Depois de uma análise rigorosa e serena sobre a proposta de Orçamento de Estado (OE) apresentado pelo actual executivo governamental, facilmente se pode concluir que, das duas, uma: ou o Orçamento proposto é cumprido ao longo do próximo ano e estamos perante uma importante viragem de actuação, no sentido de compatibilizar a justiça fiscal com a justeza social (o que é de louvar vindo de um governo de direita), ou esta é uma proposta demasiado ambiciosa e optimista que poderá não ser concretizada...
Uma coisa é certa: este Governo está a respeitar o compromisso assumido pelo anterior executivo, segundo o qual, a segunda metade da legislatura seria de menos aperto para os contribuintes e de uma maior aposta no investimento público e no combate à fraude fiscal. Ora, tais objectivos são plenamente assumidos com este OE.
Claro que muitos dirão que este é um Orçamento de propaganda política, estilo "piscar" de olho ao eleitorado. Não vou negar que tais ideias poderão estar implícitas no OE, mas, desde que os seus objectivos de maior equidade e justiça sociais sejam atingidos, quem poderá estar contra o princípio de os mais desfavorecidos serem compensados com maiores regalias, em termos de diminuição do IRS, e os mais abastados, como o sector bancário, verem agravados os seus deveres fiscais?
Claro que este não é um OE perfeito: a Educação e a Saúde, apesar de serem os sectores que mais dinheiro recebem, ainda não conseguem geri-lo de forma harmoniosa; os contratos feitos pelo executivo de Guterres em relação às ex-SCTU`s concedem pouca folga orçamental ao sector das Obras Públicas; o crescimento do investimento da Defesa, apesar de dinamizador das indústrias naval e aeronáutica portuguesas ainda assusta uma parte da esquerda pouca dada aos valores da segurança e vigilância das fronteiras; as receitas extraordinárias continuam a ser um recurso necessário; o sigílo bancário não passa ainda de um objectivo a concretizar...
Mas, não tenho dúvidas que, caso este OE venha a ser cumprido, Bagão Félix arrisca-se a entrar para a história dos Ministros das Finanças que colocaram as contas públicas do País no rumo certo. Santana Lopes e os portugueses agradecem...
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