segunda-feira, setembro 13, 2004

Quem tem medo da justiça social?

A proposta avançada por Santana Lopes de concretizar medidas legislativas que permitam uma maior justiça social ao nível do acesso a determinados bens de primeira necessidade, como a saúde ou a educação, parecem ter caído que nem uma "bomba" nas hostes partidárias mais à esquerda. Ora, por uma questão de coerência, a reacção negativa dos socialistas e de muitos sindicatos não era esperada...
O argumento de que os críticos desta proposta se servem é muito simples: "Como não temos uma política fiscal perfeita, se esta proposta for concretizada, aqueles que fogem ao fisco serão beneficiados, ao contrário dos trabalhadores por conta doutrém, nomeadamente os funcionários públicos, pelo que não deve haver uma melhor justiça social". Ora, a questão a colocar deveria ser a seguinte: "Será que por alguns fazerem falcatruas e beneficiarem, ilegalmente, de regalias sociais, é admissível que se continue com uma política de não discriminar positivamente aqueles que realmente passam por maiores dificuldades financeiras"? Penso que não...
Por muito que a justiça fiscal ainda não seja a ideal (será que alguma vez o virá a ser?) e, visto que o Serviço Nacional de Saúde, para ser minimamente eficaz, resulta num défice anual de mais de mil milhões de euros, o que poderá obstar a que não se avance com uma política de maior justiça social, mediante a qual quem provar que apresenta fracos recursos económicos seja beneficiado aquando do pagamento de uma taxa pela fruição de um serviço de saúde que lhe é prestado pelo Estado? O mesmo já é aplicado ao nível de alguns serviços de educação...
Só quem pensar que os cofres do Estado são uma máquina de fazer dinheiro e não perceber que, efectivamente, para se poder prestar um bom e eficaz serviço público de forma mais justa é necessário haver um maior contributo por parte daqueles que mais auferem ao final do mês, é que pode continuar a defender que todos os serviços públicos sejam gratuitos ou pagos de forma igual por todos! É que urge sair da ilusão e enfrentar a realidade das contas públicas: para se gastar é preciso recolher...

1 comentário:

Anónimo disse...

Excellent, love it! » » »