quarta-feira, março 03, 2004

Uma proposta útil e eficaz...

Muito (mal) se tem dito e escrito da Ministra da Justiça e da sua (suposta) inabilidade para estar à frente de um Ministério que, há muito, necessitava de reformas e mudanças estruturais. Contudo, aos poucos e de forma gradual, têm vindo a público notícias de alterações, sobretudo nos sistemas judicial e prisional, que apontam para uma melhoria considerável na forma de fazer justiça.
Uma dessas propostas inovadoras tem que ver com a possibilidade da criação de uma nova pena de trabalho a favor da comunidade, considerada como sanção principal e de aplicação imediata para certos crimes e não apenas em substituição à prisão. De facto, o Ministério da Justiça está a ponderar um conjunto de recomendações apresentadas no relatório da comissão de estudo presidido por Freitas do Amaral e que têm como principais objectivos humanizar as prisões e tornar mais eficazes as penas a cumprir pelos condenados, tanto para o bem da sociedade em geral, como para a própria reinserção social dos indivíduos prevaricadores.
Penso que, a generalizarem-se, para determinados crimes, as penas de trabalho a favor da comunidade, se está a dar um passo importante para que os indivíduos condenados por certos crimes pouco "ofensivos" (claro que não me estou a referir a crimes de sangue) possam cumprir uma pena, não num género de "pensão dormitório", que é o que são muitas das nossas prisões, mas sim num âmbito produtivo, útil e de esforço para o condenado.
Aos poucos, as reformas na área da Justiça vão sendo implementadas... Apesar de todo o barulho de fundo!

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