quarta-feira, outubro 16, 2013

O OE 2014 e a medida de que poucos falam...

A proposta do Orçamento de Estado para 2014 foi apresentada e, logo de seguida, começou o chorrilho de críticas.
Os sindicatos da Função Pública queixam-se de que, uma vez mais, são os funcionários públicos a terem de pagar com as favas do défice. É o problema de se ter um patrão à beira da falência...
Os pensionistas, através da sua representante (uma antiga professora da Escola Secundária Infanta. D. Maria de Coimbra e, portanto, com uma reforma certamente não inferior a 2000 euros brutos) dizem-se injustiçados pelo facto das pensões de sobrevivência (algumas apenas apenas o são de nome!) apresentarem cortes para quem recebe mais de 2000 euros mensais. Mas, convenhamos, 2000 euros mensais para um reformado não é suficiente? É necessária uma pensão de sobrevivência?
Os empresários queixam-se que o IVA continua elevado, apesar do IRC baixar. Mas, sejamos sérios, tudo o que é facturado no comércio e na restauração é mesmo apresentado ao Estado. É que, por exemplo, quando vou aos restaurantes, se não peço factura, na maior parte das vezes não me entregam qualquer factura...
E, imagine-se, até os grandes tubarões como a EDP, a GALP, os bancos e outros apresentam-se contra o aumento da sua carga fiscal e a redução de algumas das suas rendas fixas, ameaçando com o recurso aos tribunais. E depois venham dizer que o Governo não corta aos grandes!
E, mesmo assim, todos ameaçam: os sindicatos com greves, os partidos da oposição com o Constitucional, as "empresas-tubarão" com os tribunais.
O povo, esse, uma vez mais, segue a velha máxima: no início estranha-se e, depois, entranha-se. Com a agravante de que cada vez mais temos um povo dividido entre os que trabalham no privado e os que são funcionários públicos e entre aqueles que estão na sua vida activa e os que já estão aposentados. Enfim, é o queixume habitual.
Entretanto, não há dúvidas de que somos um país sem memória, como se todos os responsáveis que nos trouxeram até este estado de agonia social e completa dependência financeira externa nada tivessem que ver com o que somos obrigados a atravessar enquanto país...
Claro que não há Orçamentos perfeitos e, num tempo de aperto financeiro e com um país à procura da sua autonomia financeira (só possível com contas públicas minimamente sustentáveis) nenhuma proposta de Orçamento de Estado poderá agradar a todos.
Curiosamente (ou não!), pouco se tem falado de uma proposta incluída neste Orçamento de Estado: a suspensão das pensões vitalícias para os políticos que tenham um rendimento mensal superior a 2000 euros. Certamente, a maioria dos antigos políticos! Claro que se as pensões vitalícias continuassem impunes, o rol de críticas ao Governo seriam enormes, mas como foi um governo de centro-direita a mexer neste tipo de privilégios injustos, então nada se diz...
Tenhamos a coragem (e a humildade) de perceber que há pouco mais de dois anos Portugal estava numa situação de bancarrota iminente e que 40 anos consecutivos de défice orçamental deu no que deu. Ainda por cima, ignorou-se, por completo, o caos demográfico que tem vindo a tomar conta de Portugal. Somos já o oitavo país mais envelhecido do mundo, pelo que alguns dos direitos pensados e instituídos há 40 anos atrás para um país jovem não se podem manter para um país que está próximo de ter uma pirâmide etária completamente invertida.
O exemplo dado no corte das pensões de sobrevivência e a forma como alguns continuam a defender que nenhuma pensão de sobrevivência deveria ser cortada (mesmo aquelas que significam valores que nada têm que ver com sobrevivência) mostra que há quem esteja na política apenas na ânsia de criticar. É o caso dos partidos da oposição que, indirectamente, vieram defender que não se deve mexer nos chamados "direitos adquiridos" e que, portanto, devem ser colocados no mesmo saco situações tão díspares como a de uma qualquer viúva que tenha sido sempre doméstica e viva com uma pensão de sobrevivência de 400 euros, como a de uma antiga professora que recebe 2000 euros de reforma e à qual vê acrescida uma pensão de sobrevivência de 1000 euros. 
E não tenhamos dúvida. Enquanto país, ainda não estamos livre da insolvência...

10 comentários:

Anónimo disse...

«Somos já o oitavo país mais envelhecido do mundo, pelo que alguns dos direitos pensados e instituídos há 40 anos atrás para um país jovem não se podem manter para um país que está próximo de ter uma pirâmide etária completamente invertida.» Claro! Os parvos que há 40 anos estavam a trabalhar, a pagar impostos, contribuindo para as pensões dos seus pais velhos e para a
educação dos catraios como você era - caso já fosse nascido - e que agora são velhos e reformados, são uma cambada de chupistas! A receberem reformas e a quererem direitos, veja-se a lata dos velhos! De que é que estão à espera para morrerem?
'Bora lá matar os velhos! Mas acautele-se, que também há de um dia ser velho...
Francisco Santos

Anónimo disse...

