No 25 de Abril, o puxão de orelhas que o PS já há muito merecia...

Finalmente, Cavaco Silva resolveu dar o puxão de orelhas que o PS merecia. Há muito tempo que os socialistas falam como se tivessem o rei na barriga, exigindo as eleições antecipadas que lhes dariam, de mão beijada, o regresso à governação do país. Como se o PS não tivesse nada que ver com as razões que nos levaram a pedir ajuda financeira externa...

É preciso descaramento! Do BE e PCP não se esperava outra coisa que não fosse a "cassete maldizente" do costume, mas do PS exigia-se um pouco mais de recato e contenção nas palavras e acções. E o que vemos? Vemos um PS todo engalanado em inocente, esperando que as eleições antecipadas surjam depressa para simplesmente voltar ao poder, não por apresentar alternativas credíveis de governação, mas apenas por insatisfação dos portugueses pelo actual estado de coisas.

Felizmente que Cavaco Silva foi directo: ninguém deve explorar politicamente a ansiedade e a inquietação do povo. E é isso que os socialistas têm feito. António José Seguro deveria comportar-se de outra forma e perceber que o actual estado de coisas em Portugal é demasiado frágil para nos podermos dar ao luxo de andar em "guerrilhas" sem sentido, à procura do caminho mais fácil para chegar ao poder.

Ainda só passaram dois anos desde que a situação de bancarrota foi evitada em Portugal à custa da intervenção externa. Desde aí, os sacrifícios chegaram, inevitavelmente, a cada um de nós e seria bom que os portugueses se convencessem (sobretudo os mais distraídos, que são muitos!) que os tempos difíceis ainda vão perdurar durante muitos anos.

O 25 de Abril de 1974 teve, na acção do MFA, três objectivos principais: a descolonização, a democracia e o desenvolvimento. A descolonização, apesar dos erros cometidos, foi feita; a democracia, apesar das suas imperfeições e de ser o menos mau dos regimes políticos, é uma evidência; o desenvolvimento, apesar das desigualdades ainda existentes, é um dado adquirido. A liberdade, principal conquista do 25 de Abril, é total e só peca, muitas vezes, por ser confundida com libertinagem.

Passados 39 anos vivemos melhor, mas os tempos são difíceis porque nos últimos 15 anos desbaratou-se muito daquilo que foi conquistado. A política do fazer obra sem ter dinheiro deu no que deu. Agora, é tempo de contenção e essa contenção é inevitável. 

Entretanto, há quem prefira viver na utopia. É bom que se caia na realidade...

A farsa da nossa Constituição...

Já por várias vezes critiquei a nossa Constituição, quer por ser demasiado extensa e subjectiva, quer por estar desfasada aos tempos que vivemos. Mas, quero aqui dar um exemplo concreto de como esta Constituição não passa de um longo texto de intenções (muitas delas duvidosas!) que, muitas vezes  são ignoradas de acordo com as circunstâncias e as conveniências.

Repare-se no que diz a alínea a), nº 1 do artigo 59º da CRP:

"Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna".

Ora, o que temos aqui é pura retórica que o próprio Estado ignora e despreza. É aquilo a que se chama "letra morta", ou seja, meras intenções de um legislador que se preocupa em criar um artigo cheio de boas intenções, mas que não é cumprido, é ignorado e, provavelmente, nem é conhecido pela maior parte dos portugueses.

Vou aqui dar um exemplo concreto de como este artigo é completamente desrespeitado e ignorado, sem que ninguém com responsabilidades na matéria (a tutela, os sindicatos e muitos dos seus trabalhadores) se preocupem em que o referido artigo seja cumprido.

Quem é professor sabe que a função docente (e a sua qualidade) não é determinada pela idade que se tem. Um professor com cinco anos de serviço executa, precisamente, a mesma função que um seu colega com trinta anos de serviço. Não há tarefas diferenciadas, como acontece com os médicos, os polícias, os militares, os juízes ou outras profissões onde um maior número de anos de serviço determina obrigações diferenciadas. Ora, na Educação, o que temos em vigor é algo que, factualmente, é inconstitucional: um regime remuneratório assente em escalões diferenciados de acordo com os anos de serviço quando a função realizada pelos professores (quer tenha cinco ou trinta anos de serviço) é exactamente a mesma. Aliás, nesta profissão até pode acontecer algo ainda mais gritante: o professor com menos anos de serviço ganha menos, mas até trabalha mais, porque tem mais horas letivas (e, portanto, mais turmas), enquanto que o professor com mais anos de serviço, que ganha mais até trabalha menos, porque tem menor carga lectiva (e, portanto, menos turmas). Ou seja, factualmente o que temos? Temos uma situação em que para a mesma função (leccionar) o salário não é o mesmo... Pura ilegalidade!

