segunda-feira, novembro 03, 2003

O combate à fuga fiscal

Depois de nos últimos anos se ter falado tanto no combate à fuga fiscal, a Ministra das Finanças finalmente deu luz verde para que no Orçamento de Estado (OE) de 2004 seja introduzida possibilidade do cruzamento de dados entre o Fisco e a Segurança Social. Manuela Ferreira Leite afirmou hoje que já dispõe de legislação que sustenta esta medida, e que pode aplicá-la já no OE do próximo ano. Para tal só precisa da autorização da Assembleia da República, o que se espera que seja dada sem grandes trubulências, a não ser que a oposição se comporte de forma irresponsável. Mas, nesta oposição já nada me admira...
Ainda há poucos dias tive uma conversa animada com uns amigos meus sobre este "cancro" que mina a vida sócio-económica portuguesa e que é causadora de verdadeiras injustiças entre os trabalhadores por conta de outrém e os trabalhadores por conta própria: a fuga ao pagamento dos impostos. Um desses meus amigos disse não acreditar que esta medida viesse a ser aplicada por este Governo. Pois bem, parece que se enganou e que, afinal vai ser mesmo um Governo de direita a aplicar uma medida tida como de esquerda. Mas, que importam as diferenças ideológicas entre esquerda e direita, quando o que está em causa é a defesa da igualdade dos contribuintes perante a Lei.
E ainda dizem que este Governo não pugna pela justiça fiscal...

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