domingo, fevereiro 12, 2006

Reforma administrativa do território: uma necessidade urgente...

O Governo prepara-se para extinguir ou fundir algumas das freguesias que apresentam uma dimensão populacional insignificante no contexto das regiões em que se inserem. São os casos de algumas freguesias da cidade de Lisboa que deverão ser aglomeradas numa só, de outras que têm pouco mais de 100 habitantes ou daquelas cujos limites administrativos coincidem com os do município a que pertencem.
Considero esta uma medida necessária, mas cujos contornos deveriam ter uma alcance muito maior. De facto, para quem conhece minimamente a realidade do nosso país, diversas questões ressaltam à vista. Que sentido faz termos freguesias de 100 habitantes e de 50 000 habitantes com as mesmas competências e funções? Será necessário termos mais de 300 municípios que em muitos aspectos viram costas aos concelhos vizinhos, não funcionando de forma organizada e complementar? Há necessidade de termos tribunais, centros de saúde, repartições de finanças, pavilhões multiusos e outros equipamentos colectivos em municípios diferentes que ficam a apenas 15 minutos de distância? Fará sentido não apostar no associativismo intermunicipal?
Por isso, concordo com a opção do Governo. É preciso avançar com a reforma administrativa do território, tanto em termos de freguesias, municípios, repartições públicas, tribunais, escolas, centros de saúde, ETAR´s, barragens e muitos mais. O dinheiro não estica...

7 comentários:

vincentt disse...

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Diesel disse...

Esta questão é efectivamente muito importante mas colocá-la em prática reveste-se de grandes dificuldades. Existirá sempre uma grande pressão de lobbies, direi, locais que correm o risco de verem os seus poderes serem esvaziados que não estão dispostos a isso. Esses lobbies terão ligações partidárias e será por ai que irão boicotar qualquer iniciativa que vá nesse sentido.

Aproveito para te informar que já respondi ao teu desafio.

Luisa disse...

Parece tudo muito racional mas as populações irão reagir com o coração e vão querer a continuação dos seu centro médico, da sua escola, do seu tribunal mesmo ali à porta!

d disse...

...

Anónimo disse...

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