições iguais às da Grécia. Não conseguem ser humildes e dizerem que se enganaram. As últimas declarações do gaspar metem nojo, pois gozou com os portugueses.
Mais vale fazerem como o ministro da saúde, que aparece poucas vezes a falar, mas quando aparece sabe do que fala. Todos os outros andam às aranhas.
Sobre a sua proposta de política fiscal para quem tem filhos até poderia ser válida, mas para um país nórdico. POr aqui é pura ilusão.

Gorgi disse...

Concordo contigo. Também tenho dois filhos (já têm a sua independência económica), mas também tive poucas ajudas do Estado para os criar.
É o país que temos.