Ferro Rodrigues afirmou hoje que o PS vai apresentar um projecto de lei para despenalizar o aborto. Ora, esta pseudo-novidade revela que o PS tenta aproveitar-se ao máximo da questão do aborto para fazer guerrilha política. De facto, depois do PSD ter vindo anunciar que não se encontra disponível para mudar a actual moldura penal do aborto sem que se realize uma consulta popular (referendo), por forma a respeitar a opinião da maioria da população portuguesa, revela, no mínimo pouco sentido de Estado vir dizer que se quer alterar a actual disposição penal do aborto, sobretudo porque um caso em Aveiro está a suscitar o interesse da comunicação social portuguesa.
Depois, há que tomar sentido no facto de Ferro Rodrigues ter vindo dizer que o diploma do PS teria como base de trabalho o projecto de lei que foi apresentado pela Juventude Socialista em 1998, que previa a despenalização do aborto se praticado nas primeiras dez semanas de gravidez. Ora, se esse projecto de lei já foi rejeitado há cinco anos, que sentido faz "chover no molhado"?
O PS, por vezes, faz lembrar o BE, que a toda a hora se tenta aproveitar de casos mediáticos para se fazer aparecer na comunicação social.
Nesta matéria do aborto, volto a frisar que não me choca que se altera a moldura penal da prática do aborto, de três anos de prisão para o cumprimento de um acto cívico de auxílio à comunidade ou qualquer outra pena que não seja de prisão. O que me choca é que se tente, simplesmente, liberalizar a prática voluntária e assumida da destruição de um ser humano, banalizando tal acto.
A vontade da maioria daqueles que há uns anos quiseram dar a sua opinião, em referendo, acerca da despenalização do aborto, deve ser respeitada. Não podemos estar a "toda a hora" a realizar referendos sobre a mesma questão até que a opinião da população seja do agrado daqueles que se dizem contra esta lei do aborto. Isso seria desvirtuar a legitimidade do referendo.
Por isso, há que respeitar a lei vigente e, mais do que isso, fazê-la cumprir. Os juízes, certamente, farão de sua justiça. Aliás, não me lembro de nenhum caso em que uma mulher, por ter cometido o aborto, tivesse ido parar à prisão por tal atitude, mas, também não sei de nenhuma situação em que o tribunal se tenha decidido pela total absolvição daquelas que cometeram tal barbaridade...
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