E não vale a pena aos defensores do actual estado de coisas virem com a desculpa que pretendo provocar divisões na classe docente, porque a questão não é essa. Considero completamente injusto que um colega meu que faz o mesmo que eu (leccionar) ganhe menos apenas porque é mais novo do que eu, tal como considero injusto que um colega meu ganhe mais do que eu apenas porque tem mais anos de serviço. E, quanto à velha "desculpa" da experiência, apenas direi que ter mais anos de serviço não implica, de forma automaticamente, que se tenha maior qualidade no trabalho, que se ensine melhor ou que se tenha funções acrescidas. Isso pode acontecer com outras profissões, mas com os professores não...

Portanto, o que tento aqui demonstrar com este pequeno exemplo concreto é muito claro: a nossa Constituição apresenta artigos que são completamente desrespeitados e até ignorados pelas partes interessadas. No caso concreto, os próprios sindicatos de professores são os primeiros a defenderem a diferenciação salarial com base na idade, quando esta é, factualmente, inconstitucional. 

Só mais uma achega: há países europeus onde um professor com 10 anos de serviço ganha precisamente o mesmo que um seu colega com 35 anos de serviço, aplicando a lógica do "para trabalho igual, salário igual". Exemplo: a Dinamarca. 

Quando os juízes querem fazer política...

Em nenhum dos quase 300 artigos que compõem a nossa Constituição (CRP) está indicado que não se podem retirar os subsídios ou parte dos salários aos trabalhadores que têm o Estado como entidade patronal. O que está explícito na CRP é que o trabalho deve ser alvo de retribuição salarial digna, o que não quer dizer que o Estado não possa, numa situação extrema (como aquela que vivemos) reduzir, de forma temporária, a retribuição paga aos seus assalariados.

Ora, como bem sabemos a nossa CRP é tão extensa, como dúbia nas interpretações que proporciona. E a prova desta subjectividade que lhe está associada é o facto de prestigiados constitucionalistas (como Vital Moreira ou Jorge Miranda) terem opiniões completamente contrárias sobre a legalidade das normas que agora foram chumbadas pelos juízes do Tribunal Constitucional. Aliás, o próprio tribunal apenas convergiu em duas das nove normas analisadas.

Fica, portanto, bastante evidente que o que agora foi chumbado poderia ter sido aprovado por outros juízes (tão ou mais competentes que os que estão no Tribunal Constitucional), pelo que a lógica daqueles que pensam que um chumbo do TC deve obrigar o Governo a pedir a demissão (proposta do PS, BE e PCP) não passa de politiquice barata e mero oportunismo político, sem que se olhe para os reais interesses do país.

Assim, há que olhar para a frente e das duas, uma: ou teremos mais medidas de austeridades (o que não se corta num sítio, corta-se noutro) ou a troika volta a ser condescendente. Desenganem-se aqueles que pensam que Passos Coelho irá deitar a toalha ao chão...

Seria interessante que aqueles que agora elogiam o TC dessem uma vista de olhos ao artigo 59º, nº 1 alínea a) da nossa CRP: "Todos os trabalhadores, sem distinção de idade, sexo, raça, cidadania, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, têm direito à retribuição do trabalho, segundo a quantidade, natureza e qualidade, observando-se o princípio de que para trabalho igual salário igual, de forma a garantir uma existência condigna". Reparem "para trabalho igual salário igual". Como se isto fosse aplicado no nosso país!!! Mais uma razão para deitar esta CRP para o lixo e elaborar outra...

Só mais uma achega. A recente demissão de Miguel Relvas e toda a história que lhe está associada só engrandece Passos Coelho e Nuno Crato. Quanto a Relvas, não fez nada de ilegal (interessante que a lei que lhe permitiu obter a licenciatura é do tempo do governo Sócrates), mas aproveitou-se das condições que a Lusófona lhe proporcionou (o que em termos de ética e moral é reprovável para qualquer pessoa, sobretudo para um governante). Daí que a saída de Relvas só peque por tardia. Mas, é de notar a enorme diferença de postura que a Inspecção Geral da Educação (IGE) teve agora comparada com a que teve aquando do caso da licenciatura de Sócrates. E o mesmo se poderá dizer de Mariano Gago e Nuno Crato. Quanto a Passos Coelho fez o que devia ter feito: sendo certo que Relvas não cometeu nenhuma ilegalidade, havia que esperar pelo relatório da IGE para "forçar" a demissão de Relvas.

Finalmente, esperemos pela compreensão da troika em relação ao contratempo que a decisão do TC implica para Portugal. Mas, é bom que aqueles que agora elogiam o TC não venham depois queixar-se de não quererem que os despedimentos cheguem à Função Pública. É que de tanto quererem ser iguais aos privados na questão dos direitos remuneratórios, não se esqueçam que até hoje o despedimento nunca afectou qualquer funcionário público do quadro...