O Pedro, das duas uma: ou percebe as coisas e se recusa a admitir que este governo do PSD é apenas mais do mesmo, ou é ingénuo. Sinceramente, ainda acredita que o corte nas subvenções vitalícias dos políticos é algo mais do que poeira para os olhos? Mas não é óbvio que apenas vão contornar a questão de forma a que eles recebam o mesmo dinheiro (ou pouco menos), mas agora de forma camuflada, atribuindo-lhe outro nome???
Eu felicitava o seu PSD era se pusesse na cadeia os ladrões do BPN (muitos deles vindos desse mesmo partido) que lesaram o estado de forma escandalosamente grave, em vez de ir roubar uns míseros euros por mês a quem já recebe ordenados miseráveis como 600 euros, ou outras patifarias do género. Não sei se o Pedro já fez as contas, mas bastava prender UM SÓ desses ladrões e recuperar o dinheiro roubado, para se conseguir uma quantia muitíssimo superior ao que se vai extorquir a milhares de trabalhadores que nem conseguem ter uma vida minimamente digna! E não adianta dizer que isso é impraticável, pois o seu PSD (tal como o PS, que é farinha do mesmo saco) sabe perfeitamente quem são os ladrões do BPN! O Pedro acha isto justo???

Pedro disse...

Caro Francisco, ninguém chamou "chupistas" aos reformados. Mas convém admitir que quando as condições das reformas foram pensadas depois de 1974, foram-no numa perspectiva demográfica completamente diferente da que temos hoje em dia.
Com mais de 3 milhões de reformados e, muitos deles, com reformas bem acima daquilo que permite uma velhice passada com dignidade (tanta gente que se reformou com menos de 60 anos e reformas acima dos 1500 euros) havia que fazer algo, até porque a esperança média de vida não pára de aumentar e já há gente que passou mais tempo na reforma do que na vida activa. Os cortes com os pensionistas eram inevitáveis e penso que alguns cortes só pecam por tardios, como é o caso das de sobrevivência.
Vir com o argumento de que há quem queira ver os velhos mortos é desconversar...
E quantos aos mais novos? Esses nem sabem se terão direito a uma reforma digna, apesar de descontarem, obrigatoriamente, para que a ela tenham direito mais tarde.

Pedro disse...

Caro anónimo, o PSD não pode colocar na cadeia os ladrões do BPN. Isso é com os tribunais. E, por falar em ladrões, não foi o PSD que congelou reformas de sobrevivência no valor de 180 euros, como fez o último governo PS.
O que agora o Governo fez não foi mais do que aplicar cortes acima dos 600 euros, por forma a preservar quem aufere um salário abaixo desse valor. E, infelizmente, ainda há muitos funcionários públicos a receberem menos de 600 euros que foram poupados a estes sacrifícios...

Anónimo disse...

É com os tribunais, pois é. E porque é que os tribunais não actuam? Sim, porque andarem a julgar apenas o Oliveira e Costa, quando há mais umas dezenas de envolvidos (e cujos nomes são conhecidos, como Dias Loureiro, do seu querido PSD, ainda por cima ex-conselheiro de estado!) não chega para o Pedro perceber que os tribunais só não prendem essa corja porque o PSD (e o PS, que também está envolvido) não deixam???
Quanto ao limite mínimo ser 600 euros, quem o ouvir falar há-de pensar que isso já é uma pequena fortuna, por isso se quem o ganha levar um corte é normal e não o impede de levar uma vida digna. Enfim...

Pedro disse...

Caro anónimo, infelizmente em Portugal temos um MP forte com os fracos e fraco com os fortes.
Quanto aos 600 euros é bom lembrar que os cortes são progressivos e a crítica que faço é a do peso dos cortes parar nos 12% a partir dos 2000 euros, quando deveriam continuar a aumentar a partir desse valor...

Anónimo disse...

Pois temos um MP fraco com os fortes e forte com os fracos. E a minha pergunta é: quem podia mudar isso? Não seriam (ou deviam ser) os partidos que têm passado pelo governo? E esses fortes, pertencem (ou são habitualmente conotados) com que partidos? Por acaso não serão o PS e o PSD?
Talvez devesse pensar um pouco nisso, e veria que muito pouco (quase nada) separa estes 2 partidos.

Pedro disse...

Sim, concordo. Pouco separa o PSD do PS. Mas a história recente demonstra uma diferença importante: o PS de Sócrates meteu-nos no buraco e o PSD de Passos Coelho é que tem de tomar as medidas difíceis para retirar Portugal do buraco. E quem vai ser o grande beneficiário disto tudo? José Seguro, que vai receber em 2015 o cargo de 1º Ministro de bandeja e aí vai recomeçar tudo de novo. O PS vai ter de tomar medidas difíceis e vai justificar-se com o passado.
Quanto à falta de justiça para com os grandes, estamos de acordo. Tanto o PSD como o PS têm culpas no cartório...

Anónimo disse...

«O PS vai ter de tomar medidas difíceis e vai justificar-se com o passado.» - Mas isto não é que Passos Coelho tem andado a fazer? A dizer que as medidas que toma «são difíceis», mas que a culpa é do PS e tal...?
Francisco Santos

Pedro disse...

Caro Francisco, sim é verdade. Mas o Seguro irá queixar-se de Passos Coelho quando deveria era queixar-se de Sócrates, o grande responsável pelo estado ruinoso a que Portugal chegou...