segunda-feira, maio 24, 2004

Assim não...

Na passada quinta-feira, a Assembleia da República aprovou, sob proposta do Governo, a nova Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) apenas com os votos dos deputados da maioria PSD/PP.
Quando se trata de alterar uma Lei de Bases, seja da educação ou de qualquer outro sector, é imprescindível que, para que a mesma tenha algum efeito positivo prático, haja um largo consenso parlamentar. Só assim poderemos ter a certeza de que um novo Governo, de outra cor partidária, não desfaça o que o anterior fez.
Ora, o que se passou com esta nova LBSE foi de uma completa falta de bom senso, tanto por parte do Governo, como por parte da oposição. Por um lado, os partidos da oposição tiveram uma postura de travão, evidenciando desde o início pouca vontade em colaborar na aprovação de uma Lei que trespassa todo o sistema educacional português e que, desde logo, serve de pilar ao nosso desenvolvimento humano. Por outro lado, o Governo, apesar da maioria confortável que o sustenta, pouco ou nada aceitou das propostas avançadas pela oposição.
De um Governo quer-se e exige-se que governe e decida, mas quando estão em causa leis como esta, seria bom que a maioria PSD/PP e o PS se entendessem para que a esta nova LBSE durasse pelo menos tanto tempo como a anterior, ou seja, quase vinte anos...
Mal anda a nossa Educação quando o PSD e o PS fazem uma autêntica guerrilha partidária de uma questão tão importante para o nosso país como esta...