Reforma administrativa do território: uma necessidade urgente...

O Governo prepara-se para extinguir ou fundir algumas das freguesias que apresentam uma dimensão populacional insignificante no contexto das regiões em que se inserem. São os casos de algumas freguesias da cidade de Lisboa que deverão ser aglomeradas numa só, de outras que têm pouco mais de 100 habitantes ou daquelas cujos limites administrativos coincidem com os do município a que pertencem.

Considero esta uma medida necessária, mas cujos contornos deveriam ter uma alcance muito maior. De facto, para quem conhece minimamente a realidade do nosso país, diversas questões ressaltam à vista. Que sentido faz termos freguesias de 100 habitantes e de 50 000 habitantes com as mesmas competências e funções? Será necessário termos mais de 300 municípios que em muitos aspectos viram costas aos concelhos vizinhos, não funcionando de forma organizada e complementar? Há necessidade de termos tribunais, centros de saúde, repartições de finanças, pavilhões multiusos e outros equipamentos colectivos em municípios diferentes que ficam a apenas 15 minutos de distância? Fará sentido não apostar no associativismo intermunicipal?

Quando estive a morar durante um ano em Murça nunca percebi a razão pela qual naquela vila havia a necessidade de haver um tribunal nesta vila quando Vila Real fica a cerca de 20 minutos pelo IP4. E em Mêda, quando leccionei por lá durante outro ano e fica a 20 minutos de Vila Nova de Foz Côa e a outro tanto de Trancoso, há a necessidade de persistir com um centro de saúde que, na maior parte das vezes, está vazio?

Em Portugal desperdiça-se muito dinheiro com o funcionamento de equipamentos com pouca produtividade. Assim, muitos municípios poderiam associar-se no sentido de concentrarem esforços para agirem de forma cooperante, em vez de termos concelhos vizinhos a copiarem-se uns aos outros para depois terem equipamentos às moscas...

Por isso, concordo com a opção do Governo. É preciso avançar com a reforma administrativa do território, tanto em termos de freguesias, municípios, repartições públicas, tribunais, escolas, centros de saúde, ETAR´s, barragens e muitos mais. O dinheiro não estica...