sexta-feira, fevereiro 02, 2007

A propósito do referendo (5)

Estamos já em pleno período de campanha para o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro e, como sempre, as notícias incidem mais sobre as asneiras que se vão dizendo, tanto por protagonistas do SIM como do NÃO, do que pela acção pedagógica e informativa que, ainda assim, se vai fazendo um pouco por todo o país. Quem mais recebe as atenções dos "media" não são aqueles que, de forma ponderada e séria, tentam elucidar a população sobre as consequências do SIM ou do NÃO ganhar, mas sim aqueles que vão dizendo e fazendo verdadeiras asneiras, que comportam atitudes radicais e formas de pensar pouco dadas a ouvir argumentos contrários ao seu.
Mas, afinal o que vamos votar neste referendo? A pergunta em causa, que considero mal elaborada e manifestamente deturpada, enquadra-se na legislação penal em vigor. Ora, interessa saber, desde já, qual a função do código penal. Para além de uma função punitiva, convém alertar os mais distraídos que a legislação penal tem em vista uma função pedagógica e também orientadora do cidadão, por forma a distinguir o BEM do MAL...
Todos os actos e acções que impliquem atitudes maléficas ou fora daquilo que se enquadram, em termos civilizacionais, como apologistas do "bem comum" devem ser alvo de penalização no Código Penal. Quanto à pena em si, a mesma deve ser debatida ao nível do Parlamento: pena de prisão, multa, tarefas em prol da sociedade...
Ora, abortar livremente, quando estão em "jogo" dois seres humanos, sendo que um deles é indefeso, pelo que necessita de uma protecção jurídica acrescida, implica que o Código Penal condena tal acto abortivo. Quanto ao tipo de condenação a efectivar, não é essa a questão que nos é proposta no referendo. Infelizmente...

7 comentários:

Willespie disse...

Eu diria que liberalizado é como está agora o aborto clandestino. Ninguém sabe ao certo, quanto, nem como, nem onde, nem porquê.

Tony disse...

"Todos os actos e acções que impliquem atitudes maléficas ou fora daquilo que se enquadram, em termos civilizacionais, como apologistas do "bem comum" devem ser alvo de penalização no Código Penal."
Certamente não se enquadram no bem comum as seguintes situações só a título de exemplo: Crianças não desejadas e despejadas em instituições que não são capazes de zelar pela sua segurança, vítimas de verdadeiros faunos. Desempregados aos montes, Drogados a dar com um pau, Sem abrigo a ornamentar as ruas das grandes metrópoles, etc. Por tudo isto e muito mais considero uma hipocrisia tanta preocupação com o aborto e pouca ou nenhuma com medidas de apoio social que tardam e já eram para ontem.

daniel tecelão disse...

Quem tem a mente turvada por crenças religiosas,tem muita dificuldade em abordar este tema de forma racional e desapaixonada,em ultimo recurso assume-se pela vida,o que remete para "pela morte" os que votam SIM!!!

Pedro disse...

Willespie, pensar que com a despenalização do aborto livre até às 10 semanas irá acabar-se com o aborto clandestino é, no mínimo, sinal de ingenuidade. O aborto clandestino só poderá diminuir drasticamente combatendo as causas responsáveis pelo mesmo: deficiente planeamento familiar, falta de apoio a grávidas de classes sociais mais baixas, etc.
Tony, não vale a pena equiparar-se a aniquilação de uma vida indefesa aos problemas do desemprego, toxicodepência ou mendicidade...
Tecelão, se defender a vida de um ser indefeso é ter a mente turva, então não me está a criticar, mas sim a elogiar. Porventura, para si, ter a mente sã é desprezar o acto de aniquiar uma vida indefesa. Sim, porque uma gravidez não se interrompe: ou se continua com ela ou se põe um fim à mesma. Não é o mesmo que uma interrupção ou um intervalo. E, o aborto, mais do que interromper o percurso normal de uma vida, é aniquilá-la, por muito que lhe custe (ou porventura até não) ler estas palavras...

daniel tecelão disse...

Senhor Pedro,não confunda os planos por favor,o que se pergunta no referendo,é se acha que uma mulher que pretende abortar nas primeiras 10 semanas,o pode fazer com segurança para a sua saude e não ser criminalizada.
Ninguem quer saber se é pela vida e contra os desmanchos.
Quem decide se aborta ou não,é sempre amulher,tenho a ideia que as tem em pouca conta,quer impôr-lhes as suas convicções de ordem moral e religiosa.
Não é democrático!!!

Pedro disse...

Caro Tecelão, discordo da sua ideia de que a mulher deve ter liberdade total para aniquilar uma vida indefesa. A forma de evitar essa aniquilação, para além da aposta no planeamento familiar e noutras medidas de apoio à maternidade responsável, é a de impedir a liberalização do aborto. Se, para tal for necessário incorporar na lei a sua criminalização (mesmo sem pena de prisão) que se faça. Agora, dar o poder total à mulher para destruir uma vida indefesa é que não...
São pontos de vista diferentes: você fala na mulher e eu num novo ser humano que também merece, como você mereceu, crescer e viver...

Willespie disse...

Algumas imagens elucidantes.
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A questão que ouço do "Não" que separa a mulher do feto e tenta equilibrar os direitos de um contra o outro, penalizando a mulher que aborta.

Acho essa perspectiva errada, porque são duas entidades fisicamente inseparáveis até ao nascimento. Pensar que estamos a proteger o feto penalizando a mulher, por mais bem intencionado que seja (votar não), é uma 'solução' simplista que acaba por prejudicar os dois. Prefiro que o aborto seja seguro, legal e raro do que inseguro, criminalizado, e clandestino.