terça-feira, julho 04, 2006

Uma proposta que carece de fundamento...

Segundo o Jornal de Negócios, as despesas de educação poderão vir a deixar de ser deduzidas no IRS, caso o Governo acolha a proposta de uma série de especialistas a quem encomendou um diagnóstico e sugestões para simplificar as leis fiscais. Não sei que especialistas são estes, mas parece-me que esta proposta tem como objectivo principal fazer diminuir as despesas do Estado e não tanto simplificar a máquina fiscal.
Todos sabemos que as duas áreas sociais mais importantes e conducentes à elevação da qualidade de vida de uma população e, deste modo, ao desenvolvimento de um país, são a educação e a saúde. Ora, tendo em conta a reduzida qualificação da mão-de-obra portuguesa e a necessidade de apostar na formação ao longo da vida é, no mínimo, estranho que se possa avançar com uma proposta deste género que, a ser posta em prática, poderia levar à poupança de muitos milhões de Euros ao Estado, mas também a uma (ainda maior) perda de competitividade da nossa mão-de-obra com os nossos congéneres europeus.
Em minha opinião, das duas, uma: ou o Estado resolve avançar, efectivamente, para uma educação "tendencialmente" gratuita, sendo que assim até se poderá compreender o teor desta proposta, ou terá mesmo que alargar o limite de benefícios fiscais em matéria de Educação (actualmente fixado nos 2500 Euros) e fixar tal limite em correspondência com os rendimentos auferidos pelos titulares.
Falo com conhecimento de causa na matéria. Sendo professor, considero importante a formação contínua, pelo que me encontro a frequentar um curso de mestrado na Universidade de Coimbra, cujo custo total, só em propinas, é de 2500 Euros. Caso esta proposta venha a ser aprovada, as propinas dos cursos de pós-licenciatura não poderão continuar a ser as mesmas. Por outro lado, tenho uma filha que para frequentar o infantário me obriga a despender 200 Euros mensais. Ora, onde está a cobertura nacional a 100% da educação pré-escolar???
Penso que esta proposta cega não é mais do que um contributo para que a educação seja, mais uma vez, o elo mais fraco das prioridades nacionais... Assim, aqui deixo o meu mais veemente protesto perante mais uma ideia economicista e que em nada contribui para o desenvolvimento socio-económico do pais.

5 comentários:

IsaMar disse...

Olá,
Bem...sinceramente isto dá muito que falar.
Parece-nos que qualquer mudança proposta pelo actual governo não vem beneficiar ninguem. Apenas reduzir os custos ao Estado.
Realmente nos próximos tempos só quem for da alta sociedade é que poderá investir, tanto na educação como na saúde, e outros sectores.
A classe média e os pobres é que sustentarão a sociedade, não tendo as mesmas oportunidades de alguns ricos.
É isto Desenvolvimento? Não.

fica bem

É curioso disse...

Plenamente de acordo consigo na análise que faz.
Vindo deste bando que se governa nada me surpreende, muito pelo contrário medidas com teor social nem velas. Em tudo o que mexeram deixaram pior para alguns e muito melhor para poucos.

Ensino gratuito como nalguns países acontece isso é uma pura quimera.

Anónimo disse...

Agora já só falta nacionalizar todo o ensino que ainda não é publico.
Parece que o mesmo vai acontecer às companhias de seguros e aos seguros de saúde. Bem nos avisou o ministro que só as ricaças é que pariam em badajoz.
Habituem-se!!!

Carlos disse...

De acordo com o teu protesto.
Mas não tenhas dúvidas. O governo com esta medida só quer arrecadar mais Receita e de uma forma cega, já que não consegue suster a Despesa que continua a subir.

Como não vai tocar nas taxas, aumenta os impostos e proclama que não aumentou (...as taxas)! Típico de chico-esperto.

Anónimo disse...